A candidatura do Partido Socialista para o Funchal definiu como prioridades:
1.º Emprego
2.º Trânsito
3.º Apoio Social
4.º Segurança

A sondagem de hoje do Diário de Notícia – Madeira confirma o acerto das nossas prioridades:

• 54,5% – Luta contra o desemprego
• 33,1% – Combate à pobreza
• 7,7% – Revisão constitucional
• 4.7% – Não sabe/Não responde

Uma vez que a sondagem foi orientada à política regional e não a questões municipais, o trânsito não faz parte das opções listadas. Reafirmamos as nossas prioridades: Emprego, Trânsito; Apoio Social; Segurança.

A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal do Funchal considera a construção do novo hospital uma prioridade absoluta, um investimento fundamental para a Madeira e consequentemente também para o Funchal.

Os Presidentes de Câmara, enquanto representantes dos interesses dos cidadãos, devem utilizar as suas posições políticas públicas para influenciar as decisões do Governo Regional naqueles investimentos de grande impacto para a cidade como é o caso do novo Hospital do Funchal.

Sabendo que o actual Hospital Central do Funchal caminha para os 40 anos, é necessário criar uma nova infraestrutura hospitalar adaptada aos desafios do futuro.
A qualidade dos serviços de saúde prestados depende também da infraestrutura e da modernidade dos equipamentos e das tecnologias ao dispor dos técnicos de saúde.

Com as novas e crescentes necessidades da área da saúde, uma nova unidade hospitalar permite responder de forma mais eficaz e eficiente, melhorar a coordenação entre todos os serviços, instalar mais camas e novas unidades de especialidade e no geral proporcionar aos cidadãos melhor qualidade de vida.

A construção de uma nova unidade hospitalar tem também mais valia económica, uma vez que permitirá criar mais emprego, não só durante a construção, mas também posteriormente, com a contratação de mais técnicos de saúde, enfermeiros, médicos e tecnicos administrativos.

O Tribunal de Contas publicou em Junho de 2009 o relatório da “Auditoria à utilização de produto dos empréstimos contraídos pela CMF no âmbito do Programa Pagar a Tempo e Horas“.

O Programa Pagar a Tempo e Horas foi uma iniciativa do Governo da República para que fossem saldadas as dívidas das diversas entidades públicas, nomeadamente as Câmaras Municipais, com vista a diminuir o prazo médio de pagamento e simultaneamente aumentar a liquidez da economia neste tempo de crise em que vivemos.

Esta auditoria do Tribunal de Contas vem tornar claro que o Município do Funchal não cumpriu com os objectivos contratualizado:

• 72,85% do montante do total do programa correspondem a apenas 10 fornecedores.
• 52% do valor saldado no âmbito deste programa corresponde a dívidas à “Valor Ambiente, S.A.” (3.9 milhões) e “Investimentos e Gestão da Água, S.A.” (1.4 milhões).
• 91% das dívidas saldadas respeitam aos exercícios de 2007 e 2008
• Não foi cumprido o objectivo de reduzir o Prazo Médio de Pagamentos para 244 dias

As 4 facturas mais antigas que foram agora pagas (valor total de 5589,90€) remontam a 1995, referentes à aquisição de inertes, tendo por destinatário a empresa José Avelino Pinto Construção Engenharia, S.A.. Estas facturas estavam por pagar há cerca de 4900 dias…

Do que acima é apresentado resulta evidente que a Câmara Municipal do Funchal desvirtuou o empréstimo obtido no âmbito daquele programa e, por causa dessa má gestão, penalizará todos os funchalenses ao colocar-se na situação de, nos termos do acordo celebrado, ver a taxa de juro desde empréstimo do Estado ser aumentada a título de penalização.

O grau de desconfiança em relação a este executivo municipal leva a que o Tribunal de Contas recomende que de futuro, as facturas a serem pagas em situações similares sejam previamente apreciadas pelo Estado…

A actual gestão financeira da Câmara Municipal do Funchal falhou! Mentiu sobre o assunto à Assembleia Municipal e à comunicação social ao apresentar diminuição de prazos de pagamento falsos. Falhou na análise das despesas ilegíveis para o programa e comprometeu-se contratualmente com condições que não tinha condições de cumprir. Com o seu comportamento penalizou financeiramente o município que agora terá de pagar um juro mais elevado pelos empréstimos contraídos.

Com uma gestão municipal séria e cumpridora isto não aconteceria!
Connosco isto não aconteceria.

O Plano Director Municipal é um documento de importância estratégica para a cidade porque é nele que se definem as grandes opções para a cidade do Funchal, a visão de conjunto do que será esta cidade no futuro próximo.

O Plano Director Municipal é essencial para a salvaguarda da paisagem, do bom ambiente, da qualificação urbana e, em geral, da boa qualidade de vida de todos os que vivem, trabalham ou visitam a cidade do Funchal.

Estando aberta a discussão para a revisão periódica deste importante documento estratégico, queremos contribuir de forma empenhada na planificação estratégica do Funchal nas suas diversas vertentes: económica, social e cultural.

Queremos que o Plano Director Municipal seja um documento sério, dignificado e respeitado por todos. Para que isso aconteça é necessário fazer uma avaliação total e aprofundada do Plano Director Municipal anteriormente em vigor.

Existe um documento exaustivo de avaliação do anterior plano municipal, mas esse documento não toca nos pontos críticos em que existiram falhas e incumprimentos do Plano. Ou seja, a avaliação não analisa os elementos onde falhou o plano, que são exactamente os que necessitam ser aprofundados para que no novo plano não se cometam os mesmos erros. Pretendemos que fique claro porque é que não foram travadas a tempo as irregularidades que resultaram em condenações judiciais, com graves prejuízos para a imagem da cidade do Funchal.

Propomos que desde já se avance com a avaliação das áreas críticas do PDM, isto é, analisar profundamente as áreas em que houve violação do anterior plano director municipal, nas áreas em que existiram irregularidades, nas áreas que o plano não foi aplicado. O objectivo é aprender com os erros do passado para que não voltem a acontecer no futuro.

Defendemos que uma Câmara Municipal deve assentar a sua acção em três pilares: Planeamento, Licenciamento e Fiscalização. A avaliação das áreas criticas do anterior Plano Director Municipal deve evidenciar se falhou o planeamento, se falhou o licenciamento ou se falhou a fiscalização.

Não podemos aceitar que na cidade do Funchal a fiscalização funcione apenas para o cidadão comum. Queremos que todos sejam tratados de igual forma pela Câmara Municipal.

Estão na cidade mais cartazes com o Rui Caetano, o nosso candidato a Presidente da Municipal do Funchal.

São cartazes de grande dimensão 8mx3m, para além de terem sido reforçados os cartazes mais pequenos.

Neste momento é a candidatura do Partido Socialista é a única com cartazes com uma mensagem específica para o Concelho do Funchal. Estamos na dianteira porque queremos chegar em primeiro!

Quando na Madeira o número oficial dos desempregados (pág 6 referente a Maio/2009) é de 12 187 pessoas, o emprego passa inevitavelmente a ser a preocupação principal dos funchalenses.

O Funchal, motor económico da Madeira, sente a crise de forma evidente, mas é dentro das paredes dos alojamentos familiares que os problemas reais têm efeitos mais dramáticos.

Ao ver o rendimento mensal reduzir-se, aumenta ainda mais a dificuldade de quem já vivia no limite, mas também coloca no limite muitos cidadãos e famílias que não julgavam possível ter dificuldades em cumprir com os compromissos financeiros já assumidos.

Uma autarquia tem um poder relativamente limitado na promoção do emprego, quando comparado com outros órgãos públicos de nível superior, mas tem um papel importante a desenvolver em duas vertentes:

1.º Não tendo já esgotado a sua capacidade de endividamente pode fazer investimento público reprodutivo neste período de crise para minorar o seu efeito sobre a economia e o emprego.

2.º Uma Câmara Municipal pode não atrapalhar a iniciativa privada sendo:

• Eficiente nos seus procedimentos em vez de ser burocrático, demorado e quezilento.
• Justo ao tratar todos os cidadão de forma igual.
• Prudente ao fiscalizar de forma eficaz e atempada, evitando posteriores embargos, atrasos nas obras e demorados processos judiciais.
• Correcta com todos os cidadãos ao garantir o integral cumprimento da lei, atendendo aos direitos e deveres que os agentes estão sujeitos e pugnando pelos direitos gerais a que têm direito todos os municipes.

Uma Câmara Municipal activa, eficiente, justa, prudente e correcta promove a confiança, promove o investimento e promove o emprego.

A política é feita de escolhas! As prioridades de uma candidatura mostram quais são, na sua óptica, os problemas mais prementes que carecem ser resolvidos. Ter prioridades significa que será dada particular atenção a determinadas áreas, mas isso não significa que não existam orientações políticas e propostas para as demais áreas.

As nossas prioridades são:

1.º Emprego
2.º Trânsito
3.º Apoio Social
4.º Segurança

Quais são as prioridades das demais candidaturas? Há quem não tenha prioridades! Existem candidaturas que seguem a máxima de que tudo é prioridade, logo nada é prioritário. Para essas candidaturas dedicamos a frase de Lewis Carol em Alice no País das Maravilhas:
“Para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve.”