Governo deve 19 milhões à Câmara Municipal do Funchal

Diário de Notícias – Madeira

Caetano afirma que GR deve 19 milhões à CMF
Candidato do PS acusa GR de apenas ter transferido 22,5 milhões dos 41 prometidos
Data: 07-09-2009

O candidato do PS à Câmara do Funchal acusa o Governo Regional (GR) de estar a dever a esta autarquia 19,3 milhões de euros no âmbito dos contratos que foram assinados entre o Executivo regional e a autarquia funchalense. Segundo Rui Caetano, entre “2002 e 2007, o GRl, embora tenha prometido transferir 41.931.094, em contratos-programa, para a Câmara do Funchal, transferiu apenas 22.532.199,33, faltando transferir 19.398.894,67 milhões de euros”.

Outra situação complicada para as câmaras, nomeadamente para a do Funchal, “é o facto de o GR garantir apenas o valor inicialmente adjudicado para a realização da obra. Isto quer dizer que tudo o que vier depois tem de ser assumido pela câmara: as obras a mais, a revisão de preços e os juros de mora são assumidos pelas autarquias. Além destes factos, o governo regional, por um lado, leva anos a transferir o valor estipulado e, por outro, não cumpre o que promete e não transfere os valores previstos em cada orçamento”.

Desafio a Albuquerque

Face a este conjunto de situações, Rui Caetano desafia Miguel Albuquerque “a explicar aos funchalenses por que razão tem estado calado perante esta situação lesiva aos funchalenses, porque razão preferiu o silêncio e não exigiu as verbas inicialmente prometidas e orçamentadas. O que realmente aconteceu?”, questiona. “Ou o governo regional não transferir as verbas na totalidade, ou a CMF não teve capacidade de execução das obras previstas ou ainda houve erros de planeamento por parte da autarquia ou houve falta de estratégia”, remata o candidato do PS.

Para Rui Caetano “constatamos aqui uma enorme incoerência, pois quando o Governo da República não cumpre o prometido, o dr. Albuquerque não se cansa de ameaçar, reclamar, de exigir, e, quanto a nós, com inteira razão, as transferências em falta. No entanto, quando é o GR a falhar e a prejudicar a Câmara, quando o responsável pela não transferência das verbas prometidas é o GR, o dr. Albuquerque não reclama nem defende os reais interesses da autarquia funchalense”.

O candidato socialistas recorda também que “ao longo dos anos o governo regional da Madeira tem adoptado uma estratégia de apoiar as câmaras municipais através de contratos-programa, embora não determine critérios objectivos que garantam a igualdade de tratamento entre os diversos municípios”. E sublinha que “os contratos-programa são definidos consoante a boa vontade do presidente do governo ou dependendo da muita ou pouca influência que o presidente da autarquia tiver junto dos membros do governo. Não existem regras claras de equidade nem indicadores locais que fundamentem a forma de distribuição dos referidos contratos-programa”.

Óscar de Freitas Branco