No mês de Julho diminuiu o número dos desempregados em 94. São menos 94 pessoas num drama de 12 389 pessoas sem desemprego. Em Junho eram 12 483 pessoas sem emprego.

O emprego é a nossa primeira prioridade. Já apresentámos diversas propostas que têm um impacto significativo na criação imediata de emprego, nomeadamente:
- Sociedades de Recuperação Urbana em toda a cidade
- Prioridade à construção do novo hospital

É necessário que todas as entidades colaborem na resolução desde drama. O que têm feito as entidades municipais e regionais nesta matéria? Nada! Se contarmos apenas com as iniciativas nacionais não será suficiente!

A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal do Funchal propõe a Criação de Observatório Social.

O objectivo é diagnosticar todo o campo social na cidade do Funchal, conhecer as realidades locais, ou seja, conhecer os problemas, acompanhar o estado das infraestruturas físicas e acompanhar o trabalho realizado e as dificuldades das instituições que desenvolvem o seu trabalho na cidade.

Com base neste conhecimento sistematizado será possível actual de forma planeada. Achamos que para actuar eficazmente na área social é necessário implementar um plano estratégico com as diversas instituições sociais e organismos públicos que já existem, mas também com organismos de âmbito privado que também operam na área social. Só com o trabalho de todos é possível minimizar os problemas sociais e prevenir o surgimento de novos problemas.

Entre os problemas sociais que necessitam análise e intervenção estão: o alcoolismo, a toxicodependência, a violência, a violência doméstica e o sentimento de insegurança.

Pretendemos implementar projectos muito concretos e dirigidos às pessoas em concreto para a resolução destes problemas, mas em colaboração com as diversas entidades que trabalham nesta área.

A Câmara Municipal do Funchal pode e deve ser um elemento facilitador e de integração da oferta social que é disponibilizada à população, garantindo que todas as pessoas nas condições requeridas para obter apoio social público têm o apoio logístico necessário para que esse apoio passe a ser real.

Esta proposta de criar um observatório social integra-se com as demais propostas que já apresentámos, nomeadamente: o Banco do Tempo – uma forma diferente de fazer solidariedade especialmente pensada para os mais idosos; a Comissão Municipal para a Saúde – estrutura que também é essencial para a intervenção social no município.

O Partido Socialista definiu 4 prioridades para o Concelho do Funchal e para cada uma delas já apresentou propostas concretas, realizáveis e eficazes para a resolução desses problemas:

1. Emprego (recuperar os edifícios degradados com sociedades de recuperação urbana; apoiar a construção do novo hospital; aumentar o investimento público municipal durante a crise; criar confiança na sociedade com bom planeamento, licenciamento e fiscalização)
2. Trânsito (resolver os nós do Campo da Barca e Cruz Vermelha; promover o transporte público, aumentando a cobertura da rede e a frequência; criar vias de trânsito reversível e vias bus; promover o transporte público ecológico; reorientar alguns sentidos de trânsito)
3. Apoio Social (promover o arrendamento apoiado para resolver as carências habitacionais; garantir a “fome zero”; criar o provedor municipal; promover o “banco de tempo”; apoiar a dinamização dos “menos jovens”; dinamizar os espaços públicos mal aproveitados; reconstruir e conservar os parques infantis)
4. Segurança

Eis chegado o momento de apresentar as nossas propostas para a Segurança.

O Funchal depende, em grande medida, da actividade económica proporcionada pelo turismo. Apesar de os índices de criminalidade continuarem relativamente baixos consideramos que a aposta na preservação da boa segurança é uma aposta estratégica, que tem de ser feita antes de os problemas atingirem níveis alarmantes.

Todas as soluções para melhorar a segurança são soluções onerosas, pelo que o nosso critério de escolha baseou-se muito na eficácia da solução face aos custos e incómodos que poderia causar.

A nossa solução para a segurança passa por 2 medidas:

• Reforçar as soluções de polícia de proximidade, garantindo a presença atempada dos elementos policiais como forma de atenuar e prevenir a escalada dos pequenos conflitos locais e das tentativas de assaltos.
• Instalar em todas as zonas pedonais da cidade, quer no centro, quer na periferia, um sistema de gravação vídeo de alta definição em circuito fechado. O sistema não terá supervisão humana, mas simples gravação à qual só será possível ter acesso em caso de crime com hora e local bem definido, pedido no prazo máximo de 7 dias. Todas as gravações serão automaticamente apagadas no final do prazo sem intervenção humana.

As gravações de vídeo só serão visionadas pelos órgãos de investigação criminal após requerimento das vítimas e depois de cumprida a sua função deverão ser destruídas.

O sistema de gravação de vídeo deve ser resistente ao vandalismo e ser discreto.

Com esta solução pretendemos ter a solução economicamente mais vantajosa para a dissuasão da prática de crimes, ao aumentar grandemente a probabilidade dos criminosos serem julgados e castigados.

Consideramos que estes apertados requisitos de condicionamento no acesso às imagens são fundamentais e imprescindíveis para a salvaguarda da liberdade individual dos cidadãos. Conhecendo as características pessoais e políticas do sistema político que se instalou na Madeira, qualquer solução similar que não dê as garantias que apresentamos não terá o nosso apoio, mas a nossa forte oposição.

O Provedor Municipal é uma figura que já existe em algumas Câmaras Municipais pelo país e tem como função defender os interesses do cidadão face à Câmara. O provedor municipal pode intervir quer em defesa dos utentes, quer em defensa dos fornecedores, fazendo uso dos seus bons ofícios para a resolução de problemas.

O Provedor Municipal deverá ser um cidadão respeitável com experiência jurídica e com capacidade de intervenção junto da Câmara Municipal.

Esta proposta tem também uma perspectiva de apoio social, que é a nossa terceira prioridade para o Funchal. É conhecido por todos que, com a actual gestão da Câmara Municipal, a única forma de resolver rapidamente um problema não convencional de um munícipe passa por interceder junto de “conhecidos” na CMF para ter acesso às pessoas com responsabilidade política e/ou administrativa. É este o sistema implementado pela actual força política no poder há anos! Este sistema favorece uns munícipes em detrimento de outros e é totalmente injusto!

No entanto, podemos aproveitar estas más práticas instaladas para sobre elas lançar novas formas de actuar. O Gabinete do Provedor Municipal pode passar a ser o ponto de acesso primordial para a resolução dos problemas, com a grande diferença de passar a estar acessível a todos os munícipes e não apenas a alguns.

Consideramos que o gabinete do Provedor Municipal pode e deve funcionar como elemento de ligação entre os munícipes e a Câmara. Da mesma forma que as empresas modernas utilizam hoje a Gestão de Relacionamento com o Cliente (CRM), também o Gabinete do Provedor Municipal poderia implementar a Gestão do Relacionamento com o Munícipe com as mesmas boas práticas.

Os munícipes passariam a ter o gestor designado com quem poderiam passar a interagir para a resolução dos seus problemas. O gabinete do Provedor Municipal, ao ser constituído por técnicos com conhecimento da Lei e dos procedimentos internos da Câmara Municipal, poderia aconselhar o munícipe desde o início, garantir que a informação necessária é disponibilizada, averiguar à priori que outros documentos ou procedimentos serão necessários, acompanhar o andamento do caso e comunicar directamente com o Munícipe assim que existissem desenvolvimentos nos seus assuntos.

O gabinete do Provedor Municipal passará assim a ser um facilitador na resolução dos problemas dos munícipes, integrando assuntos de um mesmo munícipe, melhorando a comunicação e sobretudo aumentando imenso a eficiência interna.

Ao lidarem diariamente com os diversos departamentos da Câmara Municipal, o gabinete do Provedor Municipal passará a ter uma noção muito clara dos problemas de gestão que necessitam ser resolvidos, dos engulhos burocráticos e dos pequenos poderes que emperram a boa gestão municipal. O Provedor Municipal passará a ser um elemento fundamental de análise do desempenho da Câmara Municipal, fornecendo dados sobre o tempo para a resolução de cada tipo de assunto, e municiar a gestão camarária de informação essencial à tomada de decisões de gestão. Na prática, o Provedor Municipal e a sua equipa seriam como uma estrutura de consultoria permanente ao funcionamento da Câmara. Conhecer os problemas em concreto é o primeiro passo para os resolver!

A existência de um Provedor Municipal com estas competências e com estes objectivos permitirá lançar um Programa de Qualidade na perspectiva do munícipe, que depois de totalmente implementado e em melhoria contínua será a base para a Certificação de Qualidade de todos os serviços e departamentos da Câmara Municipal do Funchal. A realidade actual está muito distante deste objectivo, mas é para ele que caminharemos se os funchalenses votarem no Partido Socialista.

Finalmente, esta proposta também beneficia, ainda que marginalmente, na resolução do problema do emprego, que é a nossa primeira prioridade! O gabinete do provedor municipal não empregará muitas pessoas, mas nas actuais circunstâncias de desemprego assustador, qualquer emprego criado merece destaque.

O trânsito é segunda prioridade do Partido Socialista para a cidade do Funchal, logo após o emprego que está no topo das nossas preocupações.

Problemas

• As dificuldades de mobilidade no Concelho do Funchal são evidentes quando vemos a velocidade média de todas as artérias do centro do Funchal entre a Cota 40 e a Avenida do Mar. Todas estão no vermelho com velocidades médias inferiores a 10 Km/h. Estes são dados do recente Estudo de Mobilidade do Município do Funchal encomendado pela Câmara Municipal do Funchal.

• O trânsito no Funchal tem 2 nós críticos para a boa circulação do trânsito na cidade: o do Campo da Barca e a Praça Severiano Ferraz (Cruz Vermelha). Estes pontos críticos necessitam intervenção para melhorar a mobilidade de toda a cidade.

• 44% das deslocações que acontecem no Funchal acontecem de e para o local de trabalho e 48% dos locais de trabalho no Funchal encontra-se na faixa junto ao mar entre a Praia Formosa e o Almirante Reis (e 90% da oferta hoteleira está também nessa zona). Este é um eixo que necessita ser melhorado, mas discordamos de soluções que obriguem a colocação de carris ou catenárias.

• A solução definitiva para o trânsito no Funchal passa pela muito maior utilização de transportes colectivos. Apenas 1/3 das deslocações existentes no Funchal são realizadas com transportes públicos, mas 74% das deslocações que actualmente acontecem demoram menos de 30 minutos.

• A rede de autocarros, apesar de ter 63 carreiras, não chega a todo o Funchal mas é sobretudo a frequência o grande problema. Apenas 10% das carreiras têm frequências na ordem dos 20 minutos, todas as demais têm intervalos exageradamente grandes para uma solução de transporte que se quer sempre disponível. A parte comum entre as diversas carreiras é relativamente curta. Apesar de os autocarros terem uma ocupação média a rondar os 20%, esse número de passageiros significa 60% dos lugares sentados…

Soluções que propomos

• Resolver o problema de trânsito nos nós do Campo da Barca e Praça Severiano Ferraz (Cruz Vermelha), o que pode implicar a construção de viadutos em ambos os casos para garantir a circulação sem paragem nos semáforos, excepto para a passagem dos peões.

• Reequacionar o actual plano que prevê um viaduto entre a Rochinha e o Alto da Pena, que é uma obra muito cara e que não resolve nenhum problema de trânsito nem em Santa Maria Maior, nem em Santa Luzia.

• Promover as linhas de transporte público ecológico, aumentando a sua cobertura e garantindo o transporte público perto de todas as zonas com características pedonais da cidade.

• Aumentar a frequência do transporte público para a generalidade das carreiras, para que seja uma alternativa disponível e rápida.

• Relocalizar as centrais de autocarros que servem os Concelhos a Este e Oeste, articulando com a Horários do Funchal para que os passageiros possam ter acesso fácil às centrais sem custos acrescidos.

• Estudar a reorientação dos sentidos de trânsito em algumas vias na cidade e a passagem a área semi-pedonal, apenas passível de ser utilizado por transportes públicos e transporte de mercadorias fora do horário de grande movimento.

• Estudar uma solução de trânsito para a zona Oeste da cidade que combine a Estrada Monumental e a Rua João Paulo Segundo, com vista a melhorar o acesso àquela fundamental zona da cidade do Funchal.

• Analisar a hipótese de nos acessos principais com duas vias em cada sentido (sobretudo na Ribeira de João Gomes), tornar uma delas reversível e transformando-a numa faixa bus na hora de ponta da manhã (8h-9h) e da tarde (17h45-18h45), ficando 3 vias no sentido mais utilizado e apenas 1 no sentido oposto. Discordamos da solução de criar vias por cima das ribeiras que é sugerida no Estudo de Mobilidade do Funchal.

• Coordenar a política de transportes numa lógica global, envolvendo os demais municípios e garantindo acessibilidade, disponibilidade e velocidade na circulação automóvel.