Provedor Municipal – reacções

Duarte Gouveia — Wed, 12 Aug 2009 00:29:25 +0000

Recebemos um interessante comentário do blogger madeirense il _messaggero (http://desbobina.blogspot.com) sobre a proposta de criação de um Provedor Municipal recentemente apresentada por esta candidatura.

Reproduzimos o comentário na integra e em seguida respondemos às suas perguntas e comentamos as opiniões que apresentou. A Internet permite isto mesmo – interactividade com os eleitores, esclarecimento completo, transparência total.

Convidamos os nossos leitores a comentar as nossas propostas e a nossa campanha. Publicaremos todos os comentários que não sejam spam e que não contenham injurias, insultos ou ofensas.

Se os comentários forem de discussão política bem intencionada serão publicados, mesmo que não sejam de apoio a esta candidatura ou às suas propostas. Na medida do possível, responderemos a todos os comentários.

Caro Duarte,

Antes de mais congratular a si e à equipa pelo dinamismo e propostas efectuadas, constituindo uma lufada de ar fresco contribuindo de sobremaneira para a elevação de debate político na ilha. Pessoalmente estou a gostar da forma e do conteúdo, restando saber se esta dinâmica transpõe o reduto porventura ainda residual dos blogs e afins e chega ao eleitor comum.

Feito este apontamento (que é de incentivo e confiança), focando no que me levou a escrever estas linha, considero esta proposta muito interessante. Acrescento que creio [e num mero exercício de memória, sem qualquer tipo de pesquisa a sustentar o que vou escrever] e posso estar erroneamente a referir, mas as poucas Câmaras que dispõe desta figura, orientaram o mesmo para uma vertente mais social.

A vossa proposta acabar por ser assim, deveras interessante, porque introduzem um elemento aglutinador entre os diversos departamentos, cumprindo ao mesmo tempo o princípio de subsidiaridade, isto numa perspectiva de cumprimento, baixando as mesmas ao nível do cidadão, reduzindo as barreiras por vezes existentes. Resta saber que tipo de força teria o mesmo gabinete: seria meramente consultivo ou teria instrumentos para fazer cumprir e agilizar processos? Como contornar as naturais resistências que poderiam surgir por parte dos trabalhadores e membros de outros departamentos camarários visados pela dita acção agilizadora? Escrevo isto, porque sem ganhar os trabalhadores da câmara, não processo ou figura similar que possa ter sucesso. Teria este provedor o mesmo poder que um provedor de jornal (estabelecendo paralelismo). Então qual o “livro de estilo” a seguir? Ou seja teria que haver uma forte estruturação de metodologias e processos que em última análise poderiam acabar por sufocar ou diminuir a acção desta figura. Pese estas questões, considero que a medida é bem válida e certamente aumentaria os níveis de transparência da gestão pública.

Na mesma linha, não sabendo se já estará previsto, mas seguindo a mesma lógica, deixo duas medidas que creio que também aumentariam o nível de transparência das decisões perante os cidadãos:

- seguindo a lógica do provedor, a existência de um gabinete/site (a forma teria que ser bem adequada à realidade local) de acompanhamento das execuções municipais, gestão de editais, gestão de alvarás, etc., algo que verdadeiramente já é aplicado pela CM Lisboa, constituindo uma pedrada no charco, afastando as sempre suspeitas relações entre câmaras e a temática de construção. Verifico que o sítio da CM Funchal dispõe de algo parecido, se bem que numa forma rudimentar – em pdf’s não focando verdadeiramente o acompanhamento das ditas acções.
O que sugiro é o seguimento do feito pelo concelho de Málaga, no âmbito do seu Orçamento Participativo. Procurando dar mais transparência ao processo, criaram ferramentas de acompanhamento regular das obras e empreitadas propostas. O que sugiro é a transposição do mesmo modelo, havendo a constante comunicação de custos, tempo de execução, estado da obra, efectuais derrapagens, etc.

- A outra ideia que deixo [porventura já pensada] para o dito gabinete do provedor, é a multidisciplinariedade deste gabinete. O mesmo nos moldes apresentados tem que estar preparado para fazer face a diferentes situações, lançando diferentes prismas e modos de visão sobre os ditos problemas existentes. O sempre presente exemplo de Barcelona é elucidativo: lá as equipas de gestão municipal similares chegam a ter em conta pareceres de médicos.

Falando em Barcelona, traçando o paralelismo com Barceloneta, observo na actual gestão camarária uma especial apetência por projectos megalómanos – o projecto do Toco, pese visionário à primeira vista, seria uma distorção enorme e um grave erro sob várias perspectivas, dado que consumiria inúmeros recursos, fazer descurar a gestão de outras partes da cidade, que estão bem necessitadas.

O que alerto com este apontamento final é a necessidade da execução de uma política de proximidade. Os eleitores mais que grandes obras, querem é que aqueles pequenos aspectos que tocam no seu dia-a-dia estejam bem consolidados e organizados. Em relação ao Funchal, há uma grande disparidade entre as ditas zonas altas e a baixa. Aliás, esta classificação é redutora, pois há várias visões e papéis que uma cidade pode desempenhar. Assim, a cidade tem necessariamente pensada como um todo e ela tem de ser inserida no contexto de toda a ilha, dada a sua preponderância para a mesma. Isto para referir que olhar o Funchal sob a lógica dos PDM’s é claramente redutor. Estes são legalmente necessários e têm a sua utilidade, mas a visão não se deve esgotar nos mesmos. Daí a necessidade das ditas cartas estratégicas ou visões estratégicas a longo a médio-longo prazo para a cidade e a necessidade de serem pensadas sob diversos e variados prismas (multidisciplinariedade que já aqui falei).

O Funchal tem imensas potencialidades. Mas persiste em viver autista, sem uma real política de coordenação de transportes com concelhos vizinhos – os constrangimentos de trânsito são bem visíveis – e debate-se com conflitos internos difíceis de sanar: a dualidade e disparidade existente entre as zonas altas e a baixa é aquilo que mais salta à vista.

Espero que a bitola exibida se mantenha alta. Tenho a certeza que o Funchal ficaria a ganhar com a vossa eleição!

post scriptum: Deixo uma questão. Que opinião têm de experiências como o Orçamento Participativo? E políticas que estimulem o real envolvimento dos cidadãos?

Caro messaggero,

Queria antes de mais agradecer o seu comentário e o incentivo que ele encerra.

De facto, optamos consciente e deliberadamente por uma campanha positiva assente em propostas concretas, realizáveis em tempo de crise e orientadas aos problemas reais das pessoas.
Temos consciência que este é um caminho um pouco diferente do habitual, mas não temos qualquer receio de inovar na forma ou no conteúdo, desde que as soluções encontradas sejam melhores do que as convencionais.

A proposta do Provedor Municipal é inovadora. Apesar de partilhar a designação com outras iniciativas de outras Câmaras Municipais do país, esta proposta faz um pouco mais do que criar uma figura destituída de poder real e que apenas serve como caixa postal para as reclamações dos munícipes, como acontece em alguns casos.

A nossa visão para o Provedor Municipal é assentar nele a análise permanente aos processos camarários (todos eles) na perspectiva externa do utente (ou fornecedor) com vista à futura certificação de qualidade.

Para isso é necessário ter um provedor com dinamismo, inteligência, conhecimento legal, mas também operacional do como se gere uma organização como a dimensão e a complexidade da Câmara Municipal do Funchal.

Assim, e apesar de não termos qualquer nome em vista, é necessário ter no cargo de provedor municipal uma pessoa com peso institucional forte no desempenho dessa função para que a mesma tenha a máxima utilidade para a melhoria contínua da própria Câmara.

No entanto, a responsabilidade de alterar os processos internos é legalmente do Presidente da Câmara eleito ou daqueles em quem este delegar competências. Assim é, e assim continuará a ser!

O provedor municipal apenas identifica problemas, ajuda os munícipes no estrito cumprimento da lei, mas pode propor soluções à vereação e ajudar a ultrapassar dificuldades.

De qualquer forma, a responsabilidade de corrigir os problemas é sempre do(s) politico(s) eleito(s). É a estes que cabe gerir os recursos humanos, definir os procedimentos internos e responsabilizarem-se pelos impactos (positivos ou negativos) das suas decisões (ou omissões).

Na nossa perspectiva, o provedor não deverá procurar ser mediático com as suas intervenções, muito menos comportar-se como um opositor à vereação e sobretudo não se deve imiscuir em opções políticas, mas tão somente tratar da legalidade, eficiência e correcção das decisões administrativas. Qualquer um dos cenários atrás indicados prejudicaria gravemente o desempenho do provedor municipal. Na verdade, pensamos que teria de todo o interesse que o provedor municipal fosse alguém com bom relacionamento com o Presidente da Câmara eleito.

Sobre a melhoria da comunicação dirigida e não dirigida da Câmara Municipal de Funchal, temos já preparado um significativo conjunto de propostas que apresentaremos brevemente… Existe informação publicada sobre o assunto aqui (2/Jun/2008).

Sobre a referida tendência do nosso adversário para perseguir um projecto “megalómano” (primeiro a torre de 25 andares, depois o Toco), pensamos que isso acontece por este Presidente de Câmara continuar a não ter uma legado relevante na cidade apesar de já desempenhar essas funções há 15 anos. Há que convir que o mais provável é que a sua marca para a história da cidade seja exactamente o não ter criado ou alterado nada de muito relevante. Isso também é um legado…

Esta candidatura tem uma posição definida e muito clarificadora sobre o projecto do Toco ou outros projectos de grande impacto para a cidade que possam surgir e apresentará essa posição pública quando tal for politicamente conveniente.

O tema dos “Orçamentos Participativos” foi discutido nas reuniões preparatórias da nossa candidatura. Apesar de considerarmos que essa é uma ideia muito simpática, achamos que o choque entre a situação actual e essa nova lógica de participação pública é tão forte e drástica que decidimos não a incluir no nosso conjunto de propostas. Talvez num segundo mandato, se merecermos a confiança dos Funchalenses neste mandato, já seja possível implementar essa interessante abordagem.

Para concluir gostaríamos de reafirmar que a linha de orientação desta candidatura é a de resolução dos problemas reais das pessoas com base numa estratégia de cooperação com todas as entidades públicas e privadas que desempenham papeis relevantes nas áreas em questão.

A lógica de funcionamento fechado e orientado “às capelinhas” e aos pequenos poderes é nefasta e irresponsável. O meu caro leitor sabia que o Funchal não tem um Plano de Emergência devidamente aprovado porque este Presidente de Câmara do Funchal tem um “conflito” sobre quem comanda as operações em tempo de emergência? Pura irresponsabilidade…

Faltam 60 dias para as Eleições Autárquicas (11 de Outubro de 2009)

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