Naviera Armas vai contestar e mantém operação

Diário de Notícias – Madeira

Naviera Armas vai contestar e mantém operação
Armador espanhol diz que cumpre a legislação e não vai mudar a operação
Data: 03-11-2009

Manuel Vidal, o responsável pela comunicação da Naviera Armas, confirmou à TSF-Madeira que a empresa já recebeu a notificação do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, tal como o DIÁRIO referenciou na sua edição de domingo, onde era dado conta de que o armador espanhol não cumpria as regras da licença de operação no Porto do Funchal.

“Já fomos notificados e já entregamos aos nossos advogados no sentido de apresentarmos a contestação”.

Deixando claro que do ponto de vista da Naviera Armas os requisitos expressos na licença estão a ser cumpridos, o representante o armador espanhol considera que a mais recente posição do IPTM deverá resultar de “algum mal entendido ou uma visão incorrecta do que é a legislação ou o modo como efectuamos a operação”.

Para esta porta-voz do armador canário, a contestação em elaboração permitirá “esclarecer esta situação”, com Manuel Vidal, a afastar qualquer cenário que leve ao abandono por parte da Naviera Armas da ‘linha’ da Madeira.

Também António Armas Jnr falou ao DIÁRIO para garantir que a sua empresa está a cumprir todas as suas obrigações, remetendo para hoje uma posição pública, já que o dia de ontem foi inteiramente dedicado a reuniões com os advogados, pelo que o armador não quer falar sem falar antes com os advogados.

Quem se remeteu ao silêncio foi a Administração de Portos da Região Autónoma da Madeira, já que o seu presidente, Bruno Freitas, entende que esse é um assunto a tratar pelos tribunais e pela entidade que emitiu a licença.

Recorde-se que desde Janeiro deste ano que a operação de carga/descarga desenvolvida pelo armador espanhol no Porto do Funchal tem vindo a ser contestada, pois os armadores portugueses sentem-se lesados já que foi-lhes transmido de que a movimentação de carga teria de ser feita no Porto do Caniçal.

A posição inflexível da Região, em 2005, visava rentabilizar o investimento muito polémico de 150 milhões de euros no Porto do Caniçal, infra-estrutura que muito contestada pelos armadores e demais agentes envolvidos no negócio do transporte marítimo, pois não só agravava os custos, como limitava a operação a navios com determinadas características.

Ao licenciar a operação da Naviera Armas, que integra o transporte de passageiros e de carga, o IPTM a pedido da APRAM limitou o movimento de carga a unidades com propulsão própria (camiões) de modo a evitar operações de entrada e saída de trelas que exigem o recurso a tractores.

Quota de 5%

A Região inicialmente aprovou e incentivou a operação da Armas tendo em vista o traNsporte de passageiros. Para esse efeito concedeu uma redução de 68% nas taxas e permitiu a operação de carga no Porto do Funchal;

nNove meses volvidos, constata-se que a Naviera Armas já tem uma quota de 5% do transporte marítimo de carga, facturando perto de 2 milhões a partir de um tarifário que pode beneficiar da redução dos custos do transporte terrestre.

Miguel Torres Cunha