Novas farmácias em 2010
Novas farmácias em 2010
Sorteio para as farmácias do Monte e S. Roque está marcado para Fevereiro próximo
Data: 21-11-2009
Estão actualmente a decorrer os concursos públicos para abertura de duas novas farmácias no concelho do Funchal: uma na freguesia do Monte e outra em São Roque.
As novas farmácias, que serão instaladas a partir do próximo ano, virão ’substituir’ os estabelecimentos que anteriormente existiam nas freguesias em causa e que foram transferidos para outras zonas do concelho do Funchal (a do Monte para o Centro Comercial Dolce Vita e a da Penteada – São Roque para as Madalenas – Santo António).
Segundo explicou ao DIÁRIO o presidente do Instituto da Administração da Saúde e Assuntos Sociais (IASAÚDE), Maurício Melim, os concursos abertos regem-se por um novo regime jurídico e, por conseguinte, decorrerão sobre novas regras. A primeira é a de que agora “podem concorrer as pessoas singulares ou colectivas que reúnam os requisitos legais dos proprietários de farmácias, sendo que pelo anterior regime, apenas poderiam concorrer farmacêuticos”. Pelo anterior regime um farmacêutico poderia apenas possuir um estabelecimento, sendo que actualmente podem os proprietários deter quatro farmácias.
Além disso, os concorrentes admitidos em concurso para abertura de farmácia, são graduados em função do número de farmácias detidas, exploradas ou geridas, ficando em primeiro lugar o concorrente com menor número de estabelecimento. “Em caso de empate dos concorrentes é realizado um sorteio”, com recurso a uma tômbola. Estes sorteios estão marcados para a primeira quinzena de Fevereiro.
O presidente do IASAÚDE admite ainda que será elevado o número de candidatos a qualquer um dos dois concursos públicos abertos, principalmente “face à demanda de informações solicitadas” sobre a matéria.
Relativamente aos ‘atrasos’ verificados, Maurício Melim explica que as diligências para a abertura dos concursos públicos foram desencadeadas logo que essa necessidade foi constatada, ou seja, a partir do momento em que o Monte ‘perdeu’ a farmácia . “Contudo, o facto de serem os primeiros concursos nos ‘moldes’ actuais, impediu que o procedimento fosse mais célere”, justifica.
Além disso, para dar andamento aos concursos, o IASAÚDE teve de aguardar que fossem publicados os diplomas regionais de adaptação aos nacionais em vigor, relativos ao assunto, “o que ficou concluído no passado mês de Setembro”.
Mais concursos podem abrir
Maurício Melim garantiu ao DIÁRIO que “nesta data, O IASAÚDE, IP-RAM não tem previsto propor ao Senhor Secretário Regional dos Assuntos Sociais a abertura de mais concursos públicos para instalação de novas farmácias”. Porém, o responsável não descarta totalmente essa possibilidade, já que a necessidade de abrir uma farmácia pode “ser determinada inesperadamente, nomeadamente em consequência de um pedido transferência de localização que possa surgir”. Há que ter em conta que de acordo com a legislação em vigor, farmácias abertas há mais de cinco anos “poderem apresentar um pedido de transferência dentro do mesmo município, desde que cumpridos os requisitos legais para o efeito estabelecidos”.
Maurício Melim recorda ainda que há requisitos para que se abram concursos para novas farmácias: capitação mínima de 3.500 habitantes por farmácia aberta ao público no município, salvo quando a farmácia é instalada a mais de 2 Km da mais próxima; distância mínima de 350 metros entre farmácias e distância mínima de 100 metros entre a farmácia e uma extensão de saúde, salvo em localidades com menos de 4.000 habitantes.
Ana Luísa Correia
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