Objectivo:

Aumentar significativamente as vendas dos pequenos comerciantes do centro do Funchal através de um incentivo ao consumo efectuado pela população nos estabelecimentos da Baixa do Funchal.

Descrição da medida política:

- Atribuição gratuita de 1h 30 de estacionamento ou de duas viagens de autocarro aos cidadãos que adquiram um valor de compras igual ou superior a 10 euros nos estabelecimentos comerciais do centro do Funchal;
- Os comerciantes serão detentores de um número de senhas, atribuídas pela Câmara, que deverão entregar aos clientes que tenham efectuado compras no seu estabelecimento, no montante acima referido;
- Essa senha garantirá ao cliente um desconto nos parques de estacionamentos da Câmara ou duas viagens de autocarro, conforme solicitado pelo cliente;
- Um mecanismo de conversão da senha em desconto será coordenado com diversas entidades, nomeadamente com a Horários do Funchal e a empresa responsável pelos estacionamentos – e todas as adaptações tecnológicas serão efectuadas e suportadas pela Câmara;
- Serão consideradas discriminações positivas a actividades comerciais importantes para a diversificação da oferta comercial da cidade ou com maiores dificuldades económicas;
- Este sistema deverá abranger todo o centro do Funchal e deverá ser alvo de uma monitorização e de todos os ajustamentos que venham e revelar-se necessários para garantir a eficácia da medida.

Aspectos relevantes:

- Trata-se de estimular o comércio no Funchal através do incentivo ao consumo, já que o impacto dos apoios ao investimento não foi suficiente para impedir a estagnação do sector;
- Procura-se aumentar a competitividade dos comerciantes da Baixa perante os centros comerciais;
- Pretende-se que o incentivo ao consumo por esta via faça aumentar as vendas do chamado pequeno comércio, de modo a que aumentem as suas receitas e assim melhorem as condições de investimento e de oferta de empregos;
- Prevê-se que o aumento das receitas dos negócios existentes no centro do Funchal aumente a atractividade desta zona, incentive a procura de investidores por espaços comerciais, bem como a reabertura das lojas encerradas e em degradação.

Justificação da proposta:

Com muita razão, de há uns anos para cá que apenas de crise se fala sobre comércio do centro do Funchal – o chamado pequeno comércio, que embora assim designado, pode representar um enorme contributo para o emprego e dinamismo da cidade.

Infelizmente, a afluência às lojas da Baixa tem vindo a diminuir sucessivamente, o que tem provocado, não apenas o desânimo e insegurança nos comerciantes para reinvestirem e inovarem, como também, e mais grave ainda, o encerramento sucessivo de muitos estabelecimentos. Quase não há rua onde pelo menos duas lojas não tenham sido encerradas por falta de clientes.

Em suma, há no Funchal um potencial de investimento, rendimento e emprego que não está a ser aproveitado.

Escusado será lembrar as causas e as sérias responsabilidades do actual presidente da Câmara na estagnação deste sector vital para a economia do Funchal. Ao ter-se demitido de planear de forma isenta e coerente a cidade, esqueceu-se de, entre outras coisas, de encontrar mecanismos de compensação dos pequenos comerciantes que os posicionassem em igualdade de circunstâncias perante os novos centros comerciais.

A resposta política eficaz está por fazer e Rui Caetano pretende iniciá-la o mais rapidamente possível, se for eleito no próximo Domingo. De que modo?

Para começar, através de um sistema de atribuição de um benefício de transporte aos consumidores, como forma de os incentivar a efectuarem as suas compras também nos estabelecimentos da tradicionais. E, desse modo, melhorar as condições de concorrência do pequeno comercio face aos centros comerciais. Aliás, esta medida deveria ter sido tomada aquando do licenciamento destas grandes superfícies.

Considera-se que os apoios ao investimento atribuídos nos últimos anos, nomeadamente através de programas da União Europeia, não tiveram o impacto suficiente e que o aumento das receitas dos comerciantes poderá conferir-lhes condições não só para investirem na requalificação dos seus estabelecimentos, como também para aumentar a oferta de empregos.

Além disso, havendo uma reanimação do pequeno comércio (como se prevê com esta e outras medidas), e sendo bem apercebida pela população, a atractividade da nossa Baixa será maior, o que levará à reabertura das lojas actualmente encerradas e em degradação, proporcionado também o aumento do número de empregos.

Rui Ornelas

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