Diário de Notícias – Madeira

Câmaras da Madeira à margem da lei
Câmaras recorrem a um parecer jurídico da ANMP para não aplicarem a lei em vigor
Data: 23-11-2009

O Porto Santo é a excepção. De resto, na Madeira, mais nenhuma Câmara está a cumprir a Lei 8/2009 que estabelece o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (CMJ).

Em causa está a emissão de um parecer jurídico por parte da Associação Nacional dos Municípios Portugueses. O documento põe em causa a constitucionalidade da legislação que determina a criação de “órgãos consultivos do Município em matérias relacionadas com a política de juventude”.

A ANMP remeteu o seu Parecer ao Provedor de Justiça e aos deputados na Assembleia da República (AR) para que estes suscitem a fiscalização da constitucionalidade e apreciem novamente a lei que entrou em vigor a 1 de Março, mas a verdade é que, apesar do procedimento da Associação nacional, a lei continua em vigor.

“Existem vários municípios a aplicar a lei, uma vez que todos estes passos da ANMP não são impeditivos de que a lei vigore”, explica Vânia Jesus, deputada na AR e líder da JSD-M, uma estrutura que vai avançar com um projecto-lei para adaptar a legislação nacional à Região (ver texto em baixo).

Olhando para a realidade regional, a quase totalidade das autarquias serve-se da posição da ANMP para não cumprir com uma legislação pouco atractiva para os municípios. Os argumentos usados variam entre o estar à espera de um desfecho relativamente ao posicionamento dos Municípios Portugueses e a falta de tempo para aplicação da legislação em consequência dos vários actos eleitorais realizados este ano.

No caso da Ribeira Brava, o CMJ chegou a ser aprovado. Ismael Fernandes, líder da Câmara local, reafirma o interesse em activar o órgão consultivo, mas diz estar à espera da adaptação à Região. Já a capital madeirense, pela voz da vereadora Rubina Leal, adianta estar a aguardar pela resposta ao pedido endereçado pela ANMP ao Tribunal Constitucional. Em Santana Rui Moisés decidiu inovar e avançou para a implementação de um conselho nas áreas da educação e do desporto.

AMRAM apela ao cumprimento

Apesar da diversidade de argumentos para a não aplicação da Lei 8/2009, Roberto Silva, líder da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), apela ao cumprimento da legislação em vigor. “Não conheço nenhuma sanção para as câmaras que não aplicam, mas penso que é melhor que o façam”, afirma o autarca.

Roberto Silva acredita que até ao final do ano as autarquias madeirenses já vão ter resolvido o problema. A Câmara do Porto Santo dá o exemplo e volta a implementar este ano o Conselho Municipal da Juventude.

Envolvidos em polémica desde o seu ‘nascimento’, os CMJ’s parecem estar condenados a um compasso de espera, pelo menos até que a Provedoria da Justiça se pronuncie.

Na Madeira, os órgãos consultivos chegaram a causar alguma fricção entre a JS e a JSD, com a Juventude Socialista a acusar a ‘jota laranja’ de andar à reboque da agenda política ‘rosa’.

Porque contestam as câmaras?

Em tempo de contenção financeira, um dos aspectos mais contestados pelas Câmaras no que à Lei 8/2009 diz respeito é a ‘obrigação’ de disponibilizarem ao CMJ apoio logístico e administrativo, onde se inclui instalações e acesso ao sítio na Internet.

Entende a Associação Nacional de Municípios que a legislação contempla um conjunto de normas que “se constituem como intromissões desproporcionadas do legislador na actividade municipal”.

De acordo com o Conselho Directivo da ANMP, o diploma que estabelece o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude “condiciona a actividade a capacidade de acção das câmaras municipais, impondo-lhes determinadas obrigações que restringem a sua autonomia de gestão”.

JSD-Madeira: Projecto de decreto-lei nos próximos meses

A Juventude Social Democrata (JSD) da Madeira conta remeter, nos próximos meses, para Assembleia Legislativa, uma proposta de projecto de Decreto Legislativo Regional que “cria um regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude para os Municípios da RAM”.

Ao DIÁRIO, Vânia Jesus justifica a iniciativa com a necessidade de a legislação ter em conta a especificidade da Madeira em termos de representação associativa e juvenil.

A líder da JSD-M pede a criação de um regime jurídico que tenha “a preocupação de promover o debate das políticas transversais de juventude, sem condicionar o trabalho do executivo camarário, nem precludir a participação dos interessados”.

Já concluída, a proposta da Juventude ‘laranja’ Madeira prevê que a configuração dos Conselhos Municipais não esqueça as atribuições e competências das autarquias locais no que se relaciona com a juventude.

A JSD defende ainda que seja os municípios a definir as formas de apoio aos Conselhos, “equacionando-se a melhor forma de o fazer, tendo em consideração os seus recursos financeiros e infra-estruturais existentes”.

Lembra Vânia Jesus que os CMJ não podem representar qualquer intromissão em matérias que à Câmara municipal cabe definir.

Patrícia Gaspar

Diário de Notícias – Madeira

‘Sites’ institucionais têm falta de manutenção
Governo e câmaras têm páginas na Internet que pecam pela caducidade
Data: 22-11-2009

Os sítios oficiais na Internet das câmaras municipais e de alguns organismos do Governo Regional padecem da falta de actualização, numa breve análise sobre alguns exemplos de fraca governação virtual.

É o caso da Direcção Regional de Estatísticas, que deveria ter números actualizados, mas peca nalguns atrasos incompreensíveis com dois e três anos de desfasamento face à realidade e, noutros casos, nalguma desorganização da informação disponível. A exemplo, o Boletim Trimestral de Estatística tem o último número a 6 de Março de 2009, referente ao 4º trimestre de 2008 e o arquivo só vai até o início de 2006.

Outro caso, a Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade tem no ‘link’ Indicadores Económicos a simples informação “Em Desenvolvimento” há alguns meses, apesar de bem actualizado na Conta e no Orçamento da Região.

Para quem advoga uma aposta no “Governo Electrónico da Madeira”, podia-se fazer melhor. Não obstante realçar que, face à realidade há alguns anos, estamos bem melhor em termos de serviços online.

Câmaras ao ‘ralenti’

Já no que toca às câmaras municipais, talvez pelo facto de terem sido realizadas eleições recentemente, hás muitas lacunas. Ribeira Brava e Ponta do Sol são dois exemplos flagrantes, embora outros também registem uma manutenção deficitária em matéria de conteúdos.

Dos quatro municípios a Oeste, apenas a Câmara Municipal de Câmara de Lobos regista uma frequente actualização do seu ’site’ (ver destaque). Nas restantes autarquias, só lá de tempos a tempos é que é feito um ‘refresh’ nos conteúdos expostos, fazendo com que muita informação já ultrapassada quase perdure no tempo. Os exemplos mais flagrantes prendem-se com a composição dos órgãos autárquicos.

Mais de um mês após terem sido conhecidos os resultados das últimas Autárquicas, e consequentemente, os ‘novos’ eleitos, ainda assim continuam a figurar nos sítios oficiais de algumas câmaras os autarcas que já o deixaram de ser em Outubro. Ou seja, a informação prestada aos ‘cibernautas’ é desactualizada, porque mantêm a composição, quer do executivo camarário, quer da Assembleia Municipal, do anterior mandato. Outros casos, já a Este (Funchal inclusive) e a Norte, são ‘esquecidos’ os vereadores da oposição e da situação.

‘Dever’ de informar

Outros, só há pouco tempo fizeram a actualização necessária, para não dizer obrigatória. Na Calheta, depois de grandes períodos sem ser alvo de actualização, foi já no início deste mês que a página na ‘net’ foi finalmente rectificada. A nova composição camarária esteve durante semanas ‘Em actualização’ e, mesmo assim, só apresenta como ‘relevantes’ os vereadores do PSD. O único eleito do CDS não tem ‘cara’. A última actualização de 17/09/2009 contradiz-se, ou seja foi antes das eleições. O ’site’ já teve mais de 83.450 visitas.

Marcelino por mais um mês

O Funchal também tem a sua página actualizada, pelo menos no que toca aos novos vereadores da maioria. Ao contrário do que aconteceu no anterior mandato, Miguel Albuquerque só ‘mandou’ colocar as caras dos vereadores com pelouro, o próprio e outros cinco, todos PSD, pois claro. E logo num mandato em que, pelo menos quatro outros partidos têm assento na reunião de vereadores. Rui Caetano (PS), Lino Abreu (CDS), Artur Andrade (CDU) e Gil Canha (PND) são totalmente ignorados ao nível da informação virtual.

Na constituição da Assembleia Municipal estão todos os novos, mas faltam ainda as respectivas fotografias, ao contrário dos que já lá estavam. A informação não institucional está actualizada.

Por outro lado, apesar de todos os presidentes de freguesia actuais terem presença no site da Câmara, Marcelino Andrade, por exemplo ainda ‘mandou’ durante mais um mês em Santo António no site da Junta. Para o mundo virtual, ainda na quarta-feira passada Rui Santos não tinha ganho as eleições na freguesia mais populosa da Madeira. Mas já há uma página inicial do futuro portal, com o novo presidente.

Santana só peca pela falta de fotografias dos eleitos para a Câmara e para a Assembleia Municipal, inclusive dos presidentes Rui Moisés e Miguel Mendonça, respectivamente, substituídos por uma ‘mancha’ dependendo se são homens ou mulheres ou pelo símbolo do partido que representam. Quando tentámos saber da agenda, aparece o vazio, sem qualquer informação no espaço para esse item. O site recebeu 314.200 visitas desde a sua criação.

Em São Vicente qualquer internauta dá de caras com a mensagem do novo presidente, mas se quiser ver os outros membros do executivo, com ou sem pelouro, a página dá erro: “artigo não foi encontrado”. O mesmo acontece quando se pretende ver a composição da Assembleia Municipal. Quanto a outra informação, o último Boletim Municipal disponível é o 64, referente ao 3º trimestre. A última notícia reporta-se à tomada de posse, a 2 de Novembro.

Nem vereadores se conhece

Porto Moniz é o caso mais flagrante de falta de informação. Não se conhecem os vereadores, deputados municipais ou presidentes de Junta e já era assim no tempo de Gabriel Farinha. Quanto a notícias, a última é de 13 de Abril de 2009… Espera-se do professor Valter Correia que corrija estas lacunas de informação.

Registe-se que a grande utilidade destes espaços online depende em muito da sua pronta actualização. Urge, portanto, dar a devida atenção a este veículo de informação que se encontra à distância de um ‘click’.

Os bons exemplos…

- Câmara de Lobos é dos poucos que regularmente actualiza a informação através desta ferramenta informática, mas peca por ter as taxas e tarifas municipais de 2008, ‘caducas’ há 11 meses. Sobre o novo elenco camarário, ainda não disponibilizou a informação, ao contrário da assembleia municipal e das cinco assembleias de freguesia.

- Porto Santo também tem o site actualizado quanto baste. Além da nova equipa de Roberto Silva, a oposição não é esquecida e com direito a fotografia. Renata Sousa (PS) é a única vereadora sem pelouro. Já quanto a notícias«, a última é da tomada de posse dos novos órgãos autárquicos, a 2 de Novembro.

- Machico consegue um dos sites mais actualizados e completos. Além de dar a conhecer os novos e velhos eleitos aos órgãos autárquicos, a última notícia tem data de 18 de Novembro, quarta-feira passada. A Câmara liderada por Emanuel Gomes é um exemplo de bom serviço aos eleitores e internautas.

- Em termos informativos, Santa Cruz tem um edital da última sexta-feira (20 de Novembro), o que, por si só, é actualizado q.b.. Quanto à composição da vereação mais equilibrada saída das últimas Autárquicas, é dado o devido destaque a todos. Um sinal de mudança.

- Também de ressalvar que a maioria dos sítios oficiais das secretarias regionais tem uma actualização permanente, mas há trabalho a fazer no acesso à informação. O bom exemplo vem de cima, precisamente com o site da Presidência do Governo Regional, que até já aderiu às redes sociais, Twitter e Youtube.

Francisco José Cardoso, Orlando Drumond

Diário de Notícias – Madeira

Verme ameaça 6 mil hectares de pinheiros
Praga disseminada por insecto veio para ficar e ameaça pinhais por toda região
Data: 21-11-2009 Comentários: 2

Se o Nemátodo conseguiu chegar à Madeira, onde foi detectado no Palheiro Ferreiro, inevitavelmente vai atacar todos os recantos da ilha onde existem pinheiros bravos em condições de serem contagiados por esta doença. “Temos de ser realistas, é uma questão de tempo”, diz Rocha da Silva, director regional das Florestas, fazendo questão, contudo, de desdramatizar a situação. “Não é o fim do mundo, vai é dar-nos mais trabalho”.

A área global da floresta regional é aproximadamente de 52 mil hectares, 6 mil dos quais ocupados por pinheiros bravos. Mas note-se que a área de pinhal não se apresenta concentrada em grandes zonas, mas antes fragmentada e dispersa com outras espécies, indica o governante, observando ainda que apenas as árvores mais velhas ou em situação débil é que correm o risco de desaparecer.

Os pinheiros, que não são árvores endémicas, não constituem uma parte significativa do “suporte florestal da Região”. Os impactos da doença serão, assim, sentidos sobretudo ao nível da paisagem, já que, pelo menos simbolicamente, já fazem já fazem parte da nossa floresta.

Se no caso do Continente a situação é mais complexa em termos económicos, na Região já “praticamente ninguém investe na exploração de madeira de Pinheiro, ao contrário do Eucalipto, acrescenta Rocha da Silva. Os pinhais desta espécie existentes na Região são produto da regeneração natural ou então reminiscências do tempo que em eram objecto de exploração. Por enquanto, a presença do Nemátodo foi apenas detectada numa propriedade privada situada no Palheiro Ferreiro, na zona da Boa Nova. O caso começou desde logo a ser acompanhado por técnicos da Direcção Regional de Florestas (DRE). O abate e a incineração das árvores infectadas tem sido realizado no local, como mandam os procedimentos a adoptar para este tipo de doença.

Tendo em conta que se trata de uma doença de quarentena, a DRE teve informar a autoridade nacional florestal e a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a qual possui competência ao nível área fitossanitária.

Rocha da Silva apela aos proprietários de terrenos para colaborarem com as autoridades no sentido de comunicarem atempadamente os casos de doença que venham tendo conhecimento. “Isto não só ajuda a monitorizar a evolução do Nemátodo, como também contribui para dar respostas adequadas de contenção mais céleres e eficazes”, justifica.

O plano de acção conter a praga (vide texto em baixo) prevê um conjunto de medidas, “muitas das quais são recomendadas pela União Europeia”. Daí que Rocha da Silva entenda que existe “toda a legitimidade em recorrer aos fundos comunitários” para ajudar no financiamento das iniciativas previstas no plano.

Insecto ajuda praga

O Nemátodo é um verme que ataca o sistema de circulação da árvore, enfraquecendo-a e tornando-a mais susceptível ao ataque de outras pragas. O contágio ocorre através de um insecto vector (em Portugal o longicórnio do pinheiro – Monochamus galloprovincialis, que transporta os nemátodos nas traqueias). A dispersão da doença está limitada à altura e capacidade de voo dos insectos. O Nemátodo da madeira do pinheiro não é visível a olho nu, apenas podendo ser diagnosticado em laboratório. Mas agulhas amareladas e murchas são sintomas da presença do verme.

DRF já tem plano para conter o Nemátodo

A Direcção Regional de Florestas já elaborou um plano de acção contra a praga do Nemátodo, o qual, segundo Rocha da Silva, contempla todas as recomendações quanto à adopção de medidas a implementar nesta circunstância.

O Plano terá de ser aprovado pelo Governo Regional e ser ainda objecto de uma Portaria por forma a garantir o suporte legal das medidas da tomar. Todos os pinheiros que apresentarem sintomas da praga terão de ser abatidos e todo o corpo da árvore (incluindo ramos e folhagens) será incinerado na mesma área, isto porque, explicou, é desaconselhável fazer a transladação dado que representa um risco acrescido de propagação do verme. Caso os pinheiros possam ser transformados em madeira, terão de ser objecto de um tratamento, o qual impõe que o interior da madeira seja submetido a uma temperatura até 65º, tida como suficiente para provocar a morte do verme.

A doença costuma atacar as árvores mais velhas (a idade do pinheiro bravo é semelhante à do ser humano) ou em exemplares que tenham sofrido traumatismos resultantes de cortes ou de incêndios, que contribuíram para diminuir sua resistência factores externos.

O Nemátodo, que foi exportado da América do Norte para todo o mundo, ataca ainda outras espécies de árvores. Mas essas variedades susceptíveis de serem atingidas não se encontram presentes na floresta do arquipélago.

A colocação de armadilhas com feromonas para atrair os insectos adultos responsáveis para transmissão da doença são outra das medidas a implementar para tentar conter, tanto quanto possível, a praga que agora chegou à Madeira.

R.C.

Raul Caires

Diário de Notícias – Madeira

Unidade de internamento financiada pelo GR
O contrato com a unidade psiquiátrica será assinado no próximo ano
Data: 21-11-2009

A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) vai celebrar com as Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus um contrato-programa para o financiamento do funcionamento da recém inaugurada Unidade de Curto Internamento do Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família (CRPSF).

A novidade foi ontem deixada pelo secretário regional, Francisco Jardim Ramos na cerimónia de abertura do 3.º Colóquio ‘Educar, (Re)Habilitar e Integrar’, organizado pelas Irmãs Hospitaleiras.

Jardim Ramos disse que a Unidade de Curto Internamento em Pedopsiquiatria do CRPSF é inovadora em Portugal (foi inaugurada a 24 de Setembro último) e foi inspirada no modelo catalão (Complexo Assistencial Bento Menni- Barcelona).

O governante falou da necessidade de aliar a qualidade à especialização nos cuidados de saúde e assistência social (coisa que o CRPSF faz como ninguém há 59 anos na Madeira) e garantiu que o Centro de Segurança Social da Madeira vai continuar a apoiar, no terreno, na valência do não internamento, as famílias com membros portadores de deficiência, incluindo os cuidadores. Na cerimónia de abertura usaram também da palavra o director clínico do CRPSF, Ricardo Alves; o director do CRPSF, Bruno Freitas, a irmã da congregação do Sagrado Coração de Jesus, Isabel Morgado e a directora regional de educação especial e reabilitação, Maria José Camacho.

Esta última deixou, em nome do secretário da educação, uma mensagem de coragem e persistência a todos quantos trabalham no CRPSF O colóquio tem por objectivo trocar experiências entre especialistas da área da Saúde e da Educação, para debater estratégias e métodos para melhor lidar com determinadas situações, tendo sempre em mente a integração na sociedade de pessoas com doenças mental.

Após a sessão de abertura, o neuropediatra Nuno Lobo Antunes, falou sobre Hiperactividade.

Emanuel Silva

Diário de Notícias – Madeira

Imigrantes estão bem integrados na Madeira
Alta comissária admite que a mendicidade é um problema complexo
Data: 21-11-2009

A comunidade imigrante está bem integrada na sociedade madeirense, não havendo registo de tensões ou de grandes problemas em relação aos cerca de dois mil indivíduos que vivem na Região. Uma constatação feita ontem pela Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, à margem de um encontro com o secretário regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.

Maria do Rosário Farmhouse, que se deslocou à Madeira para participar na V Conferência do Atlântico, diz que os madeirenses “têm sabido acolher” os imigrantes, facto a que não é alheio o histórico de emigração da ilha.

“É uma terra que sabe muito bem o que é ser emigrante e que trata os imigrantes como gostam que eles próprios e os seus familiares sejam tratados lá fora”, expressa aquela responsável, adiantando que as próprias políticas de integração do Alto Comissariado têm sido delineadas tendo em conta essa vertente histórica dos portugueses.

A Alta Comissária reconhece, no entanto, que há ainda algum trabalho a fazer, nomeadamente ao nível da informação e dos canais de comunicação que facilitem a vida aos imigrantes, até porque muitos deles esbarram na dificuldade da língua.

Maria do Rosário Farmhouse diz que este trabalho se reveste de uma grande importância, até para que os imigrantes possam denunciar os casos em que são alvo de exploração por parte dos patrões. Segundo aquela responsável, há ainda um significativo número de casos “de aproveitamento das situações de fragilidade dos imigrantes por parte dos empresários”, mesmo que a última lei de estrangeiros, aprovada em 2007, puna ainda mais os prevaricadores. Os casos de mendicidade, em particular as redes organizadas oriundas de países do Leste da Europa – das quais há também ramificações na Madeira – é outro problema que tem merecido a atenção do Alto Comissariado. Aquela responsável desconhecia a existência do problema na Madeira, mas reconhece que se trata de uma situação complicada, que obriga a “um trabalho complexo”, até porque se tratam de “grupos específicos onde há hábitos culturais enraizados e difíceis de alterar”.

Maria do Rosário Farmhouse admitiu ainda que algumas das experiência ao nível da política de imigração utilizadas na Madeira poderão ser transpostas para o continente e vice-versa, tendo por base o diálogo e a cooperação existentes entre as duas partes.

Segundo o secretário regional dos Recursos Humanos, actualmente existem na Madeira aproximadamente dois mil imigrantes, a grande maioria dos quais pertencentes à comunidade ucraniana, composta por 1.600 indivíduos. Os africanos são a segunda comunidade mais representada, com aproximadamente 300 pessoas.

Nélio Gomes

Diário de Notícias – Madeira

Novas farmácias em 2010
Sorteio para as farmácias do Monte e S. Roque está marcado para Fevereiro próximo
Data: 21-11-2009

Estão actualmente a decorrer os concursos públicos para abertura de duas novas farmácias no concelho do Funchal: uma na freguesia do Monte e outra em São Roque.

As novas farmácias, que serão instaladas a partir do próximo ano, virão ’substituir’ os estabelecimentos que anteriormente existiam nas freguesias em causa e que foram transferidos para outras zonas do concelho do Funchal (a do Monte para o Centro Comercial Dolce Vita e a da Penteada – São Roque para as Madalenas – Santo António).

Segundo explicou ao DIÁRIO o presidente do Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais (IASAÚDE), Maurício Melim, os concursos abertos regem-se por um novo regime jurídico e, por conseguinte, decorrerão sobre novas regras. A primeira é a de que agora “podem concorrer as pessoas singulares ou colectivas que reúnam os requisitos legais dos proprietários de farmácias, sendo que pelo anterior regime, apenas poderiam concorrer farmacêuticos”. Pelo anterior regime um farmacêutico poderia apenas possuir um estabelecimento, sendo que actualmente podem os proprietários deter quatro farmácias.

Além disso, os concorrentes admitidos em concurso para abertura de farmácia, são graduados em função do número de farmácias detidas, exploradas ou geridas, ficando em primeiro lugar o concorrente com menor número de estabelecimento. “Em caso de empate dos concorrentes é realizado um sorteio”, com recurso a uma tômbola. Estes sorteios estão marcados para a primeira quinzena de Fevereiro.

O presidente do IASAÚDE admite ainda que será elevado o número de candidatos a qualquer um dos dois concursos públicos abertos, principalmente “face à demanda de informações solicitadas” sobre a matéria.

Relativamente aos ‘atrasos’ verificados, Maurício Melim explica que as diligências para a abertura dos concursos públicos foram desencadeadas logo que essa necessidade foi constatada, ou seja, a partir do momento em que o Monte ‘perdeu’ a farmácia . “Contudo, o facto de serem os primeiros concursos nos ‘moldes’ actuais, impediu que o procedimento fosse mais célere”, justifica.

Além disso, para dar andamento aos concursos, o IASAÚDE teve de aguardar que fossem publicados os diplomas regionais de adaptação aos nacionais em vigor, relativos ao assunto, “o que ficou concluído no passado mês de Setembro”.

Mais concursos podem abrir

Maurício Melim garantiu ao DIÁRIO que “nesta data, O IASAÚDE, IP-RAM não tem previsto propor ao Senhor Secretário Regional dos Assuntos Sociais a abertura de mais concursos públicos para instalação de novas farmácias”. Porém, o responsável não descarta totalmente essa possibilidade, já que a necessidade de abrir uma farmácia pode “ser determinada inesperadamente, nomeadamente em consequência de um pedido transferência de localização que possa surgir”. Há que ter em conta que de acordo com a legislação em vigor, farmácias abertas há mais de cinco anos “poderem apresentar um pedido de transferência dentro do mesmo município, desde que cumpridos os requisitos legais para o efeito estabelecidos”.

Maurício Melim recorda ainda que há requisitos para que se abram concursos para novas farmácias: capitação mínima de 3.500 habitantes por farmácia aberta ao público no município, salvo quando a farmácia é instalada a mais de 2 Km da mais próxima; distância mínima de 350 metros entre farmácias e distância mínima de 100 metros entre a farmácia e uma extensão de saúde, salvo em localidades com menos de 4.000 habitantes.

Ana Luísa Correia

Diário de Notícias – Madeira

“Madeira não existiria se não houvesse emigração”
Está em fase de preparação o 2º plano para a integração de imigrantes
Data: 21-11-2009

O impacto dos fluxo migratórios no desenvolvimento dos territórios foi um dos temas que esteve ontem em debate, no âmbito da V Conferência do Atlântico promovida no Funchal pela Associação Insular de Geografia.

Jorge Malheiros, investigador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa e coordenador científico da conferência, aproveitou a ocasião para recordar a forma como os fenómenos migratórios transformam a sociedade, os espaços e os territérios e produzem território. “A Madeira não existiria se não houvesse emigração”, sublinhou. “Foram 600 anos com vagas migratórias que fizeram a Madeira como ela é hoje”.

Mas se durante vários séculos, principalmente no final do século XIX e até meados do século XX, o fenómeno da emigração foi o mais frequente com os portugueses a procurarem melhores condições de vida um pouco por todo o mundo, desde a década de 80 do século passado, Portugal tem sido um destino de imigrantes.

Neste sentido, está já a ser preparado o 2º Plano Nacional para a Integração de Imigrantes. A notícia foi avançada esta manhã pela Alta-Comissária para a Imigração e o Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse, que aproveitou para recordar que os estudos comprovam que Portugal é reconhecido hoje como “um país de referência em matéria de integração”.

Na iniciativa promovida pela Associação Insular de Geografia, Brazão de Castro, secretário dos Recursos Humanos que presidiu à sessão de abertura, recordou que os movimentos migratórios assumiram um papel muito expressivo na Região e afirmou que hoje, a Madeira conta “com uma comunidade imigrante cuja inserção na nossa sociedade se tem processado de uma forma exemplar e num clima de diálogo cultural”.

A.L.C.

Diário de Notícias – Madeira

Estudo dos mosquitos já na 3.º fase
Densidade do Aedes Aegypti está mais baixa em relação à de outubro último
Data: 21-11-2009

Desde o passado dia 16 de Novembro e até ao próximo dia 27 de Novembro está a decorrer a terceira edição da avaliação das densidades larvares e de adultos de Aedes aegypti promovida pelo Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais (IASAÚDE).

Segundo explicou ao DIÁRIO o presidente do instituto, Maurício Melim, nesta edição do trabalho de campo que foi iniciado em Julho último, “um grupo de técnicos afectos ao IASAÚDE vai proceder à prospecção larvar no Funchal, Câmara de Lobos e Caniço/Santa Cruz e à colheita de 18 horas de formas adultas do mosquito no Funchal e Câmara de Lobos para a determinação das taxas de agressividade”.

Embora com a diminuição da temperatura registada na última semana, os técnicos já estejam a notar um decréscimo na densidade de mosquitos Aedes aeypti e consequentemente também um menor volume de queixas provenientes da população, as várias fases do trabalho de campo são fundamentais para avaliar de forma mais correcta.

O trabalho levado a cabo pelos técnicos inclui recolha de material biológico (ovos, larvas e mosquitos) e a avaliação do nível de incomodidade da população com pequenos inquéritos.

Alguns dos insectos (nas suas várias fases de desenvolvimento) recolhido continuam também a ser estudados em laboratório, num trabalho onde uma das maiores preocupações é a de avaliar o grau de sensibilidade aos insecticidas. Este procedimento determinará, numa última fase, se os insecticidas que tem sido usados no programa de controlo dos mosquitos são os mais eficazes e também para encontrar melhores produtos para lidar com estes insectos.

No Caniço e em Câmara de Lobos

Se inicialmente os Aedes aegypti pareciam estar ‘confinados’ a determinadas zonas do concelho do Funchal, o estudo que tem vindo a ser realizado desde Julho deste ano pelo IASAÚDE, em colaboração com o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade de Lisboa já permitiu concluir que houve uma dispersão da espécie para Oeste do Funchal (Câmara de Lobos) e para Leste (Caniço – Concelho de Santa Cruz).

A avaliação da densidade dos mosquitos é fundamental para que se determine a possibilidade de emergir uma doença transmitida por vectores (neste caso conhecidas como arboviroses) como a dengue ou febre amarela. Este é considerado pelo entomólogos um dos padrões epidemiológicos mais sensíveis para a avaliação do risco de emergência de uma doença já que se houver muitos mosquitos a picar os seres humanos a possibilidade transmitirem uma doença é mais elevada.

As primeiras conclusões retiradas do estudo que tem vindo a ser desenvolvido é que em Julho a taxa de agressividade era baixa e aumentou em Outubro. Porém, agora já parece ter voltado a baixar.

Ana Luísa Correia