Diário de Notícias – Madeira
30-10-2009

Resíduos animais estão a ir para aterro

Oficialmente ninguém confirma. Mas se atendermos ao facto das duas linhas de incineração de resíduos hospitalares e de sub-produtos animais estarem inactivas, fácil é concluir que os resíduos animais não estão a ser queimados e como tal o seu destino é o aterro sanitário.

Neste momento o problema pode ainda não ter uma dimensão lesiva para o ambiente. Porque as 40 toneladas que mensalmente são depositadas na Meia Serra não causam transtornos na gestão do aterro sanitário. Mas sob o ponto de vista ambiental, a solução não se afigura ser a ideal, já que a impermeabilização não exclui, em definitivo, escorrências que contaminem o solo.

Se consideramos que em 2007 a ‘Meia Serra’ tratou 888 toneladas de resíduos hospitalares e de sub-produtos animais, valor que subiu 74% o ano passado, já que foram tratadas 1.547 toneladas de resíduos hospitalares e de sub-produtos animais, fácil é concluir que quanto mais tempo durar este conflito, em tribunal, maior é o problema com que a Região se vai deparar, quer na exportação dos resíduos hospitalares, como no aterro dos resíduos animais.

A julgar pela morosidade com que os tribunais resolvem os casos e considerando a contestação que as empresas fazem às decisões unilaterais da Valor Ambiente, fácil é concluir que este problema deverá perdurar por mais de um ano.

Diário de Notícias – Madeira
30-10-2009

Madeira manda exportar resíduos hospitalares
VALOR AMBIENTE RECUSA ‘LINHA’ E MANDA EXPORTAR RESÍDUOS POR CONTA DO CONSTRUTOR.

É uma guerra surda, que tem estado escondida aos olhos da opinião pública. A Região, accionista único da Valor Ambiente, recusa aceitar uma das linhas de incineração da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra por entender que o consórcio que construiu a estação, bem como assegurou a montagem dos equipamentos, não cumpriu todos os requisitos expressos no caderno de encargos.

Um ano depois do final da exploração privada e da concretização da ‘nacionalização’, que levou a Valor Ambiente a assumir a gestão operacional da ‘estação’, o DIÁRIO sabe que os responsáveis pela empresa pública cansaram-se das avarias e dos problemas de funcionamento, que obrigaram a sucessivas reparações, e decidiram não aceitar a recepção da linha de incineração dos resíduos hospitalares, accionando uma espécie de garantia.

Resíduos não eram queimados

Ao longo do último ano nem sempre os resíduos hospitalares foram queimados, o que vinha causando alguma preocupação junto de técnicos ligados ao meio ambiente. E mais recentemente a administração da Valor Ambiente decidiu, mesmo, proceder à exportação dos resíduos hospitalares, que deste modo serão incinerados em Espanha, ao que apuramos.

O curioso desta situação é que os custos com a exportação e incineração estão a ser debitados ao conjunto de empresas que formaram o consórcio que construiu a Estação da Meia Serra. Uma decisão unilateral, que está a ser contestada pela Somague, Tâmega, AFA e pelos sócios alemãs em tribunal e que promete dar muito que falar.

Calote de 23 milhões de euros

Numa altura em que a Região ainda deve 18 milhões de euros pela construção da Estação da Meia Serra – e outros 5 milhões euros à OTRS, pela exploração – a decisão da administração da Valor Ambiente promete agudizar o clima de conflitualidade que tem norteado a relação entre os credores e Manuel António Correia, o secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais que é responsável pelo sector.

Embora a decisão de exportar os resíduos hospitalares seja recente, o DIÁRIO sabe que em causa podem estar mil toneladas de resíduos por ano e consequentemente um encargo de 1,2 milhões de euros que a Valor Ambiente se recusa a pagar até que a linha de incineração esteja conforme o caderno de encargos.

Quem não está para assumir o pagamento dessa factura são as empresas. Que terão visto as suas posições validadas em sede do Tribunal Arbitral, tendo a Valor Ambiente recorrido da decisão para o tribunal administrativo, garantindo por via disso o direito de recusar a recepção da linha de incineração. Um caso, pois, que fará correr muita tinta.

UM AGRAVAMENTO

A solução encontrada pela Valor Ambiente, a de exportar os resíduos hospitalares, vai agravar os custos. Porque segundo apuramos, a OTRS cobrava perto de um milhão de euros/ano, cerca de 0,96/quilo. Nas contas que fizemos e os contactos que mantivemos com as maiores empresas nacionais – entre elas uma açoriana – permite-nos concluir que a incineração poderá custar 1,15 euros/Kg, com o preço do transporte a representar outros 0,08. Curioso é verificar que os espanhós cobram mais que a OTRS. Feitas contas, cada quilo vais custar 1,23 euros, mais 270 mil euros….

Miguel Torres Cunha

Diário de Notícias – Madeira
30-10-2009

CMF abre processo contra Metropolitana
Situação na Praia Formosa viola os regulamentos municipais, diz Costa Neves

A Câmara do Funchal vai mesmo instaurar um processo de contra-ordenação à empresa que está a fazer a consolidação da arriba na Praia Formosa. As obras, que estiveram na origem de uma enorme mancha castanha no mar, “violaram os regulamentos municipais” e são, na opinião de Costa Neves, “um atentado ambiental”. As justificações da Sociedade Metropolitana, a dona da empreitada, não convenceram a autarquia.

De facto, a intervenção naquela zona do litoral foi autorizada pela Secretaria do Equipamento Social a 3 de Março deste ano, mas não nos termos em que decorreu. Segundo o ofício que chegou à Câmara, a obra era necessária para consolidar a arriba. O projecto incluía a construção de um enrocamento feito de pedras de grandes dimensões. O piso, no entanto, seria em material pétreo (brita) e coberto por detritos de pedreira (o chamado pó de pedra). A questão é que o enrocamento não foi coberto por brita. “O que lá está é terra, solo arável. E solo arável e brita não são a mesma coisa. Solo arável é um composto orgânico de origem animal ou vegetal, no qual crescem plantas e que deve continuar em terra, não no mar como aconteceu. Entendo que seja grande a tentação do empreiteiro de trocar o piso pétreo por terra, é mais cómodo do que despejar num aterro”.

O certo é que se trocou a brita por terra, que não se cumpriu o que estava acordado por ofício e que, além de tudo isso, a terra acabou no mar, a contaminar o litoral e os fundos, colocando em risco todo um ecossistema. “Houve violação dos regulamentos municipais e estamos também perante um atentado ambiental, motivos que justificam a abertura e instrução de um processo de contra-ordenação à empresa responsável pela obra”.

O vereador do Ambiente da Câmara do Funchal responde assim ao comunicado da Sociedade Metropolitana que minimizou os efeitos da terra no mar no início desta semana. A Metropolitana referiu, num texto assinado por Pedro França Ferreira, que a deposição de inertes “não é diferente da que acontece quando a pluviosidade aumenta no caudal das ribeiras do Funchal”.

Nesse mesmo comunicado, a Sociedade Metropolitana fez questão de salientar que o Passeio Público da Praia Formosa – a obra que levou à construção do enrocamento provisório – foi uma sugestão da Câmara do Funchal. Pormenor que, de momento, não parece pesar na decisão de instaurar um processo de contra-ordenação que poderá resultar na aplicação de multa. Para Costa Neves, importam os factos. E o facto é que no início desta semana, com a subida da maré e o mau tempo no mar, a terra que cobre o aterro provisório foi parar ao mar.

Marta Caires

Diário de Notícias – Madeira
30-10-2009

Política
Câmara recorre do ‘factoring’ para o Tribunal

Lisboa mandou a secção regional do Tribunal de Contas reapreciar o caso mas a Câmara Municipal do Funchal (CMF) quer que o Tribunal Constitucional se pronuncie. Em causa, conforme deu ontem conta o DIÁRIO, o facto de Lisboa ter julgado procedente um recurso interposto pelo Ministério Público (MP) da decisão de 12 de Dezembro de 2008 que absolveu do pagamento de multas o presidente da CMF, Miguel Albuquerque e os vereadores titulares das finanças autárquicas em 2005, Rui Marote e Pedro Calado num julgamento para apurar responsabilidades financeiras sancionatórias.

É que o Tribunal de Contas, numa auditoria, tinha considerado como de endividamento ilegal a passagem para a banca, em 2005, de dívidas a fornecedores o que terá onerado a CMF em, pelo menos, 327 mil euros (comissões e juros).

A questão de fundo que cumpre apreciar e que a CMF quer ver esclarecida no recurso ao Palácio Rattón é se estamos perante uma operação de ‘factoring’ puro (como alega a autarquia) ou contratos de empréstimo e de abertura de crédito/operação de endividamento (como alega o MP).

Emanuel Silva

Diário de Notícias – Madeira
29-10-2009

Lisboa manda reapreciar caso do ‘factoring’ à CMF
‘Factoring’ para contornar limite de endividamento custou 327 mil em comissões e juros

A 12 de Dezembro de 2008, a Câmara Municipal do Funchal (CMF), o seu presidente, Miguel Albuquerque, o vereador Pedro Calado e o ex-vereador Rui Marote foram absolvidos pela secção regional do Tribunal de Contas (TC) no processo de ‘factoring’ de dívidas a fornecedores (ano de 2005).

Ao contrário do Ministério Público (MP), o município funchalense defendeu a tese de que estaria em causa, apenas, um processo em que a autarquia beneficiou de uma redução de juros. Para a CMF tratavam-se apenas, de contratos de ‘factoring’ que terão resultado num benefício financeiro para o município.

Já para o MP a operação financeira em causa implicou o pagamento a fornecedores através da banca o que constituiria uma forma de endividamento. Processo que obrigaria a autarquia a pedir autorização à Assembleia Municipal e receber o visto prévio do TC. Refira-se que durante o julgamento foram levantadas dúvidas sobre se estaríamos perante ‘factoring’ simples, endividamento ou linha de crédito. O ‘factoring’ consiste na tomada de créditos a curto prazo por uma instituição financeira. Na prática, a CMF passou a dever à banca e não aos fornecedores.

Inconformado com a decisão de 1.ª instância, o MP recorreu para Lisboa alegando, entre outras coisas, que os contratos em causa integram, na sua substância, um empréstimo que se traduziu em endividamento financeiro para a CMF.

Mais alegou o MP que, uma vez caracterizadas as operações em causa como empréstimos, é indiferente a designação que lhes é dada, pelo que não se pode falar em analogia nem em interpretação extensiva. Daí que tenha pedido a Lisboa que revogasse a sentença da 1.ª instância uma vez que ele deveria ter considerado os contratos celebrados entre a CMF e as entidades financeiras referidas como contratos de empréstimo, que implicaram um endividamento financeiro para o Município.

A 6 de Julho último, ainda que com um voto separado, Lisboa deu razão às razões do procurador geral adjunto, Orlando Ventura. Julgou procedente o recurso quanto ao pedido de revogação da decisão absolutória, e, em consequência, caracterizou os contratos celebrados nos autos como contratos de empréstimo e de abertura de crédito. Mais determinou o reenvio do processo à 1ª instância para, face ao novo entendimento, ser proferida sentença sobre o mérito da causa.

Daí que, como pedia o MP, Miguel Albuquerque possa ainda ser condenado ao pagamento de uma multa igual a 75 unidades de conta (6.750 euros), que o ex-vereador Rui Marote possa ser condenado numa multa de 100 unidades de conta (9.000 euros) e que Pedro Calado possa ser condenado numa multa de 15 unidades (1.350 euros).

Emanuel Silva

Diário de Notícias – Madeira
29-10-2009

A aposta na formação de profissionais na área da gerontologia com vista a uma melhoria de prestação de cuidados na área é um dos objectivos do Plano Gerontológico da Região para o quadriénio 2009-2013. Mas ainda antes do plano ser pensado e elaborado já a Universidade da Madeira abria um curso em Educação Sénior no ano lectivo de 2005/2006, numa iniciativa pioneira em Portugal.

Num artigo da autoria de Jesus Maria Sousa e Carlos Fino, professores da UMa, publicado em Julho de 2005 num semanário regional, era referido que “a iniciativa do lançamento deste curso resultou, em grande parte, das novas exigências sociais geradas não tanto pelas questões da multiculturalidade, como também pelas alterações demográficas que têm vindo a ocorrer na Europa, e no nosso país e na Madeira, em particular”.

O curso pela novidade conseguiu atrair algumas dezenas de pessoas, porém, os alunos já formados na área queixam-se das poucas saídas profissionais na área e do facto de ser uma formação que nem as entidades regionais sabem existir (vide cartas do leitor da edição de hoje do DIÁRIO).

Outra das queixas dos ex-alunos da UMa, passa pelo facto de ao se inscreverem no Instituto de Emprego, em termos de actividade profissional procurada, têm de seleccionar a opção de ‘Agente Educativo’ ou então de ‘Animador Sócio-Cultural’.

Segundo dados disponibilizados pelo presidente do Instituto Regional de Emprego (IRE), Sidónio Fernandes, actualmente estão inscritos no desemprego 24 pessoas formadas em Educação Sénior. Quanto à ocupação de educador sénior, o responsável explica que ainda não consta da Classificação Nacional de Profissões (CNP). “As pessoas formadas em Educação Sénior não estão a ser prejudicadas pelo facto da ocupação não constar da CNP”, afirma Sidónio Fernandes. “Elas são inscritas pela sua licenciatura”, acrescenta.

O responsável garante ainda que “quando algum empregador procurar um licenciado em Educação Sénior, essas pessoas são obviamente apresentadas”.

O facto dos formados na área terem de indicar outras profissões na inscrição no IRE já que não existe a ocupação de educador sénior na CNP, também não deve ser visto como um entrave. “É meramente indicativo, para aquelas situações em que um empregador procura por determinada profissão, essas pessoas também poderem ser consideradas”, diz Sidónio Fernandes.

O presidente do IRE diz mesmo que, na situação actual, é recomendável que, ao se inscrever no desemprego, a pessoa, especialmente se tiver uma habilitação superior, “abra bastante o leque de profissões que está disponível para exercer, porque se a pessoa tiver formação académica numa determinada área e se inscrever apenas para desempenhar funções naquela área, a probabilidade de se integrar rapidamente no mercado de trabalho reduz consideravelmente”, alerta.

De qualquer modo, Sidónio Fernandes admite que seria importante rever e actualizar a CNP, visto que a última actualização da listagem data de 1994. “As universidades estão a lançar novos cursos todos os anos, com saídas profissionais que não constam da CNP. Não é uma situação exclusiva da Educação Sénior”.

UMa deposita esperança no Plano Gerontológico

Castanheira da Costa, reitor da Universidade da Madeira (UMa), disse ao DIÁRIO que a intervenção na área da população sénior é uma aposta clara da instituição e uma aposta que se desenvolve em três diferentes níveis: na investigação, na formação de profissionais para tratar dos problemas específicos da população sénior e na formação desta mesma população. “A UMa participa, quer na formação de profissionais, por meio do 1º Ciclo em Serviço Social e dos seus Mestrados em Educação Sénior e Gerontologia), quer no apoio à Universidade Sénior, em parceria com a Câmara Municipal do Funchal”, afirma.

A procura das formações na área são variáveis. Não referindo a sempre grande procura do curso em Serviço Social, e relativamente à procura das formação mais dirigidas para a população sénior e disponíveis actualmente na UMa, Castanheira da Costa revela que o mestrado em Educação Sénior tem tido “uma procura relativamente reduzida”, estando actualmente inscritos 7 alunos dos 17 que foram colocados. “Quanto ao Mestrado de Gerontologia, que teve início em Setembro, o número de inscritos é de 27″, acrescenta. Já relativamente ao 1º ciclo de Educação Sénior diplomaram-se 5 pessoas em 2008/2009. “Na sua fase pré-Bolonha, licenciaram-se no mesmo ano 21 pessoas”. E acrescenta: “qualquer destes diplomas da UMa foi alvo da acreditação necessária junto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”.

Depois da formação, o reitor admite que o desemprego é actualmente um dos maiores flagelos da sociedade e que afecta também as pessoas formadas na áreas relacionadas com a população sénior. Porém, acredita que “iniciativas como as do Plano Gerontológico, quer através das suas medidas concretas, quer através do despertar das consciências que provoca, contribuirá certamente para o aumento da procura de profissionais destas áreas, relativamente novas no nosso país”.

Além disso, Castanheira da Costa afirma que a UMa está interessada em “participar activamente no desenvolvimento e sucesso” do Pano gerontológico e salienta que, “nesse quadro, dependendo da procura que existir e das suas próprias capacidades, a UMa não recusa a possibilidade de criação de outras iniciativas nesta área”.

Cursos com várias saídas

A saídas profissionais dos cursos encontram-se caracterizadas no site da Universidade da Madeira.

1º Ciclo em Serviço Social: saídas profissionais para a Administração Pública Central (Ministérios), institutos de solidariedade e segurança social, hospitais e centros de saúde, tribunais, estabelecimentos prisionais, serviços de apoio social.

Mestrado em Educação Sénior: saídas profissionais nas áreas da organização e gestão de Centros Ocupacionais de Idosos; Organização e gestão de serviços para cidadãos seniores institucionalizados em organismos dependentes ou tutelados pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ou Secretarias Regionais dos Assuntos Sociais (IPSS, Misericórdias e Mutualidades no âmbito da Saúde e da Segurança Social) ou noutras ONG sem fins lucrativos; Orientação educativa de tempos livres dos idosos, entre outras.

Mestrado em Gerontologia Social: formar e acreditar profissionais em Gerontologia Social e facilitar a incorporação de profissionais no campo da investigação Gerontológica através das linhas de investigação pré-estabelecidas.

Ana Luísa Correia

Urbanidades da Madeira – Rui Caetano
28-10-2009

Tomei posse, ontem de manhã, como vereador na Câmara Municipal do Funchal. Cumprirei o meu mandato adoptando uma atitude de oposição atenta, fiscalizadora e construtiva. Assumo o meu cargo com a plena consciência das dificuldades que irei encontrar pelo facto de ser o único representante do PS na vereação. O trabalho será intenso, mas, também em respeito por todos aqueles que me elegeram, tentarei fazer o melhor que souber com muito empenho, dedicação e sentido de responsabilidade.
Ao longo destes quatro anos de mandato, estarei junto do funchalenses. Voltarei aos sítios, becos, ruas e freguesias ao encontro dos munícipes com o objectivo de ouvir os seus problemas e as suas propostas.
Serei a voz dos funchalenses na vereação, se necessário, uma voz incómoda, lutando pelo primado da lei em todos os actos políticos e administrativos da autarquia, não deixando de apresentar os problemas do Concelho, acompanhados de algumas propostas de soluções.

Diário de Notícias – Madeira
Cartas do Leitor

Filipa Nóbrega
Reflexões
Data: 28-10-2009

Só mais uma vez para reflectir sobre o estado da nossa pobre sociedade… todos os dias abandonam-se bichos e eu francamente gostaria de saber de desculpas para esse acto que o justifiquem. No desporto é o árbitro, na nossa vida norma é o governo, é sempre culpa do outro e não nossa, abandonar um animal para mim é o equivalente a abandonar uma criança. Um ser que precisa de nós, com um maior ou menor grau de necessidade, mas ainda assim alguém que acolhemos de bom grado na nossa casa e que sabíamos (?) de antemão os custos e proveitos que iríamos tirar desta relação. Actualmente é só Eu, Eu, Eu e os outros que se lixem, é a lei do individualismo mas quando se aplica o mesmo preceito a nós, então é o descalabro total. Não, não podemos ser ignorados da mesma forma que ignoramos, maltratamos e desprezamos porque isso só demonstra falta de educação por parte dos outros! Qual é a justificação para largar um bicho na beira da estrada da mesma forma que abandonamos lixo? Ou ainda mais gravoso, dentro de ribeiras ou em locais onde sabemos que vão morrer mas isso não importa porque assim podemos convencer os nossos egos que não temos responsabilidade nenhuma, o que vier a seguir que apanhe os bichinhos porque senão o culpado é ele! Desde que eu não seja responsabilizado… E a culpa é do governo e não do que andamos a ensinar as nossas crianças a esquecer: responsabilidade, iniciativa, humanidade, compreensão, respeito pela dor e sofrimento do outro, entreajuda e solidariedade – independente de ser animal racional ou irracional. Hoje dizem que estes valores estão gastos. Tenho pena que assim seja porque mais do que qualquer coisa nesta terra, era o que nos separava dos animais. Neste momento, os bichos estão muitos patamares acima do grau em que estamos.