Diário de Notícias – Madeira

‘Química é Divertida’ nos dias 24 e 25
Centro de Química da Universidade da Madeira recebe a iniciativa
Data: 02-11-2009

O Centro de Química da Madeira (CQM) volta a receber mais uma edição da iniciativa ‘A Química é Divertida’, nos próximos dias 24 e 25 de Novembro, entre as 10 e as 13 horas e das 14 às 17 horas.

Segundo o CQM, o projecto “tem o objectivo geral de divulgar e promover a cultura científica nas áreas da Química e da Bioquímica e, em particular, de fomentar o interesse dos jovens pelo seu estudo”. Tendo em mente o “decréscimo de vocações nas áreas científicas, situação relativamente à qual a Química e a Região Autónoma da Madeira não são alheias”, a ‘Química é Divertida’ é uma iniciativa especialmente direccionado para o público jovem e estudantil, muito embora as actividades a desenvolver sejam abertas ao público em geral.

O projecto apoiado pela Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – Ciência Viva teve a sua primeira edição em 1995, e inclui desde então o mesmo tipo actividades: demonstrações laboratoriais, colóquios, etc. Nos últimos anos, ‘A Química é Divertida’ tem decorrido no âmbito da Semana da Ciência e da Tecnologia, que tem lugar habitualmente em Novembro.

A iniciativa deste ano volta a incluir assim demonstrações experimentais e visitas aos laboratórios de investigação do CQM, centro da Universidade da Madeira (campus da Penteada), actividades que são abertas ao público em geral e que poderão decorrer mediante marcações prévias (por parte de professores ou directores de turma) através do endereço de correio electrónico qdiv@uma.pt.

Ana Luísa Correia

Diário de Notícias – Madeira

522 novos doentes oncológicos já neste ano
Data: 02-11-2009

O número de novos doentes oncológicos tem vindo a aumentar de ano para ano em todo o mundo e também na Região. De acordo com dados fornecidos ao DIÁRIO pelo Serviço de Saúde da Região (SESARAM), só este ano, e até ao dia 30 de Setembro, à Unidade de Hemato-oncologia chegaram 522 novos doentes, o que corresponde a uma média mensal de 58 novos casos.

O valor tem vindo a aumentar de ano para ano, como comprovam os totais de novos doentes registados pelo SESARAM nos últimos anos. Em 2005, foram 453 as pessoas que começaram a ser seguidas pela Unidade de Hemato-oncologia (média mensal de 38 casos), em 2006 o número aumentou para 485 novos doentes (40 por mês) e em 2007 o valor de novos diagnósticos foi de 577 (média mensal de 48).

No ano passado, o total de novos diagnósticos chegou mesmo aos 614 (média mensal de 51). Se no último trimestre do corrente ano se mantiver a média mensal de novos casos registados até Setembro, o valor voltará a aumentar.

Em declarações prestadas ao DIÁRIO há alguns meses, Fernando Aveiro, coordenador da Unidade de Hemato-Oncologia do Hospital Central do Funchal, explicava que o acréscimo no número de diagnósticos é visível apenas em determinadas doenças e não no total das patologias oncológicas.

O cancro do cólon (doença cujo Dia Mundial foi ontem assinalado) e o cancro da mama são duas das doenças cujo número de diagnósticos tem aumentado nos últimos anos. O acréscimo de casos destas doenças, que se nota especialmente nos países mais desenvolvidos. parece estar directamente relacionado com os estilos e hábitos de vida menos saudáveis.

Mas se por um lado as doenças oncológicas parecem estar a aumentar em todo o mundo, por outro lado, as taxas de sobrevida também estão a melhorar gradualmente, muito por causa dos diagnósticos precoces e dos tratamentos cada vez mais eficazes. Os maiores especialistas em cancro do país e do mundo, como é o caso de Manuel Sobrinho Simões, investigador do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto – IPATIMUP, concordam que dentro de poucas décadas, as doenças oncológicas vão acabar por se tornar patologias crónicas, como é hoje a diabetes.

Apesar desta previsão, as doenças oncológicas continuam a ser a segunda causa de morte na Região, sendo apenas ultrapassadas pelas doenças cardiovasculares.

Em 2006 (dados mais recentes disponíveis no site da Direcção Regional de Estatística) registaram-se 462 mortes por tumores ou neoplasias. Cancro da mama lidera

No Hospital de Dia do SESARAM estão a ser seguidos actualmente cerca de mil doentes, a maioria no âmbito de programas de tratamento de patologias do foro oncológico, mas também pessoas com outras doenças.

Os dados fornecidos ao DIÁRIO revelam que de entre os doentes seguidos por esta valência, são 176 as mulheres que sofrem de tumor maligno da mama. Seguem-se 75 pessoas com tumor maligno no pulmão, 74 com cancro do cólon, 70 com cancro do recto, 46 com tumor maligno do estômago, 42 com linfomas e 28 com tumor na língua.

Ana Luísa Correia

Diário de Notícias – Madeira

Colecção do Millennium BCP em exposição na Madeira
‘Arte partilhada’, uma importante mostra itinerante, abre em novembro no forte de S. Tiago
Data: 01-11-2009

A exposição ‘Arte Partilhada’, actualmente patente ao público no Palácio D. Manuel, em Évora (foi inaugurada a 29 de Setembro; hoje é o último dia) deverá ser apresentada, a partir de 17 de Novembro, no Funchal, mais precisamente no Museu de Arte Contemporânea (Fortaleza de São Tiago), conforme apurámos junto de fonte fidedigna.

Esta exposição itinerante, que já foi apresentada em Bragança, em Maio, e em Aveiro, em Junho, é uma iniciativa da Fundação Millennium BCP, instituição que, conforme já destacou à agência Lusa o respectivo secretário-geral, Fernando Nogueira, a pretende levar a todas as capitais de distrito do continente e às regiões autónomas da Madeira e dos Açores. ‘Arte Partilhada’ inclui 40 obras de igual número de pintores portugueses de nomeada, realizadas entre 1884 e 1992 e que representam diferentes correntes e movimentos, como o naturalismo, o modernismo, o surrealismo e a arte contemporânea.

Entre outros artistas, estarão representados nesta exposição Paula Rego, Vieira da Silva, Amadeo de Souza-Cardoso, José de Guimarães, José Escada, Almada Negreiros, Júlio Resende, Manuel Cargaleiro, Noronha da Costa, René Bertholo, Álvaro Lapa, António Palolo, António Charrua, Columbano Bordalo Pinheiro, Dórdio Gomes, Graça Morais, João Vieira, José Malhoa, António Silva Porto, Júlio Pomar, Mário Cesariny ou Menez. Porém, apesar da sua representatividade, esta mostra itinerante não reúne senão uma pequena parte do espólio artístico de pintura, na sua esmagadora maioria de pintores nacionais, pertencente ao Millennium BCP, de acordo com declarações anteriores de Fernando Nogueira à Lusa: o acervo total estima-se em 2500 trabalhos originais de pintura.

Este responsável declarou que o objectivo da exposição, e da sua itinerância, é levar ao grande público “cem anos de pintura portuguesa, abrangendo vários movimentos artísticos (…)”, promovendo um evento pedagógico que “contribui para o enriquecimento cultural do país” e que conduz o visitante num percurso evolutivo entre o naturalismo e a arte dos nossos dias. ‘Arte Partilhada’ já foi visitada por milhares de pessoas e constitui, sem dúvida, uma importante oportunidade de observar obras artísticas de valor inquestionável.

A exposição que hoje termina em Évora teve entrada gratuita e contou com o apoio do Município daquela cidade alentejana. O catálogo desta mostra itinerante foi elaborado pela crítica e historiadora de arte Raquel Henriques da Silva (que também já participou em iniciativas artísticas no Funchal, inclusive a convite da galeria ‘Porta 33′).

Luís Rocha

http://www.dnoticias.pt/Default.aspx?file_id=dn04010807011109

Conferência do Funchal desperta interesse
Data: 01-11-2009

Pelo menos duas centenas de pessoas vão participar no próximo fim de semana na ‘II Conferência Internacional do Funchal’, uma oportunidade para debater temas actuais, como a cidade, o sistema financeiro global, a mudança de paradigma energético, a crise da democracia e a solidariedade, problemas e soluções globais, bem patentes na assinatura do evento ‘Merecer o Futuro – As Paixões e Desafios da Crise Contemporânea’. O encontro é organizado pela Câmara Municipal e tem despertado grande interesse, segundo a autarquia, que este ano conseguiu reunir nomes como Adriano Moreira, Virginio Bettini, Professor do Instituto Universitário di Architettura de Veneza, Sérgio Gonçalves do Cabo, Oliveira Fernandes e Viriato Soromenho Marques no Centro de Congressos do Hotel CS Madeira. Um dos objectivos da Câmara com a realização desta conferência é fazer regularmente do Funchal um espaço de reflexão sobre as grandes temáticas globais. Para tal vai apostar na repetição do modelo, que no ano passado contou com Luísa Schmidt, Filipe Duarte Santos, José Manuel Lima Santos, António Costa Silva e Timothy O’Riordan, entre outros. A noa edição é apresentada amanhã, pelo meio-dia, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

As inscrições decorrem até ao primeiro dia da conferência, sexta-feira. São gratuitas e poderão ser feitas on-line em www.conferenciainternacionalfunchal.com ou através do preenchimento de fichas disponíveis na Universidade da Madeira, em escolas e em outros espaços públicos, refere a organização.

Diário de Notícias – Madeira

Valor Ambiente explica resíduos
Data: 01-11-2009

“Face ao teor do artigo intitulado de “Madeira manda exportar resíduos hospitalares” publicado na edição de 2009.10.30 do Diário de Notícias, vem a Valor Ambiente requerer a V. Ex.ª a publicação, na vossa próxima edição e, na medida do possível, com idêntico destaque, os seguintes esclarecimentos: 1.A ETRS (Estação de Tratamento de Residuos Sólidos Urbanos da Meia Serra) integra duas linhas de Incineração de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, duas linhas de Incineração de resíduos hospitalares e de matadouros, um centro de compostagem orgânica, um conjunto de aterros sanitários, uma unidade de tratamento de águas lixiviadas e um centro de recepção e de expedição de pneus usados.

2. A ETRS foi construída e explorada por um operador externo ao abrigo de um contrato de concepção, construção e exploração celebrado com a Valor Ambiente, tendo esta sociedade assumido a gestão directa do sistema em Novembro de 2008.

3. Parte das Instalações e dos equipamentos da ETRS ainda se encontram abrangidas pelas cláusulas contratuais de garantia da construção e de Instalação.

4. Entende a Valor Ambiente que os parâmetros de operacionalidade das linhas de Incineração de resíduos hospitalares não se encontram em conformidade com as condições técnicas contratualmente estabelecidas para esse tipo de equipamentos, situação da qual resulta uma quebra de eficiência e um custo acrescido na operação.

5. Por questões de segurança resolveu a Valor Ambiente interromper temporariamente a incineração dos resíduos perigosos hospitalares até que estejam asseguradas as melhores condições de operacionalidade e de eficiência das respectivas linhas de Incineração conforme estabelecido em contrato; requerer, ao construtor, as necessárias intervenções ao abrigo das garantias do contrato por forma a repor as referidas condições de operacionalidade e de eficiência, sem encargos para a Valor Ambiente tal como contratualmente previsto.

6. Por razões de ordem ambiental resolveu ainda a Valor Ambiente remeter, para um operador externo licenciado e a expensas do construtor, os resíduos perigosos hospitalares para tratamento adequado durante o período de interrupção e reparação das respectivas linhas de incineração, ao abrigo das garantias contratuais.

7. Assim, da exportação temporária dos resíduos hospitalares para tratamento adequado no exterior não resultam sobrecustos de exploração para a Valor Ambiente, nem constitui esta medida qualquer razão de conflito com o construtor.

8. Face ao exposto, fica demonstrado que a Intervenção insere-se numa lógica de gestão que tem por objectivo, como sempre, a defesa do Interesse público, pelo que remetemos o artigo do Diário de Notícias para o habitual campo da especulação que por vezes caracteriza as suas notícias, em oposição ao Governo Regional.

O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Faria e Pimenta de França.

Diário de Notícias – Madeira

Operação da Naviera Armas é ilegal para o regulador
IPTM EXIGE AO ARMADOR RESPEITO PELAS REGRAS OU FICA SEM LICENÇA.
Data: 01-11-2009 Comentários: 14

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) já concluiu o processo de averiguação quando à denunciada ilegalidade na operação de carga feita pela Naviera Armas no Porto do Funchal. E a deliberação não podia ser mais clara, pois o regulador português concluiu que o armador espanhol não está a cumprir as regras impostas pela licença. De acordo com as informações obtidas pelo DIÁRIO, ao longo dos últimos meses o IPTM esteve a recolher informação, bem como pareceres, que levam a que o regulador tenha transmitido, a 26 de Outubro, a sua deliberação ao armador canário.

Antes de ser confrontado com uma queixa em tribunal, apresentada pela Associação de Armadores da Marinha de Comércio, bem como pelas empresas portuguesas Vieira & Silveira – Transportes Marítimos e pela Boxline-Navegação, o IPTM garantiu ao nosso jornal que a operação não violava a legislação em vigor, não podendo – como pretendiam os armadores portugueses – multar a Naviera Armas pois entendeu que a conduta não configurava acto ou procedimento incluído no elenco dos factos considerados e tipificados como ilícitos contra-ordenacionais puníveis com coima.

A apresentação de um procedimento cautelar, bem como de uma queixa formal, terá obrigado o IPTM a abrir um inquérito de averiguação ao modo como a operação no Porto do Funchal decorre, chegando agora a uma constatação diferente.

Ainda sem conhecer todos os pormenores que sustentam a posição da entidade que emitiu a licença para que o armador espanhol pudesse operar entre os portos portugueses de Portimão e do Funchal, o DIÁRIO sabe que deixou de haver dúvidas de que a Naviera Armas está a incumprir o acto autorizativo que lhe permitia, em condições excepcionais, efectuar operações com carga rodada no Porto do Funchal.

As dúvidas que se têm levantado em relação à operação da Naviera Armas resulta da interpretação dada às condições em que esta foi licenciada, pois o IPTM informou o armador espanhol de que nas “escalas que efectuar no Porto do Funchal deverá aquela empresa ter em atenção que a carga rolante a transportar tenha meios próprios de propulsão (camiões) e que a carga seja movimentada em porto apenas pelo tempo estritamente necessário para o seu embarque e desembarque uma vez que o porto do Funchal não está vocacionado para o manuseio de carga”.

Ao usar trelas, sem propulsão própria, a Naviera Armas não cumpriu, reconhece agora o IPTM, a obrigação explícita de usar camiões, estando esta infracção abundantemente documentada (por fotos) o que obrigou o regulador a reconhecer que as condições em que a operação foi licenciada não estão a ser cumpridas, pelo que concedeu 10 dias à Naviera Armas para se pronunciar ou, em alternativa adoptar procedimentos – uso de camiões ou de meios próprios de propulsão a bordo – que sanem o incumprimento.

LICENÇA AMEAÇADA

Nos termos da legislação portuguesa, o IPTM enviou para o agente em Portugal do armador espanhol – Navigomes – Navegação e Comércio – uma carta em que comunica ter constatado que a Naviera Armas não está a cumprir as condições impostas pela Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira, plasmado no acto autorizativo do IPTM, concedendo 10 dias ao armador para se pronunciar, deixando claro que caso a Naviera Armas não cumpra, voluntariamente, as regras decorrentes dos termos da licença, o IPTM poderá suspender ou revogar a autorização concedida.

LICENÇA: queixa de concorrência desleal ligada aos condicionalismos operacionais

Tal como noticiamos no passado recente, a Associação de Armadores da Marinha de Comércio, bem como as empresas portuguesas Vieira & Silveira – Transportes Marítimo e Boxline-Navegação apresentaram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa um procedimento cautelar cuja eficácia foi anulada com a evocação do interesse público por parte da APRAM e do IPTM. Contudo, o processo principal prossegue tendo os queixosos feito juntar ao processo esta recente deliberação, por entenderem que o IPTM e a APRAM reconhecem a ilegalidade da actuação da Naviera Armas por violação reiterada da sua autorização.

Embora a opinião pública não o entenda, o que está em causa é que em 2005 a Região informou os armadores que passava a ser proibido movimentar carga no Porto do Funchal. A circunstância da Naviera Armas já ter desembarcado cerca de 1.500 contentores, ou trelas equivalentes de 20 pés, facturando cerca de 2 milhões de euros – a carga já representa mais de um quarto das receitas, sendo a principal receita fora do Verão – é outro dos argumentos usados pelos armadores portugueses para sustentar a queixa de concorrência desleal, já que o armador espanhol é o único que foi autorizado a descarregar no Funchal, o que lhe garante mais valias.

Outra das polémicas tem a ver, como se destacou na peça principal, com o incumprimento da licença, emitida de forma a evitar o regresso da carga à Pontinha, já que a APRAM considera que o principal porto da cidade do Funchal se deve destinar exclusivamente para passageiros e em particular os de cruzeiro.

O que agora o tribunal vai decidir não é o conceito de carga rodada, pois esse não obriga ao uso de propulsão própria, mas sim os condicionalismos que a Autoridade Portuária madeirense entendeu impor na operação no Porto do Funchal.

Miguel Torres Cunha

Diário de Notícias – Madeira

PS propõe revolução no sistema educativo
Ensino gratuito em todos os níveis, corte nos apoios aos privados e escolas muito mais pequenas e autónomas. Mas há muito mais
Data: 01-11-2009

Uma revolução total, que até poderá levar à construção de um novo parque escolar, é o que o PS-M pretende com o projecto de decreto legislativo que aprova um novo regime jurídico para o sistema educativo regional e deverá dar entrada, na Assembleia Legislativa, esta semana.

O diploma, com 82 páginas, elaborado por André Escórcio ao longo de quase um ano, propõe uma política de ensino para a Região que corta com quase todos os pressupostos actuais. Desde a estrutura física da escola, ao modelo organizacional e aos currículos. Uma proposta que deverá motivar muita discussão, dentro e fora do parlamento.

Os socialistas pretendem (ver entrevista) que a Região utilize as suas competências legislativas, previstas na Constituição, para criar um sistema educativo mais autónomo e com características próprias, sem colidir com os princípios gerais da legislação nacional.

O diploma resultou de uma consulta alargada e transporta para o sistema regional modelos que já estão em funcionamento em diversos países, nomeadamente do Norte da Europa.

Gratuito custa 20 milhões

Logo nos princípios gerais do diploma fica definido que o ensino, na Região, será totalmente gratuito, o que inclui isenção de propinas, taxas e emolumentos escolares, manuais escolares, materiais didácticos incluindo os de desporto, material de papelaria, transporte, refeição ligeira e lanche. A Região também comparticipará nos equipamentos necessários a estudantes deficientes, bem como na aquisição de material informático.

Todo o material e alojamento, sempre que for considerado necessário, deve ser atribuído através da acção social escolar.

Tudo somado, o PS-M acredita que este modelo gratuito custará, anualmente, cerca de 20 milhões de euros. Perto de metade da despesa do Governo com o desporto.

Escolas mais pequenas

Ao nível da organização do sistema de ensino, o modelo socialista prevê escolas mais pequenas, como muito menos alunos do que as actuais. As creches e jardins de infância devem ter até 150 crianças e os estabelecimentos de ensino de pré-escolar e 1º ciclo do básico não devem ir além dos 200 alunos. No 2º e 3º ciclos, as escolas poderão ter até 400 alunos.

Finalmente, no secundário e no ensino profissional, os estabelecimentos de ensino deverão ter um máximo de 500 alunos.

As turmas também deverão ser menores. No secundário, por exemplo, prevê-se que tenham um máximo de 14 alunos, menos dois do que no 2º e 3º ciclos do básico.

Todo o diploma prevê mais autonomia pedagógica para as escolas que deverão apresentar um projecto plurianual para a sua estrutura curricular e não curricular. Os modelos curriculares do básico deverão respeitar, apenas, a matriz essencial nacional. Tudo o resto cabe a cada escola definir.

Em todos os níveis de ensino, a educação desportiva é obrigatória. As escolas deverão ter menos educação física e mais desporto.

Cada escola deverá criar um clube cultural e desportivo, com estatutos próprios e suportado pelo orçamento do estabelecimento de ensino. Um modelo que segue o sistema norte-americano, onde toda a competição, nos escalões de formação, é garantida pelas escolas. Ao nível cultural, pretende-se alargar as hipóteses de formação dos alunos.

Os pais e encarregados de educação poderão escolher, sem condicionamentos, o estabelecimento de educação que preferem.

Destacamentos diminuem

Ao nível dos professores, é garantida um maior estabilidade de colocação, com autonomia para as escolas contratarem os docentes que considerem necessários. No entanto, há situações que, se o diploma do PS-M vier a ser adoptado, ficam mais complicadas. Desde logo os destacamentos e acumulações que só podem ser aceites em situações excepcionais, já previstas na lei e só por um período máximo de dois anos.

Este diploma deverá ser debatido nas próximas semanas e promete ser um dos temas mais ‘quentes’ desta sessão legislativa.

Trabalhos de casa

Porque a escola e a aprendizagem não podem ser “um martírio” e deve haver tempo para “ser criança”, o PS propõe regras para os trabalhos de casa: No 1º e 2º ano do 1º ciclo, não são permitidos; no 3º ano as tarefas não podem exceder 20 minutos; no 4º ano são 30 minutos; nos anos seguintes o máximo é de 45 minutos.

Passagens de ano

O diploma do PS-M deixa claro que só deverá haver retenções de ano, no ensino básico, em casos excepcionais e devidamente fundamentados. Todos os casos de insucesso detectados devem ser encaminhados para aulas de compensação, obrigatórias, que poderão realizar-se ao sábados.

Assistentes operacionais

Os auxiliares de acção educativa passam a designar-se assistentes operacionais e terão formação específica. O diploma prevê que frequentem um semestre de formação inicial, mais 25 horas anuais, após a admissão. Esta medida é justificada com o facto de estes profissionais contactarem directamente com os alunos.

Privados só nas obras

Uma das propostas que poderá gerar mais polémica é a redução, substancial, dos apoios públicos ao ensino privado e cooperativo. A proposta socialistas apenas prevê que os apoios se verifiquem, apenas, ao nível de contratos-programa para infra-estruturas e na acção social educativa.

Regresso das batas

Outra norma do decreto legislativo, apresentado pelos socialistas, que poderá gerar muita discussão é o ponto 11 do artigo 7º: ‘Compete aos órgãos dos estabelecimentos de educação e ensino definirem o tipo e cor da bata escolar de ambos os sexos, inclusive, do pessoal docente’.

Perguntas a… André Escórcio

A Madeira já viu outras propostas de sistema educativo devolvidas. Esta serão diferente? Nós entendemos que é possível ter um sistema educativo próprio sem que o mesmo colida com a Constituição e com a Lei de Bases. Uma coisa é a matriz curricular essencial nacional, outra é a capacidade das regiões disporem de autonomia para desenvolverem os sistema do ponto de vista organizacional, curricular e programático.

Levou muito tempo a elaborar este diploma, porquê? Este documento surge da compaginação de uma série de importantes documentos, como a Constituição, a lei de Bases, os textos do senhor representante da República e do Tribunal Constitucional e, obviamente, das nossas convicções. Levou algum tempo, porque a partir de um texto base, pedimos pareceres a educadores e professores, de todos os graus de ensino, submetemos à apreciação de três juristas e recebemos 208 propostas de alteração. É um texto que tem elementos amadurecidos durante dez meses.

A proposta do PS é um corte radical com o modelo actual. Porquê? O Sistema Educativo não pode continuar numa lógica de adaptação da legislação nacional. Precisamos, por agora, de um regime jurídico e, mais tarde, de uma lei de Bases própria, sem que isso corresponda a qualquer afastamento dos grandes desígnios nacionais.

Reconhece que este diploma implica uma revolução no sector? Em muitos aspectos, este regime jurídico é fracturante, ou melhor, distintivo e ambicioso, em relação à cultura política no sector educativo que nos tem guiado. É preciso romper com esta Escola que está cheia de iniciativas mas vazia de significado.

Iniciativas sem resultados? Há muitos programas, medidas e projectos mas os resultados são pobres. Que razões levam a ter 21 escolas das 30 do ensino básico entre o 746º e o 1236º lugar, entre 129e, no ranking nacional?

Defende um ensino totalmente gratuito? A Educação deve ser gratuita, é um direito e hoje sabe-se por cada euro investido, desde a creche, qual o efeito futuro na economia. A ignorância sai muito mais cara à Região. Quando um aluno abandona a escola precocemente significa que se perdeu todo o dinheiro público nele investido.

A Região pode suportar esses custos? Isto custará, com alguma reserva, mais 20 milhões no orçamento, mas lembro que só um paredão, num campo de futebol do Estreito, custou oito milhões. Antes de pensarmos na bola onde se dão os pontapés, o Governo tem de pensar numa outra bola, na cabeça das pessoas.

Também pretende alterar os horários das escolas. Abre-se a possibilidade das escolas funcionarem aos sábados, com aulas de compensação e outras actividades. Nós prevemos 180 dias de aulas anuais, o que significa que 185 dias não são aproveitados. Entendemos, também, que a Escola a Tempo Inteiro constitui um monumental erro e só dá resposta a uma sociedade desorganizada.

Admite que poderá haver resistências a estas propostas? Estamos certos que existirão vozes discordantes. Também foi assim, há muitos anos, em países que acabaram com o analfabetismo há mais de um século. É claro que uma nova concepção não é possível implementar de um ano para o outro. Levará anos, mas para lá temos de caminhar.

Provas de aferição de Cultura Geral

André Escórcio considera que é “fundamental” aferir “aleatoriamente”, no final de cada ciclo, as competências dos alunos na Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas, Sociais, Físicas, Naturais e Cultura Geral.

“Não é entendível, por exemplo, que na Cultura Geral, genericamente, sejam ditos disparates”, justifica. O deputado do PS-M considera a Cultura Geral tão importante “quanto saber um qualquer conceito”. Para isso, o projecto socialistas prevê um modelo em que todas as disciplinas, de uma forma transversal, possam dar importância a questões como a educação filosófica, ecológica, defesa do consumidor, economia familiar, educação sexual, educação para a saúde, serviços cívicos e outros temas actuais.

Jorge Freitas Sousa

Diário de Notícias – Madeira

Culto ‘protege’ mosquito
Nem a ameaça da dengue altera uma vírgula ao regulamento com 40 anos que manda nos cemitérios
Data: 01-11-2009

O fim das jarras de flores nos cemitérios era meio caminho andado para travar a expansão do mosquito ‘Aedes Aegypti’, vector de propagação da dengue, agora que acabámos de entrar numa estação favorável ao ‘boom’ reprodutivo do insecto. A ideia agrada à Câmara do Funchal e merece aplausos da autoridade de saúde, mas acaba por esbarrar no ritual do culto aos mortos que assume especial expressão hoje, Dia de Todos os Santos. “Nós já constatámos que nas jarras há reprodução de mosquitos de várias espécies, entre os quais o ‘Aedes Aegypti’, como já foi encontrado no cemitério de São Gonçalo”, começa por observar Henrique Costa Neves, reportando-se ao trabalho realizado pelos entomólogos. Mas há um senão: “é preciso não esquecer que o cemitério é um local de culto muito especial e sensível”, sublinha o vereador do Ambiente, que tem a tutela dos quatro cemitérios da capital madeirense.

As palavras de Costa Neves reflectem aquilo que é o regulamento – datado de 1969 – que vigora nos cemitérios do Funchal. No capítulo dos ‘sinais funerários e do embelezamento de jazigos e sepulturas’, reza a seguinte oração: “É permitido embelezar as construções funerárias através de revestimento adequado, ajardinamento, bordaduras, vasos para plantas, ou por qualquer outra forma que não afecte a dignidade própria do local”. Não ferir a susceptibilidade pública é o valor que prevalece neste regulamento, elaborado a pensar na realidade de há 40 anos, quando a dengue era uma doença circunscrita aos países tropicais.

Hoje, a Madeira apela ao empenho de todos para que o vector de propagação da doença – o mosquito ‘Aedes Aegyti’ – não se multiplique, tentando reduzir a densidade populacional dos insectos através de uma forte campanha de mudança de comportamentos.

“Foi uma questão que já se falou com a autoridade de saúde, que recomendou que fossem removidos os recipientes que acumulam águas estagnadas, como as jarras das flores nos cemitérios. Nós também já tentámos essa abordagem junto da população, mas é muito complicado as pessoas reagirem”, reporta ao DIÁRIO Costa Neves.

A Câmara é a entidade que gere, disciplina o funcionamento e a organização dos cemitérios. Tem a competência para criar ou alterar regras. Mas, entende o vereador que comportamentos não se mudam por decreto. “O regulamento é uma mera norma balizadora, eu parto do princípio de que os comportamentos não se decretam por regulamento”, defende Costa Neves.

O regulamento dos cemitérios do Funchal até está em fase de actualização, mas por outros motivos que não se prendem com a prevenção da expansão do vector da dengue: por via da futura instalação do crematório em São Martinho.

A criação de novas regras nos cemitérios é uma possibilidade que Maurício Melim, responsável pela autoridade de saúde na Madeira, vê com bons olhos. “Naturalmente que se nós retirássemos as jarras com água dos cemitérios já diminuíamos muito a probabilidade de haver esses ‘criadouros’, mas essa é uma medida que terá que ser tomada pela Câmara”, reitera o presidente do Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais (IASAUDE). Eliminar os chamados “espelhos de água”, locais que, perante condições meteorológicas favoráveis (temperatura relativamente elevada e humidade), oferecem as condições ideais para a incubação das larvas do ‘Aedes Aegypti’, recorda Maurício Melim.

À tradição: com ou sem mosquitos

Nos cemitérios, a maioria das pessoas com quem o DIÁRIO contactou acabam por corroborar a opinião manifestada por Costa Neves. “Um cemitério já é triste, então sem flores…”, desabafa Bernardete Ferreira, que todos os domingos visita o cemitério de São Martinho para manter a boa aparência dos jazigos, em memória dos seus entes que partiram. “Tenho ali um tio, dois sobrinhos, o meu marido e um irmão”, enumera.

O florido cemitério de São Martinho atrai a atenção de um casal turista, que aprecia o zelo de madeirenses como Maria Adelina, que ali foi remover as folhas velhas das campas. A deposição do “raminho de flores” está reservada para domingo de Todos os Santos. Diz que as flores artificiais não fazem sentido. “Esta tradição nunca mais acaba, com mosquitos ou sem mosquitos”, aponta, pousando à porta do cemitério de São Martinho, um dos mais de 50 regadores coloridos que a Câmara do Funchal disponibiliza à população.

“Alterar hábitos de vida e comportamentos que estão muito enraizados nas tradições e na cultura do povo não é algo que se faça de ânimo leve”, reconhece Maurício Melim. Tal como Costa Neves, pelas palavras do presidente do IASAUDE se depreende que o contributo que os cemitérios possam vir a dar nesta guerra contra o insecto ‘Aedes’ não justifica o conflito (previsível) que uma mudança de mentalidades produziria nas tradições e rituais religiosos, como o culto aos mortos. “O facto de nós retirarmos os ‘criadouros’ dos cemitérios não vai acabar com o problema da expansão dos mosquitos porque há imensos fora dos cemitérios. Isso é um pequeno contributo para um fenómeno que é mais global”, considera Maurício Melim.

Por isso, mais vale prevenir do que regulamentar. Cobrir o interior dos recipientes e das jarras com areia ou areão para impedir a exposição de superfícies com sirvam de “espelhos de água” para a ovulação dos mosquitos são alguns dos conselhos propostos pelo presidente do IASAUDE.

Obra do Crematório lançado até Maio

O lançamento do concurso público internacional para a construção do futuro crematório no cemitério de São Martinho deverá ser feito até Maio do próximo ano, perspectiva Henrique Costa Neves. “Já podia estar a decorrer mas nós tivemos de reformular o caderno de encargos devido à recente alteração da lei de concursos públicos”, explica.

O futuro crematório já tem um espaço reservado, num terreno anexo ao cemitério de São Martinho, e contempla a instalação do forno de cremação, uma capela e uma sala, “conforme obriga a lei”, nota o vereador. A Câmara do Funchal tem previsto um investimento que ronda os 300 mil euros.

Esta poderá ser uma alternativa para “outras formas de manifestação do culto aos entes queridos dos funchalenses”, embora esta opção não seja consensual, numa região demarcada pela matriz da igreja católica e pela tradição da exumação em jazigo e dos rituais religiosos.

Não obstante, Costa Neves diz que “a receptividade tem sido boa”. A Câmara do Funchal já apresentou o projecto à Diocese do Funchal que “também acolheu bem” o projecto do crematório.

Ricardo Duarte Freitas