A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal do Funchal propõe a Criação de Observatório Social.

O objectivo é diagnosticar todo o campo social na cidade do Funchal, conhecer as realidades locais, ou seja, conhecer os problemas, acompanhar o estado das infraestruturas físicas e acompanhar o trabalho realizado e as dificuldades das instituições que desenvolvem o seu trabalho na cidade.

Com base neste conhecimento sistematizado será possível actual de forma planeada. Achamos que para actuar eficazmente na área social é necessário implementar um plano estratégico com as diversas instituições sociais e organismos públicos que já existem, mas também com organismos de âmbito privado que também operam na área social. Só com o trabalho de todos é possível minimizar os problemas sociais e prevenir o surgimento de novos problemas.

Entre os problemas sociais que necessitam análise e intervenção estão: o alcoolismo, a toxicodependência, a violência, a violência doméstica e o sentimento de insegurança.

Pretendemos implementar projectos muito concretos e dirigidos às pessoas em concreto para a resolução destes problemas, mas em colaboração com as diversas entidades que trabalham nesta área.

A Câmara Municipal do Funchal pode e deve ser um elemento facilitador e de integração da oferta social que é disponibilizada à população, garantindo que todas as pessoas nas condições requeridas para obter apoio social público têm o apoio logístico necessário para que esse apoio passe a ser real.

Esta proposta de criar um observatório social integra-se com as demais propostas que já apresentámos, nomeadamente: o Banco do Tempo – uma forma diferente de fazer solidariedade especialmente pensada para os mais idosos; a Comissão Municipal para a Saúde – estrutura que também é essencial para a intervenção social no município.

O Partido Socialista definiu 4 prioridades para o Concelho do Funchal e para cada uma delas já apresentou propostas concretas, realizáveis e eficazes para a resolução desses problemas:

1. Emprego (recuperar os edifícios degradados com sociedades de recuperação urbana; apoiar a construção do novo hospital; aumentar o investimento público municipal durante a crise; criar confiança na sociedade com bom planeamento, licenciamento e fiscalização)
2. Trânsito (resolver os nós do Campo da Barca e Cruz Vermelha; promover o transporte público, aumentando a cobertura da rede e a frequência; criar vias de trânsito reversível e vias bus; promover o transporte público ecológico; reorientar alguns sentidos de trânsito)
3. Apoio Social (promover o arrendamento apoiado para resolver as carências habitacionais; garantir a “fome zero”; criar o provedor municipal; promover o “banco de tempo”; apoiar a dinamização dos “menos jovens”; dinamizar os espaços públicos mal aproveitados; reconstruir e conservar os parques infantis)
4. Segurança

Eis chegado o momento de apresentar as nossas propostas para a Segurança.

O Funchal depende, em grande medida, da actividade económica proporcionada pelo turismo. Apesar de os índices de criminalidade continuarem relativamente baixos consideramos que a aposta na preservação da boa segurança é uma aposta estratégica, que tem de ser feita antes de os problemas atingirem níveis alarmantes.

Todas as soluções para melhorar a segurança são soluções onerosas, pelo que o nosso critério de escolha baseou-se muito na eficácia da solução face aos custos e incómodos que poderia causar.

A nossa solução para a segurança passa por 2 medidas:

• Reforçar as soluções de polícia de proximidade, garantindo a presença atempada dos elementos policiais como forma de atenuar e prevenir a escalada dos pequenos conflitos locais e das tentativas de assaltos.
• Instalar em todas as zonas pedonais da cidade, quer no centro, quer na periferia, um sistema de gravação vídeo de alta definição em circuito fechado. O sistema não terá supervisão humana, mas simples gravação à qual só será possível ter acesso em caso de crime com hora e local bem definido, pedido no prazo máximo de 7 dias. Todas as gravações serão automaticamente apagadas no final do prazo sem intervenção humana.

As gravações de vídeo só serão visionadas pelos órgãos de investigação criminal após requerimento das vítimas e depois de cumprida a sua função deverão ser destruídas.

O sistema de gravação de vídeo deve ser resistente ao vandalismo e ser discreto.

Com esta solução pretendemos ter a solução economicamente mais vantajosa para a dissuasão da prática de crimes, ao aumentar grandemente a probabilidade dos criminosos serem julgados e castigados.

Consideramos que estes apertados requisitos de condicionamento no acesso às imagens são fundamentais e imprescindíveis para a salvaguarda da liberdade individual dos cidadãos. Conhecendo as características pessoais e políticas do sistema político que se instalou na Madeira, qualquer solução similar que não dê as garantias que apresentamos não terá o nosso apoio, mas a nossa forte oposição.

O nosso adversário político disse anteontem, na entrega das listas no Tribunal, as primeiras palavras sobre o que pretende para a cidade do Funchal para este mandato.

Uma vez que ainda não está agendado nenhum debate para que as candidaturas possam confrontar frente-a-frente os seus projectos, utilizamos este espaço para, no estrito cumprimento do nosso dever democrático, apresentar as contradições, as incoerências e salientar as diferenças entre estas candidaturas unicamente ao nível das ideias políticas.

Segundo o Diário de Notícias, o nosso adversário disse: “Apostamos numa cidade que prime pela qualidade, pela excelência, pelo crescimento económico e pelo bom ambiente”.

Consideramos que o objectivo de alcançar a qualidade, a excelência, o crescimento económico e o bom ambiente são objectivos muito nobres que esta candidatura também partilha.

É importante analisar como se comportou a actual equipa camarária no mandato de 4 anos que agora finda em cada um dos tópicos apresentados. É este mandato que agora termina que tem de ser analisado e não os anteriores ou o seu conjunto, tal como queremos que as propostas sejam comparadas e analisadas para o mandato que se iniciará em Outubro.

Bom Ambiente

O Funchal é uma cidade que usufrui de um bom ambiente. Foram essas boas características ambientais que trouxeram milhões de turistas à Madeira desde o século XIX, primeiro por razões de saúde, depois para usufruírem das vistas fantásticas, da natureza exuberante e do clima ameno que retempera forças.

Concordamos que o Funchal tem bom desempenho ambiental, especialmente nas áreas que dependem predominantemente do desempenho individual dos Funchalenses, como são os casos:

• da separação dos resíduos com vista à reutilização e reciclagem.
• do Funchal ser uma cidade florida com muitos jardins particulares.

Mas já no que respeita à responsabilidade estrita da Câmara Municipal:

• A qualidade da água potável não é devidamente testada à saída da rede de distribuição e somente à entrada. Sabemos que a rede de distribuição perde cerca de 60% da água, logo é presumível que parte da água no abastecimento público chegue à casa das pessoas contaminada. Neste mandato não existiu qualquer evolução neste assunto.
• A rede de saneamento básico não chega a todo o Concelho, conforme foi prometido que neste mandato seria feito.
• Continuam a existir descargas de dejectos para as ribeiras, ribeiros e riachos da nossa cidade, quer na zona turística – ameaçando a nossa economia, quer junto às habitações a jusante das descargas, colocando em risco a saúde dos funchalenses. Pouco se evoluiu neste mandato neste assunto.
• A qualidade da água do mar piorou visivelmente nos últimos 4 anos.
• A qualidade do ar piorou nos últimos 4 anos devido sobretudo ao aumento do número de veículos e diminuição da velocidade de circulação, o que faz com que a cidade, em alguns pontos, comece a atingir níveis críticos.
• A floresta continua desprotegida e ameaçada face a incêndios. Continua a não existir o adequado trabalho de prevenção.

Perante estes factos, parece-nos evidente que o histórico bom ambiente que o Funchal usufrui e a predisposição dos cidadãos desta cidade em manterem uma cidade com bom ambiente, não é acompanhada pela Câmara Municipal do Funchal com o mesmo empenho, ritmo e resultados.

Ao colocar na sua própria cabeça os louros do tema “ambiente”, quando o mérito é na realidade da generalidade dos Funchalenses, o nosso adversário político evidencia a sua fragilidade política que só subsiste com base numa contínua, intensa e enganadora propaganda pessoal, como é largamente reconhecido dentro do seu próprio partido.

Qualidade e Excelência

Outro dos objectivos em análise é a qualidade e a excelência. É possível avaliar a qualidade e a excelência sobre diversas perspectivas:

• Qualidade do serviço prestado – Os nossos adversários políticos não fizeram com que a Câmara Municipal do Funchal se destacasse dos demais municípios da Madeira na qualidade do serviço prestado, muito menos o fizeram em relação aos municípios congéneres do país. O desempenho foi simplesmente mediano…
• O tempo de resposta aos pedidos dos munícipes não diminuiu, mesmo com as cada vez maiores possibilidades que a tecnologia coloca ao nosso dispor. Os nossos adversários políticos não empreenderam qualquer reforma estrutural e continuam a reger a sua acção pelos princípios do deixa andar e do assim está, assim fica. Os nossos adversários políticos têm consistentemente tomado más opções de gestão em relação à informatização da Câmara Municipal do Funchal, escolhendo soluções que têm colocado este município na cauda da informatização e no topo das incompatibilidades entre sistemas de informação.
• A falta de correcção é outra das falhas reiteradas dos nossos adversários políticos no seu desempenho autárquico. Parte substancial dos problemas que surgiram ao longo deste mandato com as acções populares e os processos judiciais deveram-se a falhas graves no cumprimento dos preceitos legais por parte da autarquia. Outra falha de correcção é existir instalado na autarquia um sistema de pequenos poderes, que faz com que determinadas pessoas se achem com o poder de dar instruções aos munícipes (a apenas alguns), solicitando documentos desnecessários e recomendando alterações que não são exigidas pela lei. Os nossos adversários políticos não fizeram nada para mudar este sistema, antes o alimentaram politicamente.
• Fazer certo à primeira vez é uma das formas de avaliar a qualidade. Todos os que já tiveram assuntos a tratar com o município sabem que os nossos adversários não primam por fazer bem à primeira, antes querem que os munícipes os visitem por muitas vezes, de cada vez com pedidos diferentes e fazendo perder a paciência aos munícipes.
• Equidade – Os nossos adversários políticos persistem na política do favor e da discricionariedade no acesso e na resolução dos problemas dos cidadãos face às competências municipais. Quem tem contactos vê o seu processo andar depressa e bem. Quem não tem é colocado no fim da pilha de processos.
• Conformidade com as necessidades dos munícipes – Os nossos adversários políticos persistem em seguir uma linha de não definir prioridades, não ter objectivos estratégicos, não se comprometer com resultados em concreto. Vão orientando o dia-a-dia ao sabor a brisa do momento na esperança que o vento os leve a um bom futuro. Esperamos sinceramente que neste processo eleitoral digam o que querem que o Funchal seja e o rumo para o alcançar, em vez de repetir o que fizeram dos outras vezes que foi dizer que queriam ir fazendo como até aqui… Assim está, assim fica.
• Relação custo/benefício – Os nossos adversários políticos não conseguiram tornar esta autarquia mais eficiente ao nível da relação custo / benefício. A actuação municipal não está orientada para caminhar no sentido do aumento da eficiência e da eficácia.
• Adequação ao uso – Os nossos adversários políticos têm opções políticas muito volúveis, sendo muito susceptíveis aos entusiasmos momentâneos, logo seguidos de desinteresse total, passando a buscar novas fontes de entusiasmo momentâneo. Quem não se lembra da proposta de colocar azulejos nos túneis da cota 40? Quem não se lembra do entusiasmo do investimento exterior que viria da Venezuela após uma visita do vereador das finanças às terras quentes da Venezuela a que se seguiu o depressivo vazio da ausência de concretização.
• Preço e custo – Os nossos adversários políticos tentam convencer os munícipes do Funchal que o elevado preço de alguns dos bens que disponibiliza, como as zonas balneares, se deve à elevada qualidade do produto. Na verdade, a empresa Municipal Frente Mar continua a dar prejuízos porque é mal gerida e os munícipes não estão dispostos a utilizar aqueles serviços àquele preço porque o serviço prestado não é proporcional ao preço. É um ciclo vicioso que leva à falência económica e política.

Crescimento Económico

O crescimento do desemprego é tão galopante, que chega a ser embaraçoso ter de argumentar politicamente sobre esta questão. Alguém se lembra de alguma acção que os nossos adversários políticos tenham realizado para dar resposta à crise? Se não existiu actuação, como poderiam existir resultados?

É confrangedor constatar que após 4 anos de mandato, os nossos adversários políticos não tenham conseguido realizar nenhuma mudança estratégica na cidade:

• Nenhuma obra estratégica da sua responsabilidade
• Nenhuma reforma estruturante para a cidade
• Nenhuma aposta com solidez económica ou social para o futuro

Perante estes factos, como podem os nossos adversários políticos apresentar com credibilidade os objectivos de bom ambiente, qualidade, excelência e crescimento económico?

Não podem! Mas também não nos parece que estes sejam objectivos sólidos da sua proposta política. Hoje, são estes objectivos, mas amanhã podem ser outros sem qualquer problema.

Como dizia Lewis Carol em “Alice no País das Maravilhas”:

“Para quem não sabe para onde quer ir, qualquer caminho serve.”

O Partido Socialista apresentou hoje em São Martinho duas propostas:

• Plano de dinamização dos espaços públicos
• Criação e recuperação de parques infantis

Plano de dinamização dos espaços públicos

O Centro Cívico de São Martinho custou cerca de 6 milhões de euros e tem grande parte do espaço completamente desaproveitado por não ter qualquer utilização. Existem muitos espaços no Funchal e no resto da Madeira em que o mesmo cenário se repete. Foi construída a parte em betão da obra, mas a parte da obra que diz respeito às pessoas, à dinamização, à organização e à boa utilização dos recursos ficou por fazer e deixaram-se os espaços ao abandono.

Consideramos ser um crime político efectuar investimentos em infraestruturas físicas e depois deixá-las degradarem-se com o passar do tempo sem qualquer utilização.

Se merecer-mos a confiança dos funchalenses nas próximas eleições autárquicas, iremos fazer o diagnóstico de todos os espaços públicos existentes no Município do Funchal, quer da autarquia, quer do Governo Regional, quer de outras entidades. Com base nessa informação vamos criar um plano de dinamização desses espaços.

Os espaços disponíveis poderão ser utilizados para actividades da própria Câmara Municipal, mas também cedidos temporariamente a instituições culturais, desportivas ou artísticas que necessitam de espaços para as suas sedes sociais ou para desenvolver as suas actividades.

Pretendemos racionalizar a utilização destes recursos e transformá-los em espaços rentáveis económica e socialmente.
Admitimos a hipótese de estabelecer parcerias intermunicipais para partilhar recursos também com os demais Concelhos, estendendo a lógica da boa utilização dos recursos a uma perspectiva supra municipal.

Criação e recuperação de parques infantis

A cidade do Funchal tem uma enorme carência de parques infantis.
Defendemos a criação de parques infantis, nomeadamente, para a nova centralidade de São Martinho.

Percorremos os parques infantis da Cidade do Funchal e constatamos que, na grande maioria, estão completamente destruídos e vandalizados.

Defendemos que os parques infantis devem ser construídos (ou reconstruídos) com as actuais exigências de qualidade e segurança infantil que estas infraestruturas requerem. É fundamental para uma cidade com futuro espaços dignos para as crianças brincarem.

Pretendemos ainda garantir que estes não serão vandalizados, pelo que formaremos e destacaremos funcionários municipais para a vigilância e dinamização dos parques infantis.

Comissão Municipal de Saúde

Apesar da área da saúde não ser um domínio de intervenção tradicional das autarquias locais, consideramos que no âmbito das novas competências e responsabilidades do poder local, perante as novas exigências e necessidades das populações, consideramos que as autarquias locais deverão assumir um papel mais interventivo na área da saúde pública municipal.
Assim, defendemos que a Câmara Municipal do Funchal, em virtude também das diversas insuficiências do sistema regional de saúde, deverá intervir no sentido de melhorar substancialmente o nível da qualidade dos serviços de saúde prestados aos funchalenses.

Defendemos que a Câmara Municipal do Funchal

• Participe, de modo mais activo, na avaliação, no planeamento e na definição das políticas de saúde públicas e serviços a disponibilizar às populações, procurando defender os interesses dos cidadãos.
• Tenha um papel mais interventivo, de modo integrado e complementar, em programas de promoção de estilos de vida saudáveis e padrões de comportamento.
• Participe nos diagnósticos da situação da saúde pública municipal.
• Colabore na definição de programas de promoção de saúde e prevenção de doenças de âmbito concelhio, garantindo, como por exemplo, a qualidade do ar, da água e da habitação.
• Colabore na execução de programas de promoção de saúde e prevenção de doenças como o alcoolismo, a toxicodependência entre outras.
• Participe na elaboração de programas que previnam acidentes de viação e domésticos, violência doméstica, assim como programas de actividade física e de segurança alimentar.
• Faça um acompanhamento rigoroso no âmbito da Saúde dos alunos do Ensino Básico e da Educação Pré-escolar.

Tal como defende a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Candidatura do PS propõe a criação de uma Comissão Municipal de Saúde com directa dependência do presidente de Câmara.

• Composta por representantes do município, dos serviços de saúde pública e de outras instituições que a autarquia considerar importantes ouvir nesta matéria da saúde pública.

Objectivos

• Promover e avaliar o diagnóstico da situação da saúde pública do município do Funchal;
• Propor programas de promoção de saúde e prevenção de doenças;
• Propor respostas adequadas que diminuem os efeitos de condições climáticas extremas na saúde pública;
• Propor actividades promotoras de ambientes saudáveis;
• Receber e apreciar as queixas e reclamações dos munícipes sobre as questões da saúde;
• Avaliar e pronunciar-se sobre as necessidades do concelho no que se refere à quantidade de médicos de família, às consultas de especialidade, ao funcionamento dos centros de saúde e do hospital e outras carências do ponto de vista da saúde pública.
• Dialogar com as direcções das diversas entidades de saúde com o objectivo de solucionar os problemas detectados.

O Provedor Municipal é uma figura que já existe em algumas Câmaras Municipais pelo país e tem como função defender os interesses do cidadão face à Câmara. O provedor municipal pode intervir quer em defesa dos utentes, quer em defensa dos fornecedores, fazendo uso dos seus bons ofícios para a resolução de problemas.

O Provedor Municipal deverá ser um cidadão respeitável com experiência jurídica e com capacidade de intervenção junto da Câmara Municipal.

Esta proposta tem também uma perspectiva de apoio social, que é a nossa terceira prioridade para o Funchal. É conhecido por todos que, com a actual gestão da Câmara Municipal, a única forma de resolver rapidamente um problema não convencional de um munícipe passa por interceder junto de “conhecidos” na CMF para ter acesso às pessoas com responsabilidade política e/ou administrativa. É este o sistema implementado pela actual força política no poder há anos! Este sistema favorece uns munícipes em detrimento de outros e é totalmente injusto!

No entanto, podemos aproveitar estas más práticas instaladas para sobre elas lançar novas formas de actuar. O Gabinete do Provedor Municipal pode passar a ser o ponto de acesso primordial para a resolução dos problemas, com a grande diferença de passar a estar acessível a todos os munícipes e não apenas a alguns.

Consideramos que o gabinete do Provedor Municipal pode e deve funcionar como elemento de ligação entre os munícipes e a Câmara. Da mesma forma que as empresas modernas utilizam hoje a Gestão de Relacionamento com o Cliente (CRM), também o Gabinete do Provedor Municipal poderia implementar a Gestão do Relacionamento com o Munícipe com as mesmas boas práticas.

Os munícipes passariam a ter o gestor designado com quem poderiam passar a interagir para a resolução dos seus problemas. O gabinete do Provedor Municipal, ao ser constituído por técnicos com conhecimento da Lei e dos procedimentos internos da Câmara Municipal, poderia aconselhar o munícipe desde o início, garantir que a informação necessária é disponibilizada, averiguar à priori que outros documentos ou procedimentos serão necessários, acompanhar o andamento do caso e comunicar directamente com o Munícipe assim que existissem desenvolvimentos nos seus assuntos.

O gabinete do Provedor Municipal passará assim a ser um facilitador na resolução dos problemas dos munícipes, integrando assuntos de um mesmo munícipe, melhorando a comunicação e sobretudo aumentando imenso a eficiência interna.

Ao lidarem diariamente com os diversos departamentos da Câmara Municipal, o gabinete do Provedor Municipal passará a ter uma noção muito clara dos problemas de gestão que necessitam ser resolvidos, dos engulhos burocráticos e dos pequenos poderes que emperram a boa gestão municipal. O Provedor Municipal passará a ser um elemento fundamental de análise do desempenho da Câmara Municipal, fornecendo dados sobre o tempo para a resolução de cada tipo de assunto, e municiar a gestão camarária de informação essencial à tomada de decisões de gestão. Na prática, o Provedor Municipal e a sua equipa seriam como uma estrutura de consultoria permanente ao funcionamento da Câmara. Conhecer os problemas em concreto é o primeiro passo para os resolver!

A existência de um Provedor Municipal com estas competências e com estes objectivos permitirá lançar um Programa de Qualidade na perspectiva do munícipe, que depois de totalmente implementado e em melhoria contínua será a base para a Certificação de Qualidade de todos os serviços e departamentos da Câmara Municipal do Funchal. A realidade actual está muito distante deste objectivo, mas é para ele que caminharemos se os funchalenses votarem no Partido Socialista.

Finalmente, esta proposta também beneficia, ainda que marginalmente, na resolução do problema do emprego, que é a nossa primeira prioridade! O gabinete do provedor municipal não empregará muitas pessoas, mas nas actuais circunstâncias de desemprego assustador, qualquer emprego criado merece destaque.