Dívidas do Governo Regional

Em relação às declarações do presidente da CMF à nossa Candidatura sobre as dívidas do Governo Regional à autarquia funchalense respondemos da seguinte forma:

Das respectivas declarações fica claro que os dados apresentados pelo PS não foram contraditados, sendo evidente, ano após ano, a diferença entre os valores estabelecidos nos contratos-programa e o efectivamente recebido.

Conhecemos as regras e sabemos fazer contas e as nossas contas estão correctas. As diferenças entre o orçamentado e o executado rondam os 19 milhões de euros.
Ora, o que o dr. Albuquerque não explicou foi porque razão o governo regional não transferiu a totalidade das verbas inscritas, ano após ano, no Orçamento da Região para os contratos-programa previstos?
Ou o governo não cumpriu com o pagamento apesar de as obras terem sido realizadas ou a câmara não teve capacidade de execução e houve então mau planeamento e incompetência da CMF.
Se o governo tinha previsto transferir para a CMF uma determinada verba num determinado ano e não o fez, alguém é responsável por essa falta de compromisso.
Quem falhou no compromisso?
A Câmara Municipal do Funchal tem uma taxa de cumprimento dos contratos-programa fraca. Se esta autarquia cumprisse a sua parte do contrato-programa, realizando as obras, o Governo Regional, se fosse responsável e cumpridor, ficaria também obrigado a transferir a respectiva componente financeira.

Mais uma vez se demonstra que os contratos-programa celebrados anualmente são apenas um instrumento de propaganda, dando a ideia de que o Governo Regional apoia as autarquias em montantes significativos, o que não é verdade.

Mais uma vez se demonstra que o nosso adversário político é muito lesto a exigir os montantes da República, mas praticamente ignoram os calotes do Governo Regional, não defendendo devidamente os interesses dos seus munícipes.