Novo papel das Autarquias na Saúde

Apesar da área da saúde não ser um domínio de intervenção tradicional das autarquias locais, consideramos que no âmbito das novas competências e responsabilidades do poder local, perante as novas exigências e necessidades das populações, consideramos que as autarquias locais deverão assumir um papel mais interventivo na área da saúde pública municipal.
Assim, defendemos que a Câmara Municipal do Funchal, em virtude também das diversas insuficiências do sistema regional de saúde, deverá intervir no sentido de melhorar substancialmente o nível da qualidade dos serviços de saúde prestados aos funchalenses.

Defendemos que a Câmara Municipal do Funchal

• Participe, de modo mais activo, na avaliação, no planeamento e na definição das políticas de saúde públicas e serviços a disponibilizar às populações, procurando defender os interesses dos cidadãos.
• Tenha um papel mais interventivo, de modo integrado e complementar, em programas de promoção de estilos de vida saudáveis e padrões de comportamento.
• Participe nos diagnósticos da situação da saúde pública municipal.
• Colabore na definição de programas de promoção de saúde e prevenção de doenças de âmbito concelhio, garantindo, como por exemplo, a qualidade do ar, da água e da habitação.
• Colabore na execução de programas de promoção de saúde e prevenção de doenças como o alcoolismo, a toxicodependência entre outras.
• Participe na elaboração de programas que previnam acidentes de viação e domésticos, violência doméstica, assim como programas de actividade física e de segurança alimentar.
• Faça um acompanhamento rigoroso no âmbito da Saúde dos alunos do Ensino Básico e da Educação Pré-escolar.

Tal como defende a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a Candidatura do PS propõe a criação de uma Comissão Municipal de Saúde com directa dependência do presidente de Câmara.

• Composta por representantes do município, dos serviços de saúde pública e de outras instituições que a autarquia considerar importantes ouvir nesta matéria da saúde pública.

Objectivos

• Promover e avaliar o diagnóstico da situação da saúde pública do município do Funchal;
• Propor programas de promoção de saúde e prevenção de doenças;
• Propor respostas adequadas que diminuem os efeitos de condições climáticas extremas na saúde pública;
• Propor actividades promotoras de ambientes saudáveis;
• Receber e apreciar as queixas e reclamações dos munícipes sobre as questões da saúde;
• Avaliar e pronunciar-se sobre as necessidades do concelho no que se refere à quantidade de médicos de família, às consultas de especialidade, ao funcionamento dos centros de saúde e do hospital e outras carências do ponto de vista da saúde pública.
• Dialogar com as direcções das diversas entidades de saúde com o objectivo de solucionar os problemas detectados.