Diário de Notícias – Madeira

CMF dá “ultimato” ao Infante
Obras vão ter mesmo de avançar. Administração já está a recolher orçamentos
Data: 04-11-2009

As obras no Edifício Infante vão ter mesmo de avançar. Segundo o gerente da empresa que administra o condomínio, Miguel Correia, neste momento, estão a proceder à recolha de orçamentos junto de diferentes empresas para as obras de requalificação e recuperação do edifício, que terão mesmo de ser realizadas, uma vez que a Câmara Municipal do Funchal (CMF) “deu um ultimato”.

Segundo o responsável, após reuniões na autarquia, ficou decidido que as intervenções tinham de avançar, dado o estado de degradação do edifício e das fachadas. “A situação do edifício não é assim tão grave, a nível de segurança”, disse, considerando, no entanto, que, a nível de estética, o prédio deixa muito a desejar.

De acordo com o que foi deliberado nessas reuniões na CMF, se os condóminos não quiserem assumir as despesas das obras, a autarquia fará e, posteriormente, cobrará o que compete a cada um dos moradores. Contudo, Miguel Correia acredita que não vai ser preciso chegar a essa situação. “Julgo que não vamos chegar a esse ponto, mas, se não houver aprovação de um orçamento, a CMF vai intervir dentro do que a lei permite”, apontou. Apesar de saber que “as dificuldades são generalizadas”, considera que o assunto está a ser tratado com os condóminos “de bom senso” e que, embora o centro comercial pertença a um “proprietário único”, como parte integrante, também terá de contribuir nas despesas, dado que representa 1/4 do edifício.

As intervenções previstas são as de recuperação das duas fachadas do edifício (Avenida Arriaga e Avenida do Mar), da cobertura (terraço) e das garagens (pintura e recuperação de pilares). A ideia passa por arrancar com as obras na Primavera do próximo ano, logo que o tempo melhorar. “Nós não vamos alterar nada, só remodelar e basta 50% dos condóminos aprovar”, sublinhou. A reunião da Assembleia Geral (AG) será feita até ao final deste mês.

“Nós não gostaríamos que a CMF nos substituísse e isso só acontecerá se as pessoas não tomarem uma decisão”, continuou, explicando que, se a autarquia acabar por assumir o controlo da situação, lançará um concurso público para encontrar uma empresa que faça as obras, o que poderá sair ainda mais dispendioso aos moradores do edifício.

Miguel Correia explicou que, em todas as AG, “cada vez que as pessoas olham para os valores [de obras], não querem dar o passo seguinte”. “Mas penso que estamos na ponta final, a Câmara disse que não ia aceitar mais como está, na segurança e a nível estético, e deu um ultimato”, referiu, acrescentando que “não há outra hipótese aos condóminos”. “As pessoas têm de entender que tem de ser feito”, alertou. Após a aprovação de um dos orçamentos, começará a fase de recolha de fundos.

O gerente da empresa que administra o condomínio do Infante mostrou-se esperançado em relação a uma boa aceitação por parte dos condóminos. No global, o edifício tem 140 fracções e 109 condóminos. O responsável apontou também que, quanto mais tempo as obras demorarem a ser feitas, mais caras ficarão no futuro. Para chegar a esta fase, contou com a ajuda de um grupo de moradores “incansáveis”.

Nesta altura, os orçamentos já são elevados, mas não tanto quanto esperava. Porém, Miguel Correia defende uma intervenção de relevo agora, antes que seja tarde demais e não haja outra opção, senão, por exemplo, a implosão e afirmou que os residentes devem ver esta acção como “um investimento e não um custo”.

O DIÁRIO tentou contactar o vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo na CMF e o vice-presidente, mas sem sucesso.

Obras no shopping

O Marina Shopping tem vindo a registar, nos últimos tempos, um número crescente de fecho de lojas. Segundo o DIÁRIO apurou, tais encerramentos não correspondem a situações de falência, mas sim a retiradas estratégicas, uma vez que se perspectivam obras no interior desta superfície, no primeiro trimestre de 2010. O DIÁRIO tentou contactar, por várias vezes, a administração do Marina Shopping para confirmar esta informação, mas até ao fecho da edição não estiveram disponíveis.

Zélia Castro

Diário de Notícias – Madeira

Fardas bem aceites para evitar desigualdades
André Escórcio propõe fardas para todos os níveis de ensino e batas para os professores
Data: 04-11-2009

“Os jovens sabem que a desigualdade existe. O que não deve é a escola ajudar nessa diferenciação”. É desta forma que André Escórcio, deputado do PS-Madeira, justifica a inclusão de um ponto sobre a utilização de fardas e/ou batas no projecto de decreto para um novo regime jurídico para o sistema educativo regional.

Afirmando que no regime jurídico proposto “há aspectos muito mais importantes do que os uniformes”, André Escórcio esclarece que a medida, de acordo com a proposta apresentada, seria aplicada em todos os graus de ensino e nas escolas públicas e privadas. “Só quem entra numa escola pública e vê o que por lá acontece, mormente, as formas de vestir pouco adequadas com a idade e com a instituição(…). Não se trata de qualquer autoritarismo nem de uma política de rebanho mas, a escola, deve dar sinais de igualdade e não permitir que uns sejam mais iguais do que outros”, esclarece.

O recurso a uniformes é, acima de tudo, mais uma forma de educar os alunos para a vida. Os jovens, defende André Escórcio, “devem diferenciar-se pelo seu rigor e empenhamento no estudo e não pela marca da camisa, da t-shirt ou das calças, do telemóvel ou dos ténis ‘adidas’, que muitas vezes conduzem à identificação junto de um grupo que relega os restantes. Pelo menos na escola são iguais”. Além disso, recorda, sistemas educativos de países como o Japão, o Brasil, há muito que adoptaram o uso de fardas, por isso a medida não seria nova.

E a regra deveria também abranger os docentes, até porque “também aí existem muitos excessos”. André Escórcio diz que “o professor deve ser uma referência para os alunos em todos os aspectos. Não basta ser professor, necessário se torna ser educador. Dizia-me, há dias, um professor de sociologia que não conseguia leccionar sem fato e gravata, porque essa imagem, tarde ou cedo, iria repercutir-se nos alunos…” De qualquer modo, Escórcio afirma que “o fracasso do sistema educativo não se deve ao uso ou não de uniformes, apenas esta pode ser mais uma peça de um complexo ‘puzzle’ que poderá potenciar uma melhor escola”.

‘Pressão’ da roupa começa cedo

Daniela Aguiar, presidente da Associação de Pais da Escola Básica Bartolomeu Perestrelo, vê a proposta do PS-Madeira com bons olhos, “já que muitas vezes as desigualdades notam-se precisamente nas roupas que os alunos vestem, porque há crianças que vêm de meios mais desfavorecidos e não têm acesso a determinadas roupas de marca”, acrescenta. O recurso a uniformes faria com que as diferenças se esbatessem. “Aliás era por essa razão que não há muito tempo, o uso de batas era obrigatório nas escolas, mesmo nos níveis de ensino mais avançados”, recorda.

Daniela Aguiar não esconde que a pressão em vestir de determinada forma como um passo para a aceitação num ‘grupo’, começa desde cedo. A presidente da Associação de Pais diz que o filho, que frequentou uma escola privada e usou farda até ao 4º ano, só quando passou para o 5º ano e para uma nova escola é que passou a ligar à roupa e às marcas que veste e que os colegas vestem. A ‘uniformização’ do vestuário, de acordo com Daniela Aguiar, iria contribuir, em última instância para que ao longo da vida, as crianças e jovens dessem “mais importância a questões fundamentais e menos a questões supérfluas”.

A pedido dos pais

No Colégio de Santa Teresinha, depois de alguns anos sem ‘uniformes’, as fardas voltaram a ser instituídas há menos de uma década a pedido dos pais. A directora da escola, irmã Jesuína Santos disse que a ideia surgiu de um grupo de pais de alunos iriam frequentar o 1º Ciclo do Ensino Básico. No seguimento da proposta foi feito um inquérito a todos os pais e a maioria aprovou o uso de uniformes do 1º ao 4º ano.

Mais recentemente, alguns encarregados de educação demonstraram interesse em que a medida fosse alargada até ao 6º ano. Jesuína Santos não coloca de parte a possibilidade, mas ressalva que nenhuma decisão será tomada antes de auscultar todos os pais, como de resto aconteceu aquando da proposta referente ao 1º Ciclo. “Os pais pedem porque muitas vezes as crianças questionam a roupa uns dos outros, e com o recurso às fardas vêm todos de igual e deixa de haver problemas”, refere.

Fardas são “questão acessória”

Para Marília Azevedo, coordenadora do Sindicato de Professores da Madeira (SPM), a questão das fardas é “acessória” e não é fundamental para resolver os problemas de um sistema educativo.

Referindo que actualmente os uniformes estão muito associadas ao ensino privado, a docente vê as fardas mais como um meio de preservação da roupa das crianças “do que propriamente uma forma de esbater desigualdades sociais”. Quanto às batas para os docentes, Marília Azevedo refere que já muitos professores as usam. “Usar ou não farda deve ser um assunto debatido pelas escolas”, acrescentou ainda.

Ana Luísa Correia

Diário de Notícias – Madeira

Um problema sem solução?
Data: 03-11-2009

O problema dos animais abandonados parece não ter solução. Números exactos não existem, mas a realidade está a vista de quem quer ver. As ruas do Funchal são disso exemplo, mas há mais, muito mais. Basta um olhar atento aos balanços da Vialitoral e dos bombeiros. Todos os dias são retirados animais da rua. Uns estão feridos, outros doentes, outros simplesmente morrem de fome. E todos eles, sem excepção, são vítimas da irresponsabilidade e da maldade de quem os abandonou. Para este crime não existe perdão, não existem atenuantes, nem explicações. E o mais grave é que parece também não existir castigo.

Não, não vale a desculpa que o cão cresceu, que as crianças perderam o interesse, que se vai de férias, que se mudou de casa. Nada serve para diminuir a questão do abandono. As nossas explicações supostamente racionais não apagam a irracionalidade de quem, a coberto do seu egoísmo e suposto conforto, decide abandonar na rua um cão ou um gato. É claro que o tema está gasto, que só toca a quem se importa e a quem gosta de animais. Os outros, os que abandonam, encolhem os ombros, passam à frente e ainda acham que têm razão e que esquisitos são os que defendem os direitos dos animais.

Raquel Gonçalves

Diário de Notícias – Madeira

Prolongar a execução
O Estado português deverá evocar uma excepção prevista a lei para dar mais tempo à Madeira para aproveitar os fundos comunitários
Data: 03-11-2009

Paulo Airosa Feio, o presidente do Observatório do QREN, disse ontem ao DIÁRIO de que a Madeira não está sozinha no apelo feito para uma maior flexibilização dos prazos de execução dos apoios comunitários, nomeadamente no cumprimento da regra n+3, ou seja a obrigação de executar em três anos os valores contratualizados para esse período.

“A Madeira, através dos seus responsáveis, tem manifestado essa preocupação, que é legítima e na qual não está sozinha. Quer no plano das autoridades nacionais, como até junto dos outros Estados-membro, essa matéria está claramente em cima da mesa, é objecto de negociação, que não são fáceis no contexto da União Europeia, pelo que estamos atentos”.

Esclarecendo o jornalista que a norma é,no essencial, “uma regra de boa execução financeira, prevista no regulamento comunitário”, o responsável máximo em Portugal pelos fundos estruturais revela que o mesmo regulamento ” prevê excepções à regra, quando refere que em casos de acontecimentos imprevistos, de índole global, que afecte a capacidade de execução dos programas, então essa regra deve ser questionada”.

Para Paulo Airosa Feio, “nós estamos a viver a crise mais profunda, drástica, que tivemos conhecimento na Europa nos últimas décadas, o que é, digamos, um argumento que deve ser devidamente considerado na execução”, circunstância que o leva a afirmar, de forma categórica: “Não creio que essa regra tenha efeito para Portugal, isto é que o país venha a perder fundos comunitários por causa dessa regra” Presente na Madeira na sexta reunião da Rede de Avaliação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o responsável pela avaliação faz um balanço positivo da execução do actual quadro.

“Como sabe nós estamos, praticamente, no segundo ano do actual quadro de referência, mas neste período houve uma sobreposição com o III Quadro Comunitário de Apoio. É à luz destes elementos que temos de apreciar os níveis de realização”.

Garante Airosa Feio que a execução do QREN “está ao nível do compromisso, estando em linha com aquilo que é expectável”. Contudo admite que “ao nível da concretização, efectiva, dos investimentos, possamos estar ligeiramente abaixo dessas expectativas”, facto que justifica na sobreposição destacada atrás, como também “no contexto, ambiente económico que não é nesta altura favorável ao investimento”.

De uma coisa o nosso interlocutor tem a certeza: “Os nossos níveis de execução estão acima da média da União Europeia”, lembrando que esta crise económica não é portuguesa. “Há Estados-membros que estão com problemas muito sérios de finanças públicas e de défices e esses têm execuções próximo do zero…”

Confrontado com a crítica de que os apoios comunitários são ‘capturados’ pelas entidades públicas, não chegando às empresas, este gestor discorda.

“Não é de todo verdade, embora seja bom ter presente que os fundos são estruturais, são dinheiros comunitários que se destinam a investimentos estruturais e não visam acudir situações conjunturais, mas sim criar condições de desenvolvimento para o futuro.

Nesse desenvolvimento há uma componente muito importante que tem a ver com o investimento público. Estamos a falar das grandes infra-estruturas do país que ao longo destes últimos 20 anos foram realizadas, o que afectou uma parte significativa dos apoios comunitários”.

O presidente do Observatório do QREN concorda, todavia,, que “neste momento estamos a mudar de ciclo, em que a componente infra-estrutural está em fase adiantada e portanto a prioridade tende a ser outra, a que tem a ver com a competitividade, a inovação e a modernização das empresas, que é o nosso grande desafio”.

Miguel Torres Cunha

Diário de Notícias – Madeira

Naviera Armas vai contestar e mantém operação
Armador espanhol diz que cumpre a legislação e não vai mudar a operação
Data: 03-11-2009

Manuel Vidal, o responsável pela comunicação da Naviera Armas, confirmou à TSF-Madeira que a empresa já recebeu a notificação do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, tal como o DIÁRIO referenciou na sua edição de domingo, onde era dado conta de que o armador espanhol não cumpria as regras da licença de operação no Porto do Funchal.

“Já fomos notificados e já entregamos aos nossos advogados no sentido de apresentarmos a contestação”.

Deixando claro que do ponto de vista da Naviera Armas os requisitos expressos na licença estão a ser cumpridos, o representante o armador espanhol considera que a mais recente posição do IPTM deverá resultar de “algum mal entendido ou uma visão incorrecta do que é a legislação ou o modo como efectuamos a operação”.

Para esta porta-voz do armador canário, a contestação em elaboração permitirá “esclarecer esta situação”, com Manuel Vidal, a afastar qualquer cenário que leve ao abandono por parte da Naviera Armas da ‘linha’ da Madeira.

Também António Armas Jnr falou ao DIÁRIO para garantir que a sua empresa está a cumprir todas as suas obrigações, remetendo para hoje uma posição pública, já que o dia de ontem foi inteiramente dedicado a reuniões com os advogados, pelo que o armador não quer falar sem falar antes com os advogados.

Quem se remeteu ao silêncio foi a Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira, já que o seu presidente, Bruno Freitas, entende que esse é um assunto a tratar pelos tribunais e pela entidade que emitiu a licença.

Recorde-se que desde Janeiro deste ano que a operação de carga/descarga desenvolvida pelo armador espanhol no Porto do Funchal tem vindo a ser contestada, pois os armadores portugueses sentem-se lesados já que foi-lhes transmido de que a movimentação de carga teria de ser feita no Porto do Caniçal.

A posição inflexível da Região, em 2005, visava rentabilizar o investimento muito polémico de 150 milhões de euros no Porto do Caniçal, infra-estrutura que muito contestada pelos armadores e demais agentes envolvidos no negócio do transporte marítimo, pois não só agravava os custos, como limitava a operação a navios com determinadas características.

Ao licenciar a operação da Naviera Armas, que integra o transporte de passageiros e de carga, o IPTM a pedido da APRAM limitou o movimento de carga a unidades com propulsão própria (camiões) de modo a evitar operações de entrada e saída de trelas que exigem o recurso a tractores.

Quota de 5%

A Região inicialmente aprovou e incentivou a operação da Armas tendo em vista o traNsporte de passageiros. Para esse efeito concedeu uma redução de 68% nas taxas e permitiu a operação de carga no Porto do Funchal;

nNove meses volvidos, constata-se que a Naviera Armas já tem uma quota de 5% do transporte marítimo de carga, facturando perto de 2 milhões a partir de um tarifário que pode beneficiar da redução dos custos do transporte terrestre.

Miguel Torres Cunha

Diário de Notícias – Madeira

Madeira pode perder 75 milhões se não executar até o 2010
Faltam projectos para aproveitar os apoios previstos nos três primeiros anos…
Data: 03-11-2009

Tendo executado apenas 5% do envelope financeiro disponível no FEDER e 11% do Fundo Social Europeu, a Madeira corre o risco de perder fundos comunitários se até ao final do ano de 2010 não apresentar projectos que aproveitem os 75 milhões de euros que a regra n+3 obriga a executar ao fim dos três primeiros anos de quadro comunitário. Este valor pode ser muito maior se considerarmos a execução dos programas da agricultura e pescas.

Esta ameaça marcou a agenda de trabalho da reunião que trouxe à Madeira todos os responsáveis dos programas conunitários, das diferentes regiões do país, em que ficou claro as dificuldades sentidas e partilhadas por todos de cumprir todas as regras no espaço de tempo determinado.

Sílvio Costa, presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional e principal gestor regional do FEDER, destacou isso mesmo ao DIÁRIO, manifestando a sua satisfação por ter havido um consenso entre os trinta e dois gestores presentes na reunião da Calheta.

A possibilidade de alterar a forma de avaliação intercalar da execução dos fundos estruturais, bem como a flexibilização do enfoque que cada região decida dar na avaliação dos seus programas foram as duas notas mais relevantes da reunião de ontem.

Refira-se, por fim, que a taxa de execução de Portugal ao nível do QREM situa-se neste momento nos 6,5%, uma taxa considerada dentro da média da União Europeia, ainda que baixa.

Muitos milhões

Com 342 milhões de euros disponíveis no âmbito do FEDER, a Madeira já executou 12 milhões, acrescidos de adiantamentos no valor de 7,5% sobre o montante total;
Ao nível do FSE, a Região dispõe de 125 milhões, tendo pago 12 milhões e aprovadoprojectos no valor de 75 milhões;
O Fundo de Coesão disponibiliza 100 milhões de euros;
A agricultura eo desenvolvimento rural, com 175 milhões de euros, bem como as Pescas (10 milhões), garantem oputros importantes apoios comunitários.

Miguel Torres Cunha

Diário de Notícias – Madeira

Adeus ‘Costa Europa’
90 escalas depois o costa despede-se hoje do porto do Funchal
Data: 03-11-2009 Comentários: 1

O Porto do Funchal regista hoje a escala de três navios, que trazem á cidade e à Região 4.800 turistas. No entanto este dia ficará na história do porto do Funchal, pois o ‘Costa Europa’ – um dos mais emblemáticos paquetes italianos da Costa Crociere – despede-se, definitivamente, com esta designação, da Pontinha.

Com chegada anunciada para as 6.30 horas, o ‘Costa Europa’ é procedente de Tenerife e viaja com cerca de 1.300 turistas. Esta que é a 90ª presença, é, também, a última na Região, pois este paquete irá, a partir de Abril do próximo ano, operar para a Thomson Cruises, em regime de afretamento, por um período de 10 anos.

O acordo celebrado em Julho deste ano, prevê que a Thomson possa ter opção de compra do navio, em qualquer altura após cinco anos.A sua despedida do porto do Funchal terá lugar pelas 17 horas, com o ‘Costa’ a zarpar com destino ao porto de Málaga.

Construído em 1986 nos estaleiros alemães Meyer Werft, em Papenburg , o ‘Costa Europa’ navegou durante os primeiros anos como ‘Westerdam’ para depois ser baptizado como ‘Homeric’, designações com as quais nunca visitou a Madeira. Totalmente remodelado no ano de 2002, o mesmo é então rebaptizado como ‘Costa Europa, tendo realizado a sua primeira escala na Madeira a 15 de Maio desse mesmo ano.

Com uma arqueação bruta de 53.872 toneladas, mede 243,2 metros de comprimento por 31,7 de boca (largura) e tem capacidade para receber um total de 1.744 turistas a que acrescem 615 tripulantes.

De regresso ao Funchal está também o ‘AIDAvita’, o qual é procedente de Cádis e que efectua um cruzeiro transatlântico, rumo a Bridgetown. Tem chegada anunciada para as 7 horas e viaja com 1.300 turistas. O final desta escala terá lugar às 18 horas.

Por fim, uma referência para o regresso do ‘Oceana’, que está, igualmente, a realizar uma viagem transatlântica, com destino a Antígua, nas Caraíbas. Viaja desde Southampton com 1.900 turistas, maioritariamente britânicos. Este paquete soltará amarras às 17.30 horas.

Mário Olim

Diário de Notícias – Madeira

Falta de pagamento origina mais de cem queixas
Hotelaria apreensiva: 2009 revela subida nas irregularidades salariais
Data: 03-11-2009

Nunca como este ano houve tantas reclamações relacionadas com o não pagamento de salários. A constatação é do coordenador do Sindicato da Hotelaria.

Adolfo Freitas dá também conta de uma subida no número de empresas reincidentes no incumprimento das remunerações salariais.

“Antigamente, as queixas iam quase todas para a violação do código de trabalho, a falta de pagamento de feriados e etc, este ano é o não pagamento salarial”, afirma o sindicalista, acrescentando que “há muitas empresas repetentes nos incumprimentos”.

Em tempo de crise, as empresas socorrem-se da conjuntura económica para justificarem as irregularidades no pagamento salarial. Adolfo Freitas apela à sensibilidade dos empresários para tenham em linha de conta as dificuldades dos trabalhadores sem remuneração.

De acordo com o coordenador do Sindicato da Hotelaria, o incumprimento salarial não se restringe aos hotéis, há restaurantes e estabelecimentos hoteleiros que arrastam o pagamento dos salários. “Este ano, já temos para cima de 100% acções na Inspecção do Trabalho”, avançou, ao DIÁRIO, Adolfo Freitas.

Sobre os números divulgados pela estrutura sindical, a Associação de Comércio e Indústria do Funchal (ACIF) diz não ter uma informação oficial. André Barreto – presidente da Mesa de Hotelaria – adianta que, a confirmarem-se, os dados “são preocupantes e demonstrativos de que a situação do sector da Hotelaria não é bom”.

Maioria não se sindicaliza

Não obstante o aumento da precariedade laboral, 50 a 60% dos trabalhadores do sector da hotelaria, restauração e similares não estão sindicalizados.

“Calculamos que apenas 40 a 50% num universo de 5500 trabalhadores são sócios do sindicato, embora isto seja apenas uma estimativa”, declara Adolfo Freitas.

O sindicalista lamenta que alguns trabalhadores continuem a preferir não deduzir 1% do seu salário, ficando depois indefesos no caso de algum problema laboral.

Adolfo Freitas lembra também que os associados com as quotas em dia podem usufruir gratuitamente de aconselhamento jurídico e, se for necessário, dos serviços de um advogado.

Patrícia Gaspar