Prolongar a execução

Diário de Notícias – Madeira

Prolongar a execução
O Estado português deverá evocar uma excepção prevista a lei para dar mais tempo à Madeira para aproveitar os fundos comunitários
Data: 03-11-2009

Paulo Airosa Feio, o presidente do Observatório do QREN, disse ontem ao DIÁRIO de que a Madeira não está sozinha no apelo feito para uma maior flexibilização dos prazos de execução dos apoios comunitários, nomeadamente no cumprimento da regra n+3, ou seja a obrigação de executar em três anos os valores contratualizados para esse período.

“A Madeira, através dos seus responsáveis, tem manifestado essa preocupação, que é legítima e na qual não está sozinha. Quer no plano das autoridades nacionais, como até junto dos outros Estados-membro, essa matéria está claramente em cima da mesa, é objecto de negociação, que não são fáceis no contexto da União Europeia, pelo que estamos atentos”.

Esclarecendo o jornalista que a norma é,no essencial, “uma regra de boa execução financeira, prevista no regulamento comunitário”, o responsável máximo em Portugal pelos fundos estruturais revela que o mesmo regulamento ” prevê excepções à regra, quando refere que em casos de acontecimentos imprevistos, de índole global, que afecte a capacidade de execução dos programas, então essa regra deve ser questionada”.

Para Paulo Airosa Feio, “nós estamos a viver a crise mais profunda, drástica, que tivemos conhecimento na Europa nos últimas décadas, o que é, digamos, um argumento que deve ser devidamente considerado na execução”, circunstância que o leva a afirmar, de forma categórica: “Não creio que essa regra tenha efeito para Portugal, isto é que o país venha a perder fundos comunitários por causa dessa regra” Presente na Madeira na sexta reunião da Rede de Avaliação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o responsável pela avaliação faz um balanço positivo da execução do actual quadro.

“Como sabe nós estamos, praticamente, no segundo ano do actual quadro de referência, mas neste período houve uma sobreposição com o III Quadro Comunitário de Apoio. É à luz destes elementos que temos de apreciar os níveis de realização”.

Garante Airosa Feio que a execução do QREN “está ao nível do compromisso, estando em linha com aquilo que é expectável”. Contudo admite que “ao nível da concretização, efectiva, dos investimentos, possamos estar ligeiramente abaixo dessas expectativas”, facto que justifica na sobreposição destacada atrás, como também “no contexto, ambiente económico que não é nesta altura favorável ao investimento”.

De uma coisa o nosso interlocutor tem a certeza: “Os nossos níveis de execução estão acima da média da União Europeia”, lembrando que esta crise económica não é portuguesa. “Há Estados-membros que estão com problemas muito sérios de finanças públicas e de défices e esses têm execuções próximo do zero…”

Confrontado com a crítica de que os apoios comunitários são ‘capturados’ pelas entidades públicas, não chegando às empresas, este gestor discorda.

“Não é de todo verdade, embora seja bom ter presente que os fundos são estruturais, são dinheiros comunitários que se destinam a investimentos estruturais e não visam acudir situações conjunturais, mas sim criar condições de desenvolvimento para o futuro.

Nesse desenvolvimento há uma componente muito importante que tem a ver com o investimento público. Estamos a falar das grandes infra-estruturas do país que ao longo destes últimos 20 anos foram realizadas, o que afectou uma parte significativa dos apoios comunitários”.

O presidente do Observatório do QREN concorda, todavia,, que “neste momento estamos a mudar de ciclo, em que a componente infra-estrutural está em fase adiantada e portanto a prioridade tende a ser outra, a que tem a ver com a competitividade, a inovação e a modernização das empresas, que é o nosso grande desafio”.

Miguel Torres Cunha