5% do IRS

A Comissão Nacional do Partido Socialista que se realizou ontem contou, como habitualmente, com a presença de Rui Caetano, candidato a Presidente da Câmara Municipal do Funchal.

Aproveitando a presença do Secretário-Geral José Sócrates e dos demais ministros, Rui Caetano pediu a palavra e reafirmou a necessidade do governo cumprir com a transferência dos 5% do IRS para as Câmaras Municipais das Regiões Autónomas, tal como está orçamentado.

O tema já tinha sido abordado na conferência de imprensa de 9 de Julho de 2009 no Funchal, que apresentamos no video acima.

Não temos qualquer dúvida que esta transferência será feita, uma vez que está prevista na lei do orçamento e o PS sempre teve uma atitude de respeito pelo orçamento, ao contrario do que aconteceu no governo anterior.

Estamos empenhados em exigir o cumprimento das obrigações do Governo da República, tal como estamos empenhados em exigir o cumprimento das obrigações contratualizadas com o Governo Regional.

Os que apenas são exigentes com um dos lados não estão a actuar de boa fé e pensando no melhor para os munícipes do Funchal.