Dívidas do Governo Regional

Dívidas do governo regional à Câmara Municipal do Funchal

Ao longo dos anos o governo regional da Madeira tem adoptado uma estratégia de apoiar as câmaras municipais através de contratos-programa, embora não determine critérios objectivos que garantam a igualdade de tratamento entre os diversos municípios. Os contratos-programa são definidos consoante a boa vontade do presidente do governo ou dependendo da muita ou pouca influência que o presidente da autarquia tiver junto dos membros do governo. Não existem regras claras de equidade nem indicadores locais que fundamentem a forma de distribuição dos referidos contratos-programa.
Outra situação complicada para as câmaras é o facto de o GR garantir apenas o valor inicialmente adjudicado para a realização da obra. Isto quer dizer que tudo o que vier depois tem de ser assumido pela câmara: as obras a mais, a revisão de preços e os juros de mora são assumidos pelas autarquias. Além destes factos, o governo regional, por um lado, leva anos a transferir o valor estipulado e, por outro, não cumpre o que promete e não transfere os valores previstos em cada orçamento.
Ao analisarmos os orçamentos, verificamos que também com a Câmara Municipal do Funchal o governo regional não cumpriu o prometido, como se pode verificar na tabela que se encontra no fim desta análise.
Desafiamos o dr. Albuquerque a explicar aos funchalenses por que razão tem estado calado perante esta situação lesiva aos funchalenses, porque razão preferiu o silêncio e não exigiu as verbas inicialmente prometidas e orçamentadas. O que realmente aconteceu? Ou o governo regional não transferir as verbas na totalidade, ou a CMF não teve capacidade de execução das obras previstas ou ainda houve erros de planeamento por parte da autarquia ou houve falta de estratégia.
O que se conclui é que apesar de os funchalenses estarem, ano após ano, a serem prejudicados com a não transferência das verbas previstas para os orçamentos da CMF, por parte do Governo Regional, o dr. Albuquerque esteve sempre calado submetendo-se ao governo regional e privilegiando os interesses político-partidários.
Constatamos aqui uma enorme incoerência, pois quando o Governo da República não cumpre o prometido, o dr. Albuquerque não se cansa de ameaçar, reclamar, de exigir, e, quanto a nós, com inteira razão, as transferências em falta, no entanto, quando é o governo regional a falhar e a prejudicar a Câmara, quando o responsável pela não transferência das verbas prometidas é o governo regional, o dr. Albuquerque não reclama nem defende os reais interesses da autarquia funchalense. Numa atitude de subserviência não recebe o que lhe prometeram, mas cala-se.
Feitas as contas, de 2002 a 2007, o governo regional da Madeira, embora tenha prometido transferir 41.931.094, em contratos-programa, para a Câmara Municipal do Funchal, transferiu apenas 22.532.199,33, faltando transferir 19.398.894,67 milhões de euros.