A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal do Funchal propõe a Criação de Observatório Social.

O objectivo é diagnosticar todo o campo social na cidade do Funchal, conhecer as realidades locais, ou seja, conhecer os problemas, acompanhar o estado das infraestruturas físicas e acompanhar o trabalho realizado e as dificuldades das instituições que desenvolvem o seu trabalho na cidade.

Com base neste conhecimento sistematizado será possível actual de forma planeada. Achamos que para actuar eficazmente na área social é necessário implementar um plano estratégico com as diversas instituições sociais e organismos públicos que já existem, mas também com organismos de âmbito privado que também operam na área social. Só com o trabalho de todos é possível minimizar os problemas sociais e prevenir o surgimento de novos problemas.

Entre os problemas sociais que necessitam análise e intervenção estão: o alcoolismo, a toxicodependência, a violência, a violência doméstica e o sentimento de insegurança.

Pretendemos implementar projectos muito concretos e dirigidos às pessoas em concreto para a resolução destes problemas, mas em colaboração com as diversas entidades que trabalham nesta área.

A Câmara Municipal do Funchal pode e deve ser um elemento facilitador e de integração da oferta social que é disponibilizada à população, garantindo que todas as pessoas nas condições requeridas para obter apoio social público têm o apoio logístico necessário para que esse apoio passe a ser real.

Esta proposta de criar um observatório social integra-se com as demais propostas que já apresentámos, nomeadamente: o Banco do Tempo – uma forma diferente de fazer solidariedade especialmente pensada para os mais idosos; a Comissão Municipal para a Saúde – estrutura que também é essencial para a intervenção social no município.

O Partido Socialista definiu 4 prioridades para o Concelho do Funchal e para cada uma delas já apresentou propostas concretas, realizáveis e eficazes para a resolução desses problemas:

1. Emprego (recuperar os edifícios degradados com sociedades de recuperação urbana; apoiar a construção do novo hospital; aumentar o investimento público municipal durante a crise; criar confiança na sociedade com bom planeamento, licenciamento e fiscalização)
2. Trânsito (resolver os nós do Campo da Barca e Cruz Vermelha; promover o transporte público, aumentando a cobertura da rede e a frequência; criar vias de trânsito reversível e vias bus; promover o transporte público ecológico; reorientar alguns sentidos de trânsito)
3. Apoio Social (promover o arrendamento apoiado para resolver as carências habitacionais; garantir a “fome zero”; criar o provedor municipal; promover o “banco de tempo”; apoiar a dinamização dos “menos jovens”; dinamizar os espaços públicos mal aproveitados; reconstruir e conservar os parques infantis)
4. Segurança

Eis chegado o momento de apresentar as nossas propostas para a Segurança.

O Funchal depende, em grande medida, da actividade económica proporcionada pelo turismo. Apesar de os índices de criminalidade continuarem relativamente baixos consideramos que a aposta na preservação da boa segurança é uma aposta estratégica, que tem de ser feita antes de os problemas atingirem níveis alarmantes.

Todas as soluções para melhorar a segurança são soluções onerosas, pelo que o nosso critério de escolha baseou-se muito na eficácia da solução face aos custos e incómodos que poderia causar.

A nossa solução para a segurança passa por 2 medidas:

• Reforçar as soluções de polícia de proximidade, garantindo a presença atempada dos elementos policiais como forma de atenuar e prevenir a escalada dos pequenos conflitos locais e das tentativas de assaltos.
• Instalar em todas as zonas pedonais da cidade, quer no centro, quer na periferia, um sistema de gravação vídeo de alta definição em circuito fechado. O sistema não terá supervisão humana, mas simples gravação à qual só será possível ter acesso em caso de crime com hora e local bem definido, pedido no prazo máximo de 7 dias. Todas as gravações serão automaticamente apagadas no final do prazo sem intervenção humana.

As gravações de vídeo só serão visionadas pelos órgãos de investigação criminal após requerimento das vítimas e depois de cumprida a sua função deverão ser destruídas.

O sistema de gravação de vídeo deve ser resistente ao vandalismo e ser discreto.

Com esta solução pretendemos ter a solução economicamente mais vantajosa para a dissuasão da prática de crimes, ao aumentar grandemente a probabilidade dos criminosos serem julgados e castigados.

Consideramos que estes apertados requisitos de condicionamento no acesso às imagens são fundamentais e imprescindíveis para a salvaguarda da liberdade individual dos cidadãos. Conhecendo as características pessoais e políticas do sistema político que se instalou na Madeira, qualquer solução similar que não dê as garantias que apresentamos não terá o nosso apoio, mas a nossa forte oposição.

O Partido Socialista apresentou hoje em São Martinho duas propostas:

• Plano de dinamização dos espaços públicos
• Criação e recuperação de parques infantis

Plano de dinamização dos espaços públicos

O Centro Cívico de São Martinho custou cerca de 6 milhões de euros e tem grande parte do espaço completamente desaproveitado por não ter qualquer utilização. Existem muitos espaços no Funchal e no resto da Madeira em que o mesmo cenário se repete. Foi construída a parte em betão da obra, mas a parte da obra que diz respeito às pessoas, à dinamização, à organização e à boa utilização dos recursos ficou por fazer e deixaram-se os espaços ao abandono.

Consideramos ser um crime político efectuar investimentos em infraestruturas físicas e depois deixá-las degradarem-se com o passar do tempo sem qualquer utilização.

Se merecer-mos a confiança dos funchalenses nas próximas eleições autárquicas, iremos fazer o diagnóstico de todos os espaços públicos existentes no Município do Funchal, quer da autarquia, quer do Governo Regional, quer de outras entidades. Com base nessa informação vamos criar um plano de dinamização desses espaços.

Os espaços disponíveis poderão ser utilizados para actividades da própria Câmara Municipal, mas também cedidos temporariamente a instituições culturais, desportivas ou artísticas que necessitam de espaços para as suas sedes sociais ou para desenvolver as suas actividades.

Pretendemos racionalizar a utilização destes recursos e transformá-los em espaços rentáveis económica e socialmente.
Admitimos a hipótese de estabelecer parcerias intermunicipais para partilhar recursos também com os demais Concelhos, estendendo a lógica da boa utilização dos recursos a uma perspectiva supra municipal.

Criação e recuperação de parques infantis

A cidade do Funchal tem uma enorme carência de parques infantis.
Defendemos a criação de parques infantis, nomeadamente, para a nova centralidade de São Martinho.

Percorremos os parques infantis da Cidade do Funchal e constatamos que, na grande maioria, estão completamente destruídos e vandalizados.

Defendemos que os parques infantis devem ser construídos (ou reconstruídos) com as actuais exigências de qualidade e segurança infantil que estas infraestruturas requerem. É fundamental para uma cidade com futuro espaços dignos para as crianças brincarem.

Pretendemos ainda garantir que estes não serão vandalizados, pelo que formaremos e destacaremos funcionários municipais para a vigilância e dinamização dos parques infantis.

Comissão Municipal de Saúde

Apesar da área da saúde não ser um domínio de intervenção tradicional das autarquias locais, consideramos que no âmbito das novas competências e responsabilidades do poder local, perante as novas exigências e necessidades das populações, consideramos que as autarquias locais deverão assumir um papel mais interventivo na área da saúde pública municipal.
Assim, defendemos que a Câmara Municipal do Funchal, em virtude também das diversas insuficiências do sistema regional de saúde, deverá intervir no sentido de melhorar substancialmente o nível da qualidade dos serviços de saúde prestados aos funchalenses.

Defendemos que a Câmara Municipal do Funchal

• Participe, de modo mais activo, na avaliação, no planeamento e na definição das políticas de saúde públicas e serviços a disponibilizar às populações, procurando defender os interesses dos cidadãos.
• Tenha um papel mais interventivo, de modo integrado e complementar, em programas de promoção de estilos de vida saudáveis e padrões de comportamento.
• Participe nos diagnósticos da situação da saúde pública municipal.
• Colabore na definição de programas de promoção de saúde e prevenção de doenças de âmbito concelhio, garantindo, como por exemplo, a qualidade do ar, da água e da habitação.
• Colabore na execução de programas de promoção de saúde e prevenção de doenças como o alcoolismo, a toxicodependência entre outras.
• Participe na elaboração de programas que previnam acidentes de viação e domésticos, violência doméstica, assim como programas de actividade física e de segurança alimentar.
• Faça um acompanhamento rigoroso no âmbito da Saúde dos alunos do Ensino Básico e da Educação Pré-escolar.

Tal como defende a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Candidatura do PS propõe a criação de uma Comissão Municipal de Saúde com directa dependência do presidente de Câmara.

• Composta por representantes do município, dos serviços de saúde pública e de outras instituições que a autarquia considerar importantes ouvir nesta matéria da saúde pública.

Objectivos

• Promover e avaliar o diagnóstico da situação da saúde pública do município do Funchal;
• Propor programas de promoção de saúde e prevenção de doenças;
• Propor respostas adequadas que diminuem os efeitos de condições climáticas extremas na saúde pública;
• Propor actividades promotoras de ambientes saudáveis;
• Receber e apreciar as queixas e reclamações dos munícipes sobre as questões da saúde;
• Avaliar e pronunciar-se sobre as necessidades do concelho no que se refere à quantidade de médicos de família, às consultas de especialidade, ao funcionamento dos centros de saúde e do hospital e outras carências do ponto de vista da saúde pública.
• Dialogar com as direcções das diversas entidades de saúde com o objectivo de solucionar os problemas detectados.

O Provedor Municipal é uma figura que já existe em algumas Câmaras Municipais pelo país e tem como função defender os interesses do cidadão face à Câmara. O provedor municipal pode intervir quer em defesa dos utentes, quer em defensa dos fornecedores, fazendo uso dos seus bons ofícios para a resolução de problemas.

O Provedor Municipal deverá ser um cidadão respeitável com experiência jurídica e com capacidade de intervenção junto da Câmara Municipal.

Esta proposta tem também uma perspectiva de apoio social, que é a nossa terceira prioridade para o Funchal. É conhecido por todos que, com a actual gestão da Câmara Municipal, a única forma de resolver rapidamente um problema não convencional de um munícipe passa por interceder junto de “conhecidos” na CMF para ter acesso às pessoas com responsabilidade política e/ou administrativa. É este o sistema implementado pela actual força política no poder há anos! Este sistema favorece uns munícipes em detrimento de outros e é totalmente injusto!

No entanto, podemos aproveitar estas más práticas instaladas para sobre elas lançar novas formas de actuar. O Gabinete do Provedor Municipal pode passar a ser o ponto de acesso primordial para a resolução dos problemas, com a grande diferença de passar a estar acessível a todos os munícipes e não apenas a alguns.

Consideramos que o gabinete do Provedor Municipal pode e deve funcionar como elemento de ligação entre os munícipes e a Câmara. Da mesma forma que as empresas modernas utilizam hoje a Gestão de Relacionamento com o Cliente (CRM), também o Gabinete do Provedor Municipal poderia implementar a Gestão do Relacionamento com o Munícipe com as mesmas boas práticas.

Os munícipes passariam a ter o gestor designado com quem poderiam passar a interagir para a resolução dos seus problemas. O gabinete do Provedor Municipal, ao ser constituído por técnicos com conhecimento da Lei e dos procedimentos internos da Câmara Municipal, poderia aconselhar o munícipe desde o início, garantir que a informação necessária é disponibilizada, averiguar à priori que outros documentos ou procedimentos serão necessários, acompanhar o andamento do caso e comunicar directamente com o Munícipe assim que existissem desenvolvimentos nos seus assuntos.

O gabinete do Provedor Municipal passará assim a ser um facilitador na resolução dos problemas dos munícipes, integrando assuntos de um mesmo munícipe, melhorando a comunicação e sobretudo aumentando imenso a eficiência interna.

Ao lidarem diariamente com os diversos departamentos da Câmara Municipal, o gabinete do Provedor Municipal passará a ter uma noção muito clara dos problemas de gestão que necessitam ser resolvidos, dos engulhos burocráticos e dos pequenos poderes que emperram a boa gestão municipal. O Provedor Municipal passará a ser um elemento fundamental de análise do desempenho da Câmara Municipal, fornecendo dados sobre o tempo para a resolução de cada tipo de assunto, e municiar a gestão camarária de informação essencial à tomada de decisões de gestão. Na prática, o Provedor Municipal e a sua equipa seriam como uma estrutura de consultoria permanente ao funcionamento da Câmara. Conhecer os problemas em concreto é o primeiro passo para os resolver!

A existência de um Provedor Municipal com estas competências e com estes objectivos permitirá lançar um Programa de Qualidade na perspectiva do munícipe, que depois de totalmente implementado e em melhoria contínua será a base para a Certificação de Qualidade de todos os serviços e departamentos da Câmara Municipal do Funchal. A realidade actual está muito distante deste objectivo, mas é para ele que caminharemos se os funchalenses votarem no Partido Socialista.

Finalmente, esta proposta também beneficia, ainda que marginalmente, na resolução do problema do emprego, que é a nossa primeira prioridade! O gabinete do provedor municipal não empregará muitas pessoas, mas nas actuais circunstâncias de desemprego assustador, qualquer emprego criado merece destaque.

A proposta que hoje apresentamos é uma das mais importantes medidas do nosso programa de governação da Câmara Municipal do Funchal para os próximos 4 anos.

Este proposta está especialmente adaptada aos tempos de crise económica porque passamos e é uma proposta com um triplo impacto fortíssimo:

• Tem forte impacto no Emprego, que é a nossa Primeira Prioridade, em especial na área da construção civil que é um sector de actividade que sofre de um enorme abrandamento devido à redução da capacidade de investimento dos privados.

• Tem forte impacto na Recuperação Urbana porque permite efectuar recuperação urbana em larga escala por toda a cidade do Funchal com um relativamente baixo investimento financeiro e com um risco substancialmente reduzido. O Funchal tem extensas áreas que necessitam recuperação urbana urgente, em especial nos centros históricos da Sé, de Santa Maria Maior e de São Pedro.

• Tem forte impacto na resolução do problema da Habitação. A habitação é a área onde a actual equipa da Câmara Municipal do Funchal realizou o pior trabalho. Prometeram mais de 1200 habitações e cumpriram apenas 1/6, ou seja, pouco mais de 200.

A nossa proposta consiste na criação de Sociedades Urbanas de Reabilitação promovidas e geridas pela Câmara Municipal do Funchal, mas onde os proprietários participam no capital social com os prédios que possuem, devidamente avaliados por entidades independentes.

Esta sociedade gerida pela Câmara Municipal promoveria a recuperação urbana de vários prédios contíguos, reconstruindo todo o quarteirão e adaptando os espaços às exigências actuais das habitações e dos espaços comerciais, preservando simultaneamente os elementos arquitectónicos que caracterizam a zona.

Após a enorme valorização económica que cada uma das intervenções teria, os proprietários poderiam ver o seu património valorizado ao ser colocado no mercado em muito melhor situação. Não apenas os seus prédios em concreto ficariam valorizados, mas toda a zona ficaria valorizada.

No clima económico em que actualmente vivemos os proprietários de imóveis degradados não têm vontade em investir na recuperação dos seus imóveis, uma vez que não têm capacidade financeira para o fazer, têm dificuldade de recorrer ao crédito, o esforço de recuperar imóveis antigos dentro de uma malha urbana muito antiga é extremamente caro e as condições actuais do mercado imobiliário colocam um risco elevado.

Com a proposta que agora apresentamos os proprietários participam apenas com o seu património em troca de uma participação no capital social da sociedade de recuperação urbana e não têm de fazer investimento financeiro. Podem ver o seu património muito valorizado com este projecto, pelo que têm toda a motivação para participar em vez de obstaculizar.
O facto de o projecto ser promovido e gerido pela Câmara Municipal do Funchal, que não visa o lucro, permite-lhe também ter garantias que a sua mais-valia será maximizada, para além de a gestão municipal minimizar os riscos com a existência de embargos e acções populares, uma vez que o projecto seria feito e implementado de acordo com as orientações camarárias que também defenderiam o interesse público, para além dos interesses dos privados em causa.

Do ponto de vista da Câmara Municipal do Funchal esta proposta tem o enorme benefício de permitir a recuperação urbana em larga escala sem grande envolvimento financeiro.
A Câmara não tem de expropriar ou tomar posse administrativa dos prédios, o que é sempre um processo melindroso face aos proprietários que normalmente gera intermináveis processos judiciais.
O trabalho de arquitectura deverá ser realizado pelos técnicos municipais, o que dará garantias de preservação dos valores arquitectónicos da zona, permitindo simultaneamente a modernização dos espaços interiores.
A obra será efectuada por empresas de construção civil privadas, o que terá impacto rápido nesse mercado de trabalho fortemente afectado com a crise.
Com a existência de património real para garantir o investimento, o recurso à banca por parte da Sociedade de Recuperação Urbana fica também facilitado, sem grande intervenção financeira da Câmara. Isto permite que este método seja replicado por toda a cidade onde existem zonas de prédios com necessidade de recuperação, multiplicando os seus benefícios para a cidade.

Na perspectiva dos cidadãos, esta proposta cria emprego quase imediato para pessoas que trabalham na área da construção civil.
Permite recuperar a cidade, recuperar zonas de habitação no centro da cidade e abrir espaços comerciais com características modernas, o que criará novas oportunidades de negócio.

Esta proposta tem também forte impacto na área da Habitação. Ao criar mais oferta habitacional moderna no centro da cidade, onde a oferta de habitação é reduzida. Isso irá tornar os preços menos especulativos com benefícios que se repercutirão por toda a cidade e não apenas no centro.

Para minorar os impactos desta situação propomos, complementarmente, o apoio financeiro por parte da Câmara Municipal ao projecto já em vigor do IHM de rendas sociais em imóveis particulares.

Existindo actualmente por toda a cidade muitos fogos que não conseguem ser vendidos, é do interesse dos proprietários rentabilizá-los o mais rapidamente possível, pelo que as garantias de renda certa do IHM e inquilino apoiado com renda social, mas integrada na malha urbana existente, maximizam os investimentos imobiliários já existentes e facilita a integração social.

Esta medida permitiria a resolução do problema habitacional das cerca de 1000 famílias que continuam a viver em condições que não permitem o seu adequado desenvolvimento social e familiar.