“Asfixia” às autarquias

Diário de Notícias – Madeira

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“Asfixia” às autarquias

Dos pontos em agenda, uma proposta do PS-M para alteração do relacionamento, financeiro e técnico, entre o Governo Regional e as câmaras, dominou o debate.

Os socialistas, através de Carlos Pereira, justificaram, a medida com a necessidade de alterar o modelo de contratos-programa que, ao serem “empolados” e registarem atrasos na sua concretização, retiram margem de manobra às autarquias.

A oposição acusa o Governo de “asfixiar” os municípios e Alberto João Jardim de ser o único ‘presidente’ das 11 câmaras da Madeira.

Carlos Pereira também recordou que o GR tem uma dívida às autarquias, acumulada desde 2002, que atinge os 87 milhões de euros. Cerca de dez vezes mais do que os municípios madeirenses reclamam do Governo da República.

Élvio Encarnação justificou o voto contra da maioria social-democrata com a impossibilidade de implementação das medidas do PS-M, além de garantir “toda a transparência” dos contratos-programa em vigor. O deputado do PSD recordou que o modelo de relacionamento entre o GR e as câmaras tem sido “apoiado” pelos eleitores.

A meio do debate da proposta, o deputado do PCP Leonel Nunes, desafiou a restante oposição a, na discussão do próximo orçamento regional, deixar Jardim “a falar sozinho”.
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