Orientação Política Regional
Programa do PS-M propõe maior autonomia em relação ao Governo Regional
Data: 14-08-2009
O Partido Socialista promete garantir aos municípios da Região a ‘reconquista do seu legítimo poder’, diminuindo o peso do Governo Regional na gestão camarária. Mais autonomia para as autarquias é um dos principais pontos do programa eleitoral do PS-M, um documento que é comum aos onze concelhos da Região. ‘O GR não cede a liberdade de escolha às autarquias, exerce um poder controlador e condiciona-lhes a liberdade de acção’, pode ler-se no documento da direcção do PS-M.
O poder de decisão das câmaras, referem os socialistas, foi perdido para as sociedades de desenvolvimento, para a empresa Valor Ambiente e para a Madeira Parques.
Elaborado pelo coordenador autárquico, Rui Caetano, o documento pretende apresentar algumas linhas comuns a todos os municípios, nomeadamente ao nível político e da prestação de serviços aos munícipes.
O modelo de gestão autárquico, implementado pelo PSD, criou, segundo o PS-M, ‘um sistema onde predomina a subsídio-dependência, o amiguismo, uma perigosa irresponsabilidade e um vasto quadro de inimputáveis’. Os autarcas socialistas comprometem-se a não atender a qualquer clientela, inclusive partidária e tratar os cidadãos ‘todos por igual’, cumprindo, sobretudo, o que diz o Código do Procedimento Administrativo.
O programa autárquico – haverá versões mais reduzidas para cada uma dos concelhos – está dividido em diversos capítulos. A lei das finanças locais, transferência de competências para as autarquias, políticas intermunicipais, papel da associação de municípios e ambiente, são alguns dos temas abordados (ver destaque).
A cultura, o ordenamento do território, transportes e política de desporto, são áreas em que o PS-M considera importante haver estratégias comuns entre os vários municípios da Região.
Objectivos comuns para 11 concelhos
As autarquias devem lançar bases para a criação de emprego e investir em medidas relacionadas com a inserção social e dinamização económica.
Lei das finanças locais – O Governo Regional deve adaptar à Região o Fundo Social Municipal.
Juntas de freguesia – Maior transparência no financiamento das freguesias e definição das suas competências.
AMRAM – Deve ser mais interventiva, promovendo a boa gestão dos dinheiros públicos.
Plano intermunicipal de defesa da floresta contra incêndios.
Políticas intermunicipais que permitam diminuir os desperdícios de água.
Estudar a criação de um preço único para a água, compensando os concelhos fornecedores.
Aplicar medidas de discriminação positiva das famílias numerosas, no que diz respeito às taxas.
Criação de pelouros de emigração/imigração.
Avaliar os PDM e adoptar uma nova visão do ordenamento.
Exigir uma nova política de ordenamento da orla costeira.
Carta de riscos dos municípios.
As autarquias devem acabar com os investimentos no desporto profissional e apostar nos apoios ao desporto para todos.
Jorge Freitas Sousa
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