RTP
Videovigilância começa a funcionar no Porto
É inaugurado esta quarta-feira o sistema de videovigilância da Ribeira no Porto. As imagens captadas servirão para a PSP agir com mais rapidez nos casos em que tal se justifique.
2009-09-09 09:07:27

Diário de Notícias
Ribeira do Porto já tem 14 câmaras de videovigilância a funcionar
Mais de um ano após o início da sua montagem, entraram ontem em funcionamento as 14 câmaras de videovigilância da Ribeira do Porto. Dado o aval da Comissão Nacional de Protecção de Dados (…)

A Bola
Videovigilância no Porto pode servir de modelo para o país
A videovigilância da Ribeira, no Porto, deve começar a funcionar na próxima quarta-feira. O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna acredita que o sistema pode servir de modelo para outros pontos do país.
José Magalhães avança mesmo com Lisboa como possível cidade de acolhimento de um sistema idêntico. A solução encontrada é muito boa, classificou o governante à TSF.
No entanto, Magalhães diz que o exemplo portuense não finda na técnica e sublinha a persistência de todas as partes envolvidas na Invicta, recordando que as câmaras estão montadas há ano e meio e, ainda assim, não se registaram desistências.

Note-se que na nossa proposta para o Município do Funchal não pretendemos que exista um polícia a observar as imagens, mas sim que estas sejam guardadas digitalmente por um período razoável e automaticamente destruídas se num período razoável não existir qualquer queixa que requeira a salvaguarda das mesmas para processo judicial.

O Partido Socialista definiu 4 prioridades para o Concelho do Funchal e para cada uma delas já apresentou propostas concretas, realizáveis e eficazes para a resolução desses problemas:

1. Emprego (recuperar os edifícios degradados com sociedades de recuperação urbana; apoiar a construção do novo hospital; aumentar o investimento público municipal durante a crise; criar confiança na sociedade com bom planeamento, licenciamento e fiscalização)
2. Trânsito (resolver os nós do Campo da Barca e Cruz Vermelha; promover o transporte público, aumentando a cobertura da rede e a frequência; criar vias de trânsito reversível e vias bus; promover o transporte público ecológico; reorientar alguns sentidos de trânsito)
3. Apoio Social (promover o arrendamento apoiado para resolver as carências habitacionais; garantir a “fome zero”; criar o provedor municipal; promover o “banco de tempo”; apoiar a dinamização dos “menos jovens”; dinamizar os espaços públicos mal aproveitados; reconstruir e conservar os parques infantis)
4. Segurança

Eis chegado o momento de apresentar as nossas propostas para a Segurança.

O Funchal depende, em grande medida, da actividade económica proporcionada pelo turismo. Apesar de os índices de criminalidade continuarem relativamente baixos consideramos que a aposta na preservação da boa segurança é uma aposta estratégica, que tem de ser feita antes de os problemas atingirem níveis alarmantes.

Todas as soluções para melhorar a segurança são soluções onerosas, pelo que o nosso critério de escolha baseou-se muito na eficácia da solução face aos custos e incómodos que poderia causar.

A nossa solução para a segurança passa por 2 medidas:

• Reforçar as soluções de polícia de proximidade, garantindo a presença atempada dos elementos policiais como forma de atenuar e prevenir a escalada dos pequenos conflitos locais e das tentativas de assaltos.
• Instalar em todas as zonas pedonais da cidade, quer no centro, quer na periferia, um sistema de gravação vídeo de alta definição em circuito fechado. O sistema não terá supervisão humana, mas simples gravação à qual só será possível ter acesso em caso de crime com hora e local bem definido, pedido no prazo máximo de 7 dias. Todas as gravações serão automaticamente apagadas no final do prazo sem intervenção humana.

As gravações de vídeo só serão visionadas pelos órgãos de investigação criminal após requerimento das vítimas e depois de cumprida a sua função deverão ser destruídas.

O sistema de gravação de vídeo deve ser resistente ao vandalismo e ser discreto.

Com esta solução pretendemos ter a solução economicamente mais vantajosa para a dissuasão da prática de crimes, ao aumentar grandemente a probabilidade dos criminosos serem julgados e castigados.

Consideramos que estes apertados requisitos de condicionamento no acesso às imagens são fundamentais e imprescindíveis para a salvaguarda da liberdade individual dos cidadãos. Conhecendo as características pessoais e políticas do sistema político que se instalou na Madeira, qualquer solução similar que não dê as garantias que apresentamos não terá o nosso apoio, mas a nossa forte oposição.

O Partido Socialista apresentou hoje em São Martinho duas propostas:

• Plano de dinamização dos espaços públicos
• Criação e recuperação de parques infantis

Plano de dinamização dos espaços públicos

O Centro Cívico de São Martinho custou cerca de 6 milhões de euros e tem grande parte do espaço completamente desaproveitado por não ter qualquer utilização. Existem muitos espaços no Funchal e no resto da Madeira em que o mesmo cenário se repete. Foi construída a parte em betão da obra, mas a parte da obra que diz respeito às pessoas, à dinamização, à organização e à boa utilização dos recursos ficou por fazer e deixaram-se os espaços ao abandono.

Consideramos ser um crime político efectuar investimentos em infraestruturas físicas e depois deixá-las degradarem-se com o passar do tempo sem qualquer utilização.

Se merecer-mos a confiança dos funchalenses nas próximas eleições autárquicas, iremos fazer o diagnóstico de todos os espaços públicos existentes no Município do Funchal, quer da autarquia, quer do Governo Regional, quer de outras entidades. Com base nessa informação vamos criar um plano de dinamização desses espaços.

Os espaços disponíveis poderão ser utilizados para actividades da própria Câmara Municipal, mas também cedidos temporariamente a instituições culturais, desportivas ou artísticas que necessitam de espaços para as suas sedes sociais ou para desenvolver as suas actividades.

Pretendemos racionalizar a utilização destes recursos e transformá-los em espaços rentáveis económica e socialmente.
Admitimos a hipótese de estabelecer parcerias intermunicipais para partilhar recursos também com os demais Concelhos, estendendo a lógica da boa utilização dos recursos a uma perspectiva supra municipal.

Criação e recuperação de parques infantis

A cidade do Funchal tem uma enorme carência de parques infantis.
Defendemos a criação de parques infantis, nomeadamente, para a nova centralidade de São Martinho.

Percorremos os parques infantis da Cidade do Funchal e constatamos que, na grande maioria, estão completamente destruídos e vandalizados.

Defendemos que os parques infantis devem ser construídos (ou reconstruídos) com as actuais exigências de qualidade e segurança infantil que estas infraestruturas requerem. É fundamental para uma cidade com futuro espaços dignos para as crianças brincarem.

Pretendemos ainda garantir que estes não serão vandalizados, pelo que formaremos e destacaremos funcionários municipais para a vigilância e dinamização dos parques infantis.

A edifício embargado das Minas Gerais é um símbolo das ilegalidades e das violações ao Plano Director Municipal que estiveram a ser cometidas ao longo destes anos pela actual gestão camarária.

Uma das primeiras coisas que o Partido Socialista fará quando chegar à Câmara Municipal do Funchal será a avaliação de todas as ilegalidades cometidas ao PDM, com o objectivo de tornar claro para todos os funchalenses onde e porquê ocorreram esses problemas. O objectivo é que tais erros graves não se voltem a repetir no futuro.

Defendemos que a Câmara Municipal deve ser exemplar na política de Planeamento, Licenciamento e Fiscalização.

Em qualquer um destes três é necessário actuar com seriedade e de igual forma face a todos os cidadãos.
É necessário actuar de forma atempada para que o interesse da cidade e da sua população seja defendido.

O Funchal é uma cidade bafejada pela sorte de ter um clima ameno, com um mar temperado, com vegetação abundante e com as altas montanhas a proporcionar, não só a protecção aos ventos dominantes de Norte, mas também um enquadramento paisagístico de rara beleza. Não apenas os funchalenses, mas todos os que nos visitam, consideram que estas são condições naturais particularmente propícias para uma boa qualidade de vida.

Desde o século XIX, quando surgiu o conceito de turismo, que a Madeira é procurada pela sua beleza, calma e bom clima, quer para ócio, quer para recuperar a saúde. Qualidade de vida sempre foi uma das nossas imagens de marca.

O semanário SOL apresentou em Fevereiro de 2009 na revista Tabu um estudo sobre a qualidade de vida em 20 cidades portuguesas, onde se inclui o Funchal. Esse estudo é hoje referenciado pelo DN-Madeira, mas de forma muito simplificada, uma vez que o estudo realizado pelo Instituto de Tecnologia Comportamental (INTEC) tem muitos e interessantes elementos de análise política e social.

Este é o segundo estudo realizado sobre este tema por esta entidade, tendo o primeiro sido publicado também pelo Sol em Fevereiro de 2008, ou seja, exactamente um ano antes do actualmente referenciado.

No estudo de 2008, participaram 11 cidades, tendo ficado o pódio da Qualidade de Vida ordenado da seguinte forma:
1.º Albufeira
2.º São João da Madeira
3.º Coimbra
Nesse ano participaram também neste estudo: Lisboa, Santo Tirso, Faro, Porto, Bragança, Castelo Branco e Évora.

Apenas um ano depois, no ranking de 2009, as 5 cidades melhor classificadas foram:
1.º Angra do Heroísmo
2.º Portimão
3.º Albufeira
4.º São João da Madeira
5.º Funchal
De notar que o 1.º, 2.º e 5.º classificados não tinham participado no ano anterior…
Neste ano de 2009 participaram no estudo: Beja, Bragança, Cartaxo, Covilhã, Estremoz, Figueira da Foz, Grândola, Guarda, Leiria, Lisboa, Odivelas, Portalegre, Porto, Santo Tirso, Vila Real.

O quinto lugar no estudo sobre a qualidade de vida entre as 20 cidades portuguesas peca por apenas estarem incluídas no estudo 6,5% dos municípios portugueses.
As cidades incluídas no estudo foram as que estiveram disponíveis a participar financeiramente com cerca de 20 000€, acrescidas das cidades com maior relevância nacional – Lisboa e Porto.
Assim, apesar do carácter científico que foi colocado na análise do INTEC ficamos com a sensação de estarmos perante um estudo que avalia apenas os concorrentes e não a totalidade do país, tal como nos concursos de beleza apenas se avaliam as/os que aceitam concorrer…

O estudo teve por base 10 critérios de avaliação e para cada critério foram utilizados dois métodos de avaliação: a análise objectiva das infraestruturas disponíveis e o grau de satisfação por parte dos munícipes com base num inquérito, fazendo posteriormente a média da classificação obtida entre os dois métodos. O inquérito de 2009 teve 4109 entrevistas telefónicas nos 20 municípios em causa, o que já é um valor bastante representativo.

Os temas analisados foram: ‘Cultura e Lazer’, ‘Economia e Emprego’, ‘Ensino e Formação, ‘Turismo’, ‘Urbanismo e Habitação’, ‘Ambiente’, ‘Saúde’, ‘Felicidade’, ‘Acessibilidade e Transportes’, ‘Diversidade, Tolerância e Segurança’

Analisando os dados do Funchal, que é o nosso foco de interesse, podemos constatar que o 5.º lugar do Funchal é conseguido apenas 2 dos 10 critérios com nota razoável: Ambiente (74,4 em 100) e Turismo (61,3 em 100). Em todos os demais critérios a avaliação é medíocre ou má.

Nos critérios Ensino e Formação, Cultura e Lazer, Acessibilidades e Transportes, e Saúde, o Funchal tem um resultado particularmente mau ficando na segunda metade da tabela.

As conclusões que daqui se podem retirar é que, apesar das condições naturais particularmente favoráveis a uma boa qualidade de vida, são os critérios de intervenção humana que nos fazem descer nesta classificação. O persistente baixo nível de escolaridade e formação, a baixa produção cultural, os problemas nas acessibilidades e transportes fazem com que o Funchal não esteja no topo da qualidade de vida, como poderia facilmente estar.

Transcrevemos o artigo relativo ao Funchal da revista Tabu/Sol
“Felicidade e Turismo

Almoçar em casa, com a família reunida à volta da mesa, e depois voltar sem pressas para o trabalho, é um dos privilégios de que continuam a usufruir muitos dos habitantes do Funchal – a mostrar que a cidade mantém vivos hábitos já esquecidos nas grandes metrópoles.

Os serviços concentram-se na Baixa da Cidade e ao longo de toda a zona costeira, onde o turismo manda e os principais investimentos se acumulam.

Mas a cidade está a crescercada vez mais por sobre o anfiteatro que lhe deu origem. Um crescimento que se vê, quase só, em betão, e a que falta, quase sempre, tudo o resto.

Acessos rodoviários, transportes, escolas e segurança são, invariavelmente, o alvo de queixas dos habitantes. Quem vive lá em cima – no que antes eram bairros de barracas e que, ao longo dos últimos anos, se transformarem em novos bairros sociais, paredes meias com as mais modernas urbanizações – continua a lamentar que o «horário» (como chamam aos autocarros) não chege a todo o lado. O bom planeamento urbanístico não é uma prioridade fora das zonas turísticas.

A intensa poluição da Baixa, onde se concentram milhares de carros à hora de ponta, não parece preocupar turistas e habitantes da cidade. Na grande marginal, nas ruas do comércio tradicional e nos novos centros comerciais, os funchalenses continuam a ter tempo para passear, tranquilamente, ao fim de um dia de trabalho.

Graça Resendo”

Quem se der ao trabalho de ler o texto que serviu de referência à notícia de hoje do Diário de Notícias, certamente nota uma substancial diferença de tom com que é apresentada a notícia…

Aqui ficam as páginas da reportagem:
primeira (Angra do Heroísmo)
segunda (Portimão)
terceira (Albufeira, São João da Madeira e Funchal)
quarta (Ensino e Formação; Cultura e Lazer; Economia e Emprego; Ambiente)
quinta (Felicidade; Acessibilidades e Transportes)