Plano Director Municipal

O Plano Director Municipal é um documento de importância estratégica para a cidade porque é nele que se definem as grandes opções para a cidade do Funchal, a visão de conjunto do que será esta cidade no futuro próximo.

O Plano Director Municipal é essencial para a salvaguarda da paisagem, do bom ambiente, da qualificação urbana e, em geral, da boa qualidade de vida de todos os que vivem, trabalham ou visitam a cidade do Funchal.

Estando aberta a discussão para a revisão periódica deste importante documento estratégico, queremos contribuir de forma empenhada na planificação estratégica do Funchal nas suas diversas vertentes: económica, social e cultural.

Queremos que o Plano Director Municipal seja um documento sério, dignificado e respeitado por todos. Para que isso aconteça é necessário fazer uma avaliação total e aprofundada do Plano Director Municipal anteriormente em vigor.

Existe um documento exaustivo de avaliação do anterior plano municipal, mas esse documento não toca nos pontos críticos em que existiram falhas e incumprimentos do Plano. Ou seja, a avaliação não analisa os elementos onde falhou o plano, que são exactamente os que necessitam ser aprofundados para que no novo plano não se cometam os mesmos erros. Pretendemos que fique claro porque é que não foram travadas a tempo as irregularidades que resultaram em condenações judiciais, com graves prejuízos para a imagem da cidade do Funchal.

Propomos que desde já se avance com a avaliação das áreas críticas do PDM, isto é, analisar profundamente as áreas em que houve violação do anterior plano director municipal, nas áreas em que existiram irregularidades, nas áreas que o plano não foi aplicado. O objectivo é aprender com os erros do passado para que não voltem a acontecer no futuro.

Defendemos que uma Câmara Municipal deve assentar a sua acção em três pilares: Planeamento, Licenciamento e Fiscalização. A avaliação das áreas criticas do anterior Plano Director Municipal deve evidenciar se falhou o planeamento, se falhou o licenciamento ou se falhou a fiscalização.

Não podemos aceitar que na cidade do Funchal a fiscalização funcione apenas para o cidadão comum. Queremos que todos sejam tratados de igual forma pela Câmara Municipal.