Gestão privada garante receita de leão

Diário de Notícias – Madeira

Gestão privada garante receita de leão
O Funchal é a autarquia do país que mais beneficia com a concessão dos parquímetros. Porque o tarifário é 60% mais caro e a renda vale 48% das receitas
Data: 15-11-2009 Comentários: 6

A Câmara Municipal do Funchal efectuou um ‘negócio da china’ com a empresa que explora os parquímetros da cidade do Funchal. Essa é a conclusão que podemos tirar do estudo que o DIÁRIO realizou e que compara a gestão feita em diferentes municípios do país, com modelos de administração directa ou por concessão.

O contrato que concessiona à Sociedade Exploradora de Parques de Estacionamento (SEP) a exploração dos parquímetros garante à câmara 48% do total da receita bruta mensal apurada.

De acordo com a conta da Câmara Municipal do Funchal de 2008, a SEP transferiu para os cofres da autarquia 635.121 euros.

Os dados obtidos permite-nos concluir que o negócio dos parquímetros vale um pouco mais de 1,3 milhões de euros, sendo claro que a SEP arrecada 688 mil euros, tendo de pagar o remanescente à Câmara do Funchal.

Nos termos do acordo, o concessionário obrigou-se a investir nas máquinas e demais equipamentos necessários à gestão dos parquímetros, investimento que rondou os 3 milhões de euros. Todas as despesas com os doze trabalhadores afectos, manutenção dos equipamentos, tomada de electricidade e sobretudo com a fiscalização exercida pelos agentes da PSP – os serviços remunerados representam mais de 6 mil euros por mês – são por conta da Sociedade Exploradora de Parques de Estacionamento.

Sem investir um cêntimo no sistema, a Câmara Municipal do Funchal não tem custos, arrecadando apenas receitas que para o seu vice-presidente, Bruno Pereira, nem são o mais importante. “Não temos uma visão de negócio dos estacionamentos pois a receita não é o importante. A nossa estratégia traduz um conceito de mobilidade urbana sustentada, em que o importante é contribuir para o ordenamento do trânsito, numa lógica ambiental”.

Deixando claro que é a Câmara Municipal do Funchal quem cria, por deliberação, os lugares de estacionamento que afecta à concessão – no último ano foram criados mais 350 lugares – Bruno Pereira justifica a criação de mais zonas de estacionamento pagas como uma forma “de garantir a rotatividade e ao mesmo tempo assegurar a dinamização comercial, facilitando o estacionamento a quem queira fazer compras ou aceder a serviços públicos”.

Com os preços do estacionamento por hora a variar entre 0,43 (zona castanha) e os 1,69 (amarela), considerando ainda as zonas verdes (1,14) e vermelha (0,60), a receita gerada pelos funchalenses representa 965 euros por ano por cada lugar – 2,6 euros/dia – sendo que a Câmara do Funchal arrecada 471 euros/ano.

Numa altura em que o contrato de concessão à empresa do Grupo Henriques tem sido alvo de polémicas, o DIÁRIO foi estudar outros exemplos seguidos por diferentes autarquias do país.

Na cidade do Porto, por exemplo, a Câmara Municipal faz a administração directa dos estacionamentos com parquímetros. Criou 3.952 lugares, colocou 343 máquinas e garante uma receita anual de 1,3 milhões de euros.

Uma conta simples permite concluir que mesmo administrando directamente o negócio dos parquímetros, a Câmara Municipal do Porto garante uma receita de apenas 328 euros/ano por estacionamento.

Assumindo todos os encargos, de investimento em máquinas, demais equipamentos, pessoal e fiscalização, a Câmara Municipal do Porto tem uma receita por estacionamento que é 30% inferior à arrecadada pela Câmara do Funchal, que não tem encargos, com a particularidade da autarquia portuense garantir uma receita igual à que a SEP obtém no Funchal, ainda que no Porto existam quase três vezes mais lugares.

No caso da Câmara de Setúbal, o concessionário garante 60% da receita bruta dos 600 lugares criados, que têm um custo médio de 0,60/hora. Feitas as contas, cada lugar garante aos cofres da autarquia 311 euros/ano, valor inferior ao obtido pelo Funchal.

É inquestionável que a cidade do Funchal tem o mais alto preço por hora na zona amarela, pois cobra 1,69 euros/hora para garantir alta rotação, valor que é 116% à média das grandes cidades portuguesas, embora inferior à média europeia (2,30).

Já ao nível das zonas de média rotação (1,14 euros) o Funchal é 42,5% mais caro que a média nacional, embora seja mais barato que a média europeia (1,54), sendo claro que é nas zonas de baixa rotação que o preço no Funchal (0,43 a 0,60) é mais barato , quer em relação à média nacional como à média europeia (0,93). Feitas as contas, o valor médio do Funchal (0,96) é 60% superior à médio do país (0,60 cêntimos).

Bruno Pereira não esconde que os preços são elevados, mas justifica-os na política de mobilidade que a câmara adoptou e que visa estimular a utilização do transporte público e uma elevada rotatividade nos estacionamentos no centro.

Morador paga fortuna

É no Funchal que se paga mais caro para ter um cartão de morador. Uma pequena fortuna, quando comparado com outros municípios do pais. Um morador que queira ter acesso a um cartão que lhe confere um estacionamento junto da sua residência paga 25,91 por trimestre, ou seja 8,6 euros por mês, 0,20 por dia e 103,64 por ano. Este tarifário é válido apenas para uma viatura, pelo que se no mesmo agregado familiar for pedido um segundo cartão, este custa 154,97 euros.

Se compararmos este valor com os 10 euros por ano que um cidadão do Porto ou de Setúbal pagam, então os funchalenses pagam mais de mil por cento. Já em Braga este cartão custa 7,95 euros por mês.

No Funchal existem 724 lugares para moradores. Estes garantem à Câmara Municipal do Funchal uma receita anual na ordem dos 67.265 euros, o equivalente a 92,9 euros por ano por cada lugar.

Uma renda modesta nos auto-silos

São 2.214 os lugares que os 8 estacionamentos concessionados à SEP oferecem. Um contrato que garante à Câmara do Funchal uma renda anual de 340.563, ou seja 153,8 euros/ano, 12,8 euros por mês e 0,42 cêntimos por dia por cada lugar.

Em seis dos parques, a SEP investiu 1,7 milhões de euros apenas no apetrechamento. Nos parques do Almirante Reis (5,5 milhões) e de São Tiago (3,6 milhões) a concessionária teve de construir os parques, bem como uma creche, investindo 9,1 milhões de euros.

Nos parques concessionados à SEP, o valor médio mensal por estacionamento situa-se nos 70 euros, o que poderá valer uma receita à SEP de cerca de um milhão de euros, isto se considerarmos que a taxa média de ocupação situa-se nos 56%.

Aparentemente a renda paga pela SEP à câmara neste caso é baixa, mas a autarquia poupou no investimento e nos encargos financeiros, bem como nas despesas de manutenção e conservação.

Morador paga fortuna

O controlo da facturação da SEP é feito mensalmente pela Câmara do Funchal a partir da impressão do registo dos pagamentos feitos por cada máquina. No Funchal uma máquina pode facturar 5 mil por mês, embora haja zonas a valer apenas 200 euros. São 107 as máquinas-parquímetros colocadas na cidade.

Máquina custa 3 mil

A aquisição de uma máquina custa pelo menos 3 mil euros. Cada lugar tem uma taxa de ocupação média de 45,5%, garantindo uma utilização diária por 6 viaturas, embora nas zonas mais caras os lugares registem a procura por 11 a 14 viaturas ao longo de um dia. As situações de incumprimento representam 4,7%.

Açores rende 1,3 por dia

Nos Açores as câmaras também cobram 50% de renda sobre as receitas apuradas pelas empresas que gerem os parquímeros. A DataRede tem 1.500 lugares – com uma taxa de ocupação de 67,5% -que garantem 56 euros por mês, uma receita 50% inferior ao rendimento garantido pela SEP na cidade do Funchal.

Canárias cobra 29 euros

Os madeirenses da DateRede têm, também, 1.500 lugares em Canárias, cuja receita média se situa nos 1,9 euros por lugar/dia, o que representa 58 euros por mês. Neste caso o tarifário sugere a primeira hora livre, pelo que as taxas médias de ocupação situam-se nos 70%, muito acima da média da cidade do Funchal (45%).

Mais de 3 mil máquinas

Para além do Funchal, existem 250 parquímetros na Ribeira Brava e umas dezenas no Porto Moniz explorados pelas câmaras, enquanto em Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Calheta, Santa Cruz, Machico e Porto Santo a DataRede tem 1.275 lugares, que garante uma receita de 1,8 euros/dia, metade da qual vai para as câmaras.

Miguel Torres Cunha