exportar resíduos hospitalares

Diário de Notícias – Madeira
30-10-2009

Madeira manda exportar resíduos hospitalares
VALOR AMBIENTE RECUSA ‘LINHA’ E MANDA EXPORTAR RESÍDUOS POR CONTA DO CONSTRUTOR.

É uma guerra surda, que tem estado escondida aos olhos da opinião pública. A Região, accionista único da Valor Ambiente, recusa aceitar uma das linhas de incineração da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra por entender que o consórcio que construiu a estação, bem como assegurou a montagem dos equipamentos, não cumpriu todos os requisitos expressos no caderno de encargos.

Um ano depois do final da exploração privada e da concretização da ‘nacionalização’, que levou a Valor Ambiente a assumir a gestão operacional da ‘estação’, o DIÁRIO sabe que os responsáveis pela empresa pública cansaram-se das avarias e dos problemas de funcionamento, que obrigaram a sucessivas reparações, e decidiram não aceitar a recepção da linha de incineração dos resíduos hospitalares, accionando uma espécie de garantia.

Resíduos não eram queimados

Ao longo do último ano nem sempre os resíduos hospitalares foram queimados, o que vinha causando alguma preocupação junto de técnicos ligados ao meio ambiente. E mais recentemente a administração da Valor Ambiente decidiu, mesmo, proceder à exportação dos resíduos hospitalares, que deste modo serão incinerados em Espanha, ao que apuramos.

O curioso desta situação é que os custos com a exportação e incineração estão a ser debitados ao conjunto de empresas que formaram o consórcio que construiu a Estação da Meia Serra. Uma decisão unilateral, que está a ser contestada pela Somague, Tâmega, AFA e pelos sócios alemãs em tribunal e que promete dar muito que falar.

Calote de 23 milhões de euros

Numa altura em que a Região ainda deve 18 milhões de euros pela construção da Estação da Meia Serra – e outros 5 milhões euros à OTRS, pela exploração – a decisão da administração da Valor Ambiente promete agudizar o clima de conflitualidade que tem norteado a relação entre os credores e Manuel António Correia, o secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais que é responsável pelo sector.

Embora a decisão de exportar os resíduos hospitalares seja recente, o DIÁRIO sabe que em causa podem estar mil toneladas de resíduos por ano e consequentemente um encargo de 1,2 milhões de euros que a Valor Ambiente se recusa a pagar até que a linha de incineração esteja conforme o caderno de encargos.

Quem não está para assumir o pagamento dessa factura são as empresas. Que terão visto as suas posições validadas em sede do Tribunal Arbitral, tendo a Valor Ambiente recorrido da decisão para o tribunal administrativo, garantindo por via disso o direito de recusar a recepção da linha de incineração. Um caso, pois, que fará correr muita tinta.

UM AGRAVAMENTO

A solução encontrada pela Valor Ambiente, a de exportar os resíduos hospitalares, vai agravar os custos. Porque segundo apuramos, a OTRS cobrava perto de um milhão de euros/ano, cerca de 0,96/quilo. Nas contas que fizemos e os contactos que mantivemos com as maiores empresas nacionais – entre elas uma açoriana – permite-nos concluir que a incineração poderá custar 1,15 euros/Kg, com o preço do transporte a representar outros 0,08. Curioso é verificar que os espanhós cobram mais que a OTRS. Feitas contas, cada quilo vais custar 1,23 euros, mais 270 mil euros….

Miguel Torres Cunha