A edifício embargado das Minas Gerais é um símbolo das ilegalidades e das violações ao Plano Director Municipal que estiveram a ser cometidas ao longo destes anos pela actual gestão camarária.

Uma das primeiras coisas que o Partido Socialista fará quando chegar à Câmara Municipal do Funchal será a avaliação de todas as ilegalidades cometidas ao PDM, com o objectivo de tornar claro para todos os funchalenses onde e porquê ocorreram esses problemas. O objectivo é que tais erros graves não se voltem a repetir no futuro.

Defendemos que a Câmara Municipal deve ser exemplar na política de Planeamento, Licenciamento e Fiscalização.

Em qualquer um destes três é necessário actuar com seriedade e de igual forma face a todos os cidadãos.
É necessário actuar de forma atempada para que o interesse da cidade e da sua população seja defendido.

Candidato do PS reconhece dificuldades mas está apostado em ganhar a Albuquerque

Rui Caetano não se sente diminuido por ser segunda escolha na corrida à Câmara Municipal do Funchal para as autárquicas deste ano. Afiança que não lhe falta motivação, nem o apoio do partido. O candidato socialista garante que tem projectos para o concelho e lamenta que o regime não deixe espaço de manobra à oposição. Apesar de tudo, lança um recado: a sua equipa está empenhada em vencer a autarquia dominada por Miguel Albuquerque.

Tribuna – Depois da Ribeira Brava, em 2005, é agora candidato a eleições pelo PS no Funchal, a maior autarquia da Madeira. Que motivos o levaram a aceitar este desafio?

Rui Caetano – Exactamente por isso, é um desafio. Depois da experiência que adquiri na Ribeira Brava, como vereador, senti-me capaz de abraçar um desafio do tamanho do Funchal.
É um concelho onde terei de lidar com imensas dificuldades do ponto de vista político, como todos sabemos, mas senti que tinha condições para apresentar uma alternativa credível ao PSD. Sempre tive a convicção de que era possível constituir uma equipa capaz, formada por jovens política e tecnicamente bem preparados, com vontade e motivação para dedicarem-se a esta causa.
Acima de tudo, aceitei o desafio porque esta é a minha terra, foi no Funchal que nasci, cresci e trabalho. Há muitos anos que faço política no Funchal, apesar do hiato na Ribeira Brava. Enquanto coordenador autárquico do PS, adquiri uma grande bagagem e conhecimento acerca das questões autárquicas, que agora pretendo colocar em prática através das ideias que tenho para a cidade do Funchal. Tenho um projecto para o concelho e sei que é possível ao PS apresentar-se como alternativa.

Tribuna – Não se sente como uma espécie de «bombeiro» que veio apagar um fogo depois da recusa de Carlos Pereira em encabeçar a candidatura do PS?

Rui Caetano – De forma nenhuma. Sabemos que na escolha de candidatos a eleições existem sempre várias opções em cima da mesa, tanto ao nível das pessoas como das ideias. Naturalmente, tanto o dr. Carlos Pereira como eu próprio – e mesmo outras pessoas – estavam nesse lote de possibilidades. É verdade que não fui a primeira escolha, mas isso é normal em democracia. Isso não me demova, bem pelo contrário, o desafio é ainda maior. Pretendo demonstrar aos funchalenses que a escolha feita pelo PS foi a melhor, que há nesta candidatura muita ambição e vontade de vencer. Queremos demonstrar que podemos ser melhores na condução dos destinos da autarquia que o PSD.
A candidatura do PSD tem mais poder, mais visibilidade mediática, mais meios económicos e humanos, mais apoio do ponto de vista técnico, mas tem algo que nós garantimos: ambição e vontade de mostrar aos funchalenses que podemos melhorar a autarquia. Vamos empenhar-nos numa campanha pela positiva, com apresentação de propostas, esperando que os funchalenses compreendam aquilo que defendemos.

Tribuna - A imagem de divisão interna que o PS continua a passar para o exterior não vai ser um «handicap» na sua candidatura?

Rui Caetano – Tenho consciência da situação actual do PS. É um facto que poderíamos estar melhor. Mas há que compreender que não temos na Madeira um regime que, do ponto de vista democrático, permita aos partidos da oposição desenvolver o seu trabalho. Quando estamos perante um regime que controla todos os sectores da sociedade – desde associações culturais e desportivas a casas do povo e rádios locais, etc. – sabemos que dificilmente haverá espaço para a apresentação de alternativas políticas.
O PS é um partido com ambição de poder que se apresenta como hipótese de governação. É por isso normal que, estando há muitos anos na oposição, as coisas não corram tão bem e aconteçam algumas divisões internas. Mas não acredito que esta candidatura seja prejudicada por isso. Esta equipa é jovem e está capacidata a todos os níveis para fazer uma campanha positiva, com propostas e ideias de futuro.
Acredito que os funchalenses vão olhar para nós como uma alternativa válida.

Tribuna – A visibilidade pública que conseguiu alcançar nos últimos anos enquanto coordenador autárquico do PS vão ser uma mais valia?

Rui Caetano – Já ouvi dizer que na política só conta quem aparece. Tenho consciência de que o facto de ter obtido alguma visibilidade pública pode ser uma vantagem, quanto mais não seja porque nunca quis passar uma imagem de destruição e do bota abaixo, antes pelo contrário. Sempre fiz uma política construtiva, apresentando propostas alternativas. Esse pode ser um ponto a meu favor.
quando o dr. João Carlos Gouveia me convidou para coordenador autárquico, foi exactamente para que o PS tivesse uma voz para essas questões, não para organizar o partido e resolver questões respeitantes às concelhias. A intenção era criar um programa que fosse uma referência em matéria de autarquias, que já está concluído e será apresentado na próxima semana.

O PS, enquanto partido de poder, não pode estar numa campanha eleitoral sem o objectivo de ganhar.

Tribuna – Que mensagem pretende passar aos funchalenses?

Rui Caetano – Nós temos uma visão diferente da política. Eu não defendo que para estarmos na vida pública temos de ser necessariamente uma voz contra os adversários. Considero que há que discutir propostas e ideias, não fazer uma separação entre bons e maus. E nesse sentido, temos um projecto que achamos importante para requalificar o Funchal.

Tribuna – O PS parte do zero nesta candidatura, com uma lista renovada. Que expectativas tem relativamente a resultados?

Rui Caetano – Eu não diria que partimos do zero. Há um trabalho de base feito pelo partido neste concelho, além de termos excelentes referências no que respeita ao trabalho dos vereadores do PS na CMF, dos quais temos obtido todo o apoio ao nível dos projectos.
Esta candidatura tem ideias e concepções diferentes sobre a forma de estar na política, mas contamos com a experiência e trabalho desenvolvido pelos nossos militantes a nível autárquico. É por isso que temos Isabel Sena Lino, Maximiano Martins, André Escórcio e Carlos Pereira como candidatos à Assembleia Municipal.
Temos expectativas de conseguir um excelente resultado nas autárquicas. O PS enquanto partido de poder, não pode estar numa campanha eleitoral sem o objectivo de ganhar. Quem vai decidir é, naturalmente, os eleitores. Mas não podíamos entrar neste luta sem o claro objectivo de vencer.

Tribuna – Um resultado abaixo do conseguido em 2005 será para si uma derrota pessoal?

Rui Caetano – Desde que não ganhemos, é sempre uma derrota. Tenho consciência das dificuldades que nos são colocadas pela situação política regional e nacional. No entanto, se conseguirmos passar a nossa mensagem, acredito que os funchalenses vão apostar em nós. Estamos aqui para ganhar, mesmo sabendo das limitações que o regime impõe à nossa actuação.

As prioridades de Caetano

Problemas sociais

“Hoje em dia, são inaceitáveis os problemas sociais que ainda persistem no Funchal. É lamentável que a CMF não consiga apresentar propostas concretas para a sua resolução.
Se ganharmos a autarquia, pretendemos estabelecer parcerias ligadas à Igreja e outras que trabalham com as faixas mais desfavorecidas do concelho. Consideramos que é importante trabalhar em parceria e apoiar projectos de intervenção social. Devemos aproveitar a experiência conseguida por estas instituições no combate à pobreza, à famo, ao alcoolismo e à droga.”

Bairros Sociais

É fundamental que se crie uma equipa multidisciplinar para acompanhar a situação dos bairros sociais. Não apenas com assistentes sociais, também com psicólogos e enfermeiros. Há que formar as pessoas e dar a devida atenção aos casos mais problemáticos.

Carta Municipal

“Para estabelecer prioridades, é preciso conhecer a fundo os problemas. É por isso que defendemos a criação de uma Carta Social Municipal. Queremos ter um instrumento que nos permita saber em que áreas devemos intervir e que projectos são necessários desencadear para combater os diferente fenómenos de exclusão social.”

Trânsito

“Temos um trânsito caótico na cidade, uma questão que não tem sido encarada de frente. Há pequenas medidas avulso, falta uma estratégia global que permita atenuar o problema. É urgente tomar medidas.
Defendemos que deve ser reduzida a entrada de carros no Funchal, algo que pode ser feito com uma política que nos permita ter mais qualidade, frequência e eficiência na rede de transportes públicos. Consideramos que se deve rever os preços praticados e criar vias próprias para que o transporte público seja feito de forma mais célere. Além disso, defendemos uma extensão das linhas eco a toda a cidade, não ficando restrita apenas à zona baixa.”

Plano Director Municipal

“É um instrumento fundamental para a cidade, é ele que define quais as zonas a desenvolver e que tipo de visão estratégica temos para garantir a sustentabilidade futura. Para que possa cumprir esse objectivo, o PDM anterior tem que ser avaliado, não apenas em relação aos aspectos positivos mas também nos pontos críticos. Há que perceber porque razão vimos tantas violações ao PDM do Funchal ao longo destes anos, que motivos levaram a tantas irregularidades e ilegalidades. Com isto não pretendemos atirar responsabilidade sou incriminar alguém, apenas evitar que se cometam os mesmos erros. Só percebendo o que se passou é que poderemos criar mecanismos que impeçam repetições. O Funchal precisa de um PDM que seja respeitado”.

Habitação

“Há zonas da cidade onde ainda encontramos grandes agregados familiares a viverem sem condições e qualidade de vida. Temos conhecimento de casos nos quais as pessoas estão há vinte anos à espera de uma habitação social. Essa é uma das áreas para a qual temos propostas válidas.”

Desenvolvimento

“O Funchal deve ser uma cidade viável e sustentável. Para isso é necessário que tenha um desenvolvimento económico forte. Nesse sentido, o sector do turismo precisa de uma planificação que permita à cidade beneficiar mais desta área de actividade. Consideramos que o concelho tem potencialidades que ainda podem ser melhor explorados. O mar é disso um exemplo. Também as riveiros poderiam ser utilizadas com potencial turístico, se houvesse outra visão estratégica.
Por outro lado, temos clara noção de que as zonas altas do Funchal poderiam ser melhor aproveitadas do ponto de vista paisagístico, falta apenas que apareçam projectos objectivos e concretos para o seu desenvolvimento”.

Dinamização da baixa

“É para nós um dos pontos fundamentais. O centro da cidade precisa de uma maior dinamização, falta uma política cultural que aposte na criação artística como forma de justificar os apoios concedidos. É essencial que se estabeleça uma interacção entre a CMF e as associações culturais, através de protocolos que permitam trazer à cidade mais actividades de carácter diversidicado.”

Novas Centralidades

“Há novas centralidades fora do centro do Funchal que não estão a ser devidamente dinamizadas. É fácil construir a obra, mas torná-la uma mais valia ao serviço da população é algo que se torna um pouco mais difícil. Nós temos propostas para essas áreas. Há uma em concreto que tem a ver com o matadouro, uma zona que pode ser requalificada. É uma proposta que vamos apresentar nos próximos dias”.

Cooperação entre municípios

“Não podemos ter uma visão paroquial do concelho, há que ver a Madeira de forma global. O Funchal pode estabelecer políticas de cooperação com os concelhos mais próximos – como Santa Cruz, Câmara de Lobos e mesmo Machico – que lhe permita desenvolver projectos em áreas como a cultura, o desporto e a sua dinamização económica, rentabilizando os recursos que existem e, porque não, também reduzindo alguns custos.”

O Funchal é uma cidade bafejada pela sorte de ter um clima ameno, com um mar temperado, com vegetação abundante e com as altas montanhas a proporcionar, não só a protecção aos ventos dominantes de Norte, mas também um enquadramento paisagístico de rara beleza. Não apenas os funchalenses, mas todos os que nos visitam, consideram que estas são condições naturais particularmente propícias para uma boa qualidade de vida.

Desde o século XIX, quando surgiu o conceito de turismo, que a Madeira é procurada pela sua beleza, calma e bom clima, quer para ócio, quer para recuperar a saúde. Qualidade de vida sempre foi uma das nossas imagens de marca.

O semanário SOL apresentou em Fevereiro de 2009 na revista Tabu um estudo sobre a qualidade de vida em 20 cidades portuguesas, onde se inclui o Funchal. Esse estudo é hoje referenciado pelo DN-Madeira, mas de forma muito simplificada, uma vez que o estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC) tem muitos e interessantes elementos de análise política e social.

Este é o segundo estudo realizado sobre este tema por esta entidade, tendo o primeiro sido publicado também pelo Sol em Fevereiro de 2008, ou seja, exactamente um ano antes do actualmente referenciado.

No estudo de 2008, participaram 11 cidades, tendo ficado o pódio da Qualidade de Vida ordenado da seguinte forma:
1.º Albufeira
2.º São João da Madeira
3.º Coimbra
Nesse ano participaram também neste estudo: Lisboa, Santo Tirso, Faro, Porto, Bragança, Castelo Branco e Évora.

Apenas um ano depois, no ranking de 2009, as 5 cidades melhor classificadas foram:
1.º Angra do Heroísmo
2.º Portimão
3.º Albufeira
4.º São João da Madeira
5.º Funchal
De notar que o 1.º, 2.º e 5.º classificados não tinham participado no ano anterior…
Neste ano de 2009 participaram no estudo: Beja, Bragança, Cartaxo, Covilhã, Estremoz, Figueira da Foz, Grândola, Guarda, Leiria, Lisboa, Odivelas, Portalegre, Porto, Santo Tirso, Vila Real.

O quinto lugar no estudo sobre a qualidade de vida entre as 20 cidades portuguesas peca por apenas estarem incluídas no estudo 6,5% dos municípios portugueses.
As cidades incluídas no estudo foram as que estiveram disponíveis a participar financeiramente com cerca de 20 000€, acrescidas das cidades com maior relevância nacional – Lisboa e Porto.
Assim, apesar do carácter científico que foi colocado na análise do INTEC ficamos com a sensação de estarmos perante um estudo que avalia apenas os concorrentes e não a totalidade do país, tal como nos concursos de beleza apenas se avaliam as/os que aceitam concorrer…

O estudo teve por base 10 critérios de avaliação e para cada critério foram utilizados dois métodos de avaliação: a análise objectiva das infraestruturas disponíveis e o grau de satisfação por parte dos munícipes com base num inquérito, fazendo posteriormente a média da classificação obtida entre os dois métodos. O inquérito de 2009 teve 4109 entrevistas telefónicas nos 20 municípios em causa, o que já é um valor bastante representativo.

Os temas analisados foram: ‘Cultura e Lazer’, ‘Economia e Emprego’, ‘Ensino e Formação, ‘Turismo’, ‘Urbanismo e Habitação’, ‘Ambiente’, ‘Saúde’, ‘Felicidade’, ‘Acessibilidade e Transportes’, ‘Diversidade, Tolerância e Segurança’

Analisando os dados do Funchal, que é o nosso foco de interesse, podemos constatar que o 5.º lugar do Funchal é conseguido apenas 2 dos 10 critérios com nota razoável: Ambiente (74,4 em 100) e Turismo (61,3 em 100). Em todos os demais critérios a avaliação é medíocre ou má.

Nos critérios Ensino e Formação, Cultura e Lazer, Acessibilidades e Transportes, e Saúde, o Funchal tem um resultado particularmente mau ficando na segunda metade da tabela.

As conclusões que daqui se podem retirar é que, apesar das condições naturais particularmente favoráveis a uma boa qualidade de vida, são os critérios de intervenção humana que nos fazem descer nesta classificação. O persistente baixo nível de escolaridade e formação, a baixa produção cultural, os problemas nas acessibilidades e transportes fazem com que o Funchal não esteja no topo da qualidade de vida, como poderia facilmente estar.

Transcrevemos o artigo relativo ao Funchal da revista Tabu/Sol
“Felicidade e Turismo

Almoçar em casa, com a família reunida à volta da mesa, e depois voltar sem pressas para o trabalho, é um dos privilégios de que continuam a usufruir muitos dos habitantes do Funchal – a mostrar que a cidade mantém vivos hábitos já esquecidos nas grandes metrópoles.

Os serviços concentram-se na Baixa da Cidade e ao longo de toda a zona costeira, onde o turismo manda e os principais investimentos se acumulam.

Mas a cidade está a crescercada vez mais por sobre o anfiteatro que lhe deu origem. Um crescimento que se vê, quase só, em betão, e a que falta, quase sempre, tudo o resto.

Acessos rodoviários, transportes, escolas e segurança são, invariavelmente, o alvo de queixas dos habitantes. Quem vive lá em cima – no que antes eram bairros de barracas e que, ao longo dos últimos anos, se transformarem em novos bairros sociais, paredes meias com as mais modernas urbanizações – continua a lamentar que o «horário» (como chamam aos autocarros) não chege a todo o lado. O bom planeamento urbanístico não é uma prioridade fora das zonas turísticas.

A intensa poluição da Baixa, onde se concentram milhares de carros à hora de ponta, não parece preocupar turistas e habitantes da cidade. Na grande marginal, nas ruas do comércio tradicional e nos novos centros comerciais, os funchalenses continuam a ter tempo para passear, tranquilamente, ao fim de um dia de trabalho.

Graça Resendo”

Quem se der ao trabalho de ler o texto que serviu de referência à notícia de hoje do Diário de Notícias, certamente nota uma substancial diferença de tom com que é apresentada a notícia…

Aqui ficam as páginas da reportagem:
primeira (Angra do Heroísmo)
segunda (Portimão)
terceira (Albufeira, São João da Madeira e Funchal)
quarta (Ensino e Formação; Cultura e Lazer; Economia e Emprego; Ambiente)
quinta (Felicidade; Acessibilidades e Transportes)